Pró-Mãe: programa apoia lactante no retorno ao trabalho

A Câmara dos Deputados lançou o Programa de Acompanhamento e Apoio à Mãe Nutriz (Pró-Mãe), que prevê salas exclusivas para amamentação e extração de leite materno, além de jornada especial para as lactantes e acompanhamento psicossocial à mãe. Instituído pela Portaria 90/22, o Pró-Mãe tem como objetivos incentivar a amamentação e o convívio da mãe com o bebê, bem como apoiar a lactante no retorno ao …

Imposto de Renda 2022: 11 milhões de declarações ainda não foram entregues

Até a manhã da última quarta-feira (18), cerca de 11 milhões de contribuintes ainda não tinham entregado a declaração do Imposto de Renda de 2022. O prazo, que foi prorrogado, termina no dia 31 de maio. De acordo com o advogado especialista em Direito Tributário, André Félix Ricotta, o resultado não surpreende, visto que o brasileiro tem a cultura de deixar tudo para o último segundo. Para …

Procuração digital de acesso já pode ser feita pelo e-CAC

Cidadãos que possuem uma conta gov.br com nível prata ou ouro já podem realizar uma procuração digital diretamente pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para que outra pessoa, que possua certificado digital, acesse os serviços digitais da Receita Federal em seu nome. Com a nova funcionalidade, o cidadão, pessoa física, não precisa mais emitir a solicitação, assinar, reconhecer firma e protocolar um processo. Basta acessar …

Câmara aprova proposta que classifica estágio como experiência profissional

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (10) um projeto de lei que considera o estágio como experiência profissional, inclusive para efeitos de contratação no serviço público. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) ao PL 152/20, do deputado David Soares (União-SP). A proposta altera a Lei do Estágio. O deputado Alexis …

Afinal, quais atividades estão sujeitas a Lei Geral de Proteção de Dados?

Após aproximadamente 4 anos do advento da lei 13.709/18 (“LGPD”), ainda pairam muitas dúvidas entre os empresários sobre a obrigatoriedade ou não da sua empresa estar adequada as rigorosas diretrizes trazidas pela lei. Na maioria das vezes as dúvidas surgem em razão do porte da empresa, ou do seu ramo de atividade, que, a prima facie, parece não haver incidência da LGPD. Isso porque, o senso comum …

INSS: é possível acumular duas aposentadorias?

Antes da Reforma Previdenciária não havia cotas para a pensão por morte aos seus dependentes. O valor era de 100% da aposentadoria que a pessoa falecida recebia ou 100% do que seria a aposentadoria por invalidez. Em outras palavras, os segurados do INSS que já recebiam a aposentadoria com a pensão por morte, não terá a perda do benefício, pois o mesmo já tem o direito adquirido de forma integral. Também tem a …

Governo lança Programa Trabalho Sustentável para promover conduta empresarial responsável

Na quinta-feira (5), o Ministério do Trabalho e Previdência lançou o Programa Trabalho Sustentável. A iniciativa reúne orientações a trabalhadores e empregadores sobre a importância de cumprir as normas de proteção ao trabalho, especialmente as de saúde e segurança. O programa é para promover a conduta empresarial responsável, o respeito aos direitos dos trabalhadores, segundo o governo. “É um processo de mudança cultural que se …

Portal do FGTS Digital é lançado; confira

O Ministério do Trabalho e Previdência lançou nesta quarta-feira (4) o portal de informações do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital. A expectativa é que as funcionalidades do novo sistema comecem a operar ainda este ano. O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que promete desburocratizar e aperfeiçoar o recolhimento dos recursos devidos ao fundo e assegurar a prestação de serviços digitais aos empregadores e trabalhadores. …

Recurso de assinatura digital ofertado pelo governo tem pouca efetividade

O governo federal divulgou recurso de assinatura digital, por meio do Gov.br, que permitirá que todos os cidadãos possam assinar documento digitalmente de graça. Ao ofertar o serviço, o governo faz mais barulho do que oferece efetividade. Segundo a Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), a iniciativa é boa, mas está longe de ser uma grande novidade “quer pela regulamentação vigente no Brasil, quer pelas …

Demissão consensual: o que é e como funciona?

A Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/17, alterou diversas normas para flexibilizar as negociações entre empresas e funcionários, regulamentando práticas que já eram comuns no mundo corporativo, como a demissão consensual. A demissão em comum acordo ocorre quando ambas as partes definem, em consenso, o fim do contrato de trabalho. A prática já ocorria anteriormente à lei, mas de forma ilegal. Assim, o funcionário tinha que devolver a …