Com as reformas, a economia pode crescer 3,5% ao ano até 2031   A Estratégia Federal de Desenvolvimento (EFD), publicada pelo governo na edição desta terça-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU), prevê que, com as a aprovações de reformas amplas e avanço da escolaridade, a economia brasileira pode avançar até 3,5% ao ano de 2021 a 2031. Esse é visto pela equipe econômica …

  Entrega de procuração RFB tem que ter firma reconhecida em cartório Desde terça-feira, 20, a Receita Federal do Brasil está obrigatória a entrega de Procuração RFB com firma reconhecida em cartório, ficando restrito ao protocolo por meio de Processo Dossiê de Atendimento – DDA. De acordo com a RFB, o DDA deve ser formalizado em nome do outorgante, e também poderá ser formalizado pelo …

Pronampe terá nova rodada e deve ser transformado em programa permanente   O governo vai lançar a terceira do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) , com mudanças em relação às duas primeiras etapas, disse hoje o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, em live com entidades representativas das micro e pequenas empresas. A taxa de …

13º salário: Ministério da economia se pronuncia sobre cálculo   Neste ano, o 13º salário dos funcionários tem gerado dúvidas quanto à forma correta de pagamento – reduzida, proporcional, ou integral -, após a instituição da Lei 14.020/2020, medida emergencial que prevê a redução de jornada e salário e suspensão de contrato para proteger empregos durante a pandemia. Com o recente anúncio da prorrogação do …

Imposto de Renda: Receita abre consulta ao lote residual de restituição nesta sexta A Receita Federal abre nesta sexta-feira, 23, às 10 horas, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda 2020. Segundo o órgão, o dinheiro será depositado no dia 30 de outubro. O lote residual será para 273.545 contribuintes, totalizando R$ 560 milhões. No site da Receita é possível verificar …

Simples Nacional: Projeto quer ampliar prazo para pagamento de tributos   Projeto de lei no Congresso quer estabelecer uma moratória para empresas do Simples Nacional que precisaram adiar o pagamento de tributos devido à pandemia da covid-19. A ideia é dar mais tempo aos pequenos empresários para quitar as pendências com União, Estados e municípios, com possibilidade de parcelamento e sem incidência de encargos. O …

COFINS: tributo pode incidir sobre verbas de patrocínio de entidades isentas? O ato de patrocinar um evento, atividade ou entidade pode ter variadas motivações, que não se restringem ao marketing. Todavia, a divulgação da marca do patrocinador nesses eventos constitui um incentivo adicional à atração de apoiadores. Mas não só, pois tem atraído, também, a atenção da Receita Federal, especialmente nos casos em que tais …

Pronampe: Governo altera regras para fornecimento de informações O Ministério da Economia publicou a Portaria 4524/2020 que dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos a microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Pronampe. A medida alterou uma portaria anterior quanto às informações fornecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) às MPE não optantes …

Projeto quer fixar base de cálculo para tributos sobre atividades das sociedades cooperativas Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3881/20 que visa fixar a base de cálculo de tributos sobre atividades das sociedades cooperativas. O texto altera a Lei 13.288/16, que trata desse setor econômico, e a Lei Orgânica da Seguridade Social. A proposta, de autoria do deputado Sergio Souza …

Receita Federal alerta para fraude em página da internet A Receita Federal emitiu um alerta para a existência de página na internet que simula o Sistema de Leilão Eletrônico oficial da instituição. De acordo com o órgão, na página falsa, os criminosos virtuais utilizam o logotipo oficial da Receita Federal e chamam a atenção para supostas mercadorias apreendidas pela instituição. Os sites utilizados são geralmente …