Outubro Rosa: 4 direitos previdenciários para mulheres em tratamento de câncer

Em outubro o mundo veste rosa para chamar a atenção sobre o câncer de mama e a importância do diagnóstico precoce na redução da mortalidade. A Organização Mundial da Saúde (OMS) já o reconhece como o principal tipo de câncer no mundo. São mais de 60 mil casos novos ao ano apenas no Brasil, segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA). E na luta contra …

INSS – Auxílio-doença: pandemia faz crescer concessões para doenças psicológicas

Nos primeiros sete meses de 2021, foram concedidos 108.263 benefícios por incapacidade temporária, também conhecido como auxílio-doença, para trabalhadores com transtornos mentais e comportamentais. Os dados foram levantados pelo G1 junto ao Ministério do Trabalho e Previdência. No grupo de 468 doenças estão incluídos transtornos como: depressão ansiedade pânico esquizofrenia estresse pós-traumático transtorno bipolar fobia social. A depressão e ansiedade são os principais casos de …

Entenda o que é distribuição de lucros

Distribuição de lucros, é a divisão do resultado positivo de um período da empresa entre os sócios, investidores ou acionistas, levando em consideração a participação de cada um. O lucro é o principal objetivo, para que o investidor, aplique recursos em uma empresa. O período para levantamento e distribuição dos lucros, deve estar previsto no contrato social, sendo o mais utilizado, o encerramento anual. Numa Sociedade Limitada, poderá constar …

Os créditos de PIS e Confins no contexto da pandemia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou , em 2018, o Recurso Repetitivo (REsp) 1.221.170/PR, que versava sobre a apropriação de créditos de PIS e Cofins com base no conceito de insumos. Na ocasião, o STJ conferiu a interpretação legal ao disposto no art. 3º, inciso II, das leis 10.637/02 (PIS) e 10.833/03 (Cofins) e afastou a interpretação restritiva até então defendida pela Receita Federal. Naquela oportunidade, o STJ atrelou o conceito de …

LGPD: confira mitos e verdades sobre a lei que segue impactando o mundo empresarial

O aumento dos casos de vazamento de dados, principalmente, durante a pandemia tornou-se uma preocupação cada vez maior para a população e, principalmente, para as empresas, já que a vigência plena da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está válida desde o começo de agosto. Com quase dois meses de implementação total, a LGPD trouxe mudanças importantes para a coleta, o tratamento e o armazenamento de dados pessoais …

A vacina contra a Covid e a justa causa

Um dos assuntos mais debatidos em tempos de pandemia gira em torno da obrigatoriedade da vacina, ou seja, se a referida imposição não estaria violando a liberdade individual e de crença, direitos estes previstos na Constituição Federal. Por se tratar de assunto polêmico, inclusive pelo fato de que o Brasil passa por um período de polarização política muito extrema,  a ideia desse espaço é analisar …

Saiba como o crescimento da sua empresa pode ser influenciado por uma contabilidade bem executada

O mercado para quem quer empreender no Brasil não é simples. No país, 6 a cada 10 empresas são obrigadas a encerrar suas atividades em até 5 anos após sua abertura, o que representa os grandes obstáculos que cada negócio tende a enfrentar para se estabelecer e progredir em solo brasileiro. E quando o assunto é empreendedorismo, a contabilidade pode ser uma verdadeira aliada. Por meio dela, …

Veja 14 situações previstas na CLT que podem dar justa causa e que você precisa conhecer

A demissão por justa causa nem sempre está atrelada a questões extremas ou absurdas, apesar de carregar esse estereótipo no mercado de trabalho. Atualmente, segundo a CLT, existem 14 razões que justificam um desligamento por justa causa. Confira cada um deles e esteja atento no ambiente de trabalho: 1) Improbidade Os chamados atos de improbidade são, por exemplo, as fraudes. Em linhas gerais, representam as condutas desonestas …

Covid-19: Câmara aprova retorno de gestantes ao trabalho presencial após imunização

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 2058/21, que estabelece o retorno ao trabalho presencial das gestantes após a imunização. Até então, a Lei 14.151/2021 previa o afastamento das empregadas gestantes das atividades de trabalho presenciais durante a pandemia com remuneração integral. Agora, o projeto, de autoria do  deputado Tiago Dimas, garante o afastamento apenas se a gestante não tenha …

Quem está sujeito a LGPD?

A resposta é: todos os três setores da economia. E se a descumprirem se sujeitarão a pesadas multas, exceto o Primeiro Setor. As multas serão emitidas pela ANPD, Agência Nacional de Proteção de Dados, aliado as ações movidas pela vítima, pessoa física ou natural, pois como sabemos a LGPD não protege os dados das pessoas jurídicas. A LGPD não se aplica apenas às grandes empresas, mas a todas, inclusive PME …