Pesquisa aponta que Brasil é um dos dez países que mais violam direitos trabalhistas

Um levantamento feito pela Confederação Sindical Internacional (CSI) apontou que as violações dos direitos trabalhistas alcançaram um nível recorde no mundo entre abril de 2021 e março de 2022. E o dado mais alarmante é que o Brasil e a Colômbia  aparecem entre os dez piores países neste ranking. A 9ª edição do Índice Global dos Direitos cobriu 148 países e em 50 deles os …

Reforma tributária só em 2023? Neste artigo, o especialista fala sobre a reforma tributária e o seu avanço no país.

Como ocorre com toda questão complexa, para que a reforma tributária avance, será necessário amplo debate e entendimento entre as diferentes correntes. E isso parece muito distante em função da polarizada eleição que se aproxima. Ficará para 2023 ou só voltaremos ao assunto em 2024? Sempre que me vejo diante de algo de difícil solução, gosto muito de citar a frase do jornalista americano Henry …

Aviso prévio: entenda quando deve ser trabalhado, indenizado, cumprido de casa e o que é o proporcional

Quando um profissional deixa de trabalhar em uma empresa, seja por ter conseguido um novo emprego, seja por ter sido demitido, a saída exige o pagamento de um aviso prévio, que pode ser pago em dias de trabalho ou em dinheiro. Contudo, é importante que o trabalhador saiba quando é aplicado o aviso prévio indenizado e o aviso prévio trabalhado, além de entender como cada …

Caiu na malha fina da Receita Federal?

Cair na malha fina é sinônimo de ter preenchido um dado incorretamente ou de ter esquecido de declarar algum. Em qualquer um dos dois casos, o caminho existente é a declaração retificadora de Imposto de Renda, que pode ser feita por meio do próprio programa da Receita Federal. De acordo com o coordenador técnico jurídico e tributário da IOB, Valdir Amorim, uma notícia boa para quem tiver essa ocorrência …

CNPJ: comprovante de inscrição é suficiente para quaisquer comprovações

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é a fonte oficial de informações cadastrais, integrada com órgãos de registro e administrações tributárias por meio da Redesim. Todas as atualizações de informações cadastrais, inclusive sobre os responsáveis legais e quadro societário, são realizadas exclusivamente na base de dados do CNPJ. Dessa forma, não é necessário exigir de empresas e outras pessoas jurídicas a atualização ou comprovação de outras fontes, …

Síndrome de Burnout já é reconhecida pela OMS; entenda o direito do trabalhador

A Síndrome de Burnout, ou como é conhecida popularmente, doença do esgotamento profissional, passou a ser considerada doença ocupacional em 1º de janeiro deste ano, após a sua inclusão na Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS). Na prática, significa que estão previstos os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários assegurados para as demais doenças relacionadas ao emprego. E, nos casos mais …

PFGN publica portaria que prorroga oficialmente o Relp

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou na edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (31) a Portaria nº 4.956/22 que prorroga a data de entrega do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) para o dia 3 de junho. O prazo se encerrava nesta terça-feira (31). Contudo, após contestações da classe contábil e empresarial devido a instabilidades do sistema, …

Auxílio-doença: confira mitos e verdade sobre o tema

O benefício por incapacidade temporária, nome oficial do conhecido auxílio-doença, é fornecido pela Previdência Social em algumas situações, após aprovação da perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . Entre 2010 e 2020, 39,3 milhões de pedidos de benefícios previdenciários foram recusados, sendo que quase 21 milhões corresponderam ao auxílio-doença, representando 53,2% das solicitações. A perícia do instituto é muito rigorosa e, em muitos casos, o …

Adesão ao Relp já ultrapassa 100 mil empresas; prazo termina em duas semanas

Já está em vigor o prazo para adesão do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) e até a última sexta-feira (20), a Receita Federal já havia recebido mais de 100 mil solicitações de empresas interessadas em participar do programa. O Relp é direcionado para micro e pequenas empresas, inclusive para MEI. A iniciativa permite o parcelamento de todas as dívidas apuradas …

Exclusão das micro e pequenas empresas no ano de 2022 do Simples Nacional será arbitrária

A vida da micro e pequena empresa (MPE) nunca foi fácil no Brasil, mas 2022 iniciou com uma ingrata surpresa promovida pelo veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar nº 46/2021, que instituía o programa de renegociação de dívidas. Em suas razões o governo alegou que o benefício fiscal implicaria renúncia de receita. As entidades que defendem o empreendedorismo, principalmente, as entidades da contabilidade, se sensibilizaram com …