O mercado para quem quer empreender no Brasil não é simples. No país, 6 a cada 10 empresas são obrigadas a encerrar suas atividades em até 5 anos após sua abertura, o que representa os grandes obstáculos que cada negócio tende a enfrentar para se estabelecer e progredir em solo brasileiro. E quando o assunto é empreendedorismo, a contabilidade pode ser uma verdadeira aliada. Por meio dela, …

A demissão por justa causa nem sempre está atrelada a questões extremas ou absurdas, apesar de carregar esse estereótipo no mercado de trabalho. Atualmente, segundo a CLT, existem 14 razões que justificam um desligamento por justa causa. Confira cada um deles e esteja atento no ambiente de trabalho: 1) Improbidade Os chamados atos de improbidade são, por exemplo, as fraudes. Em linhas gerais, representam as condutas desonestas …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 2058/21, que estabelece o retorno ao trabalho presencial das gestantes após a imunização. Até então, a Lei 14.151/2021 previa o afastamento das empregadas gestantes das atividades de trabalho presenciais durante a pandemia com remuneração integral. Agora, o projeto, de autoria do  deputado Tiago Dimas, garante o afastamento apenas se a gestante não tenha …

A resposta é: todos os três setores da economia. E se a descumprirem se sujeitarão a pesadas multas, exceto o Primeiro Setor. As multas serão emitidas pela ANPD, Agência Nacional de Proteção de Dados, aliado as ações movidas pela vítima, pessoa física ou natural, pois como sabemos a LGPD não protege os dados das pessoas jurídicas. A LGPD não se aplica apenas às grandes empresas, mas a todas, inclusive PME …

O abandono de emprego é uma situação prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir e respaldar tanto o empregador quanto o funcionário em uma situação que nem sempre é esperada pela empresa, mas que pode acontecer. A questão é abordada na CLT da seguinte forma: “Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: i) abandono de emprego”. Com isso, o …

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/20, que amplia dos atuais 60 meses para 145 meses o prazo para quitação de dívidas com o Simples Nacional quando houver transação tributária em contenciosos de até 60 salários mínimos. O relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), foi favorável à proposta. “Durante a pandemia de Covid-19, às …

Quando o assunto é sustentabilidade, é comum que as pessoas o relacionem às questões de meio ambiente, como exploração de recursos naturais e poluição. De fato, o conceito tem a ver com os temas citados, porém, também vai muito além disso. Quando falamos de sustentabilidade empresarial, os olhares se voltam para organizações que pensam e aplicam ações que vão beneficiar não só o seu negócio, …

O Brasil ainda não… Mas, precisamos nos preparar, senão nós seremos multados. Se procurarmos sua origem, podemos dizer que tudo começou com a popularização da Internet em 1992, ou se quiser retroagir mais um pouco se pode dizer ter começado em 1890 com o artigo publicado sobre o direito de privacidade, ou de ser deixado em paz. Avançando em 2014, ocorreu a Promulgação do Marco Civil …

Passados quase quatro anos da Reforma Trabalhista, não é possível dizer, com total segurança jurídica, quais alterações legislativas são plenamente aplicáveis, sem riscos aparentes às empresas e empregados, isso porque, ao final do dia, toda norma controversa acaba sendo incluída na pauta de julgamento do Poder Judiciário. Dentre as tantas alterações da Lei 13.467/17, o artigo 443, da CLT, que passou a prever o Contrato de Trabalho Intermitente, regime …

Os direitos dos trabalhadores registrados sob o sistema da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , embora sejam garantidos, podem gerar dúvidas tanto para o contratado como para o empresário. Alguns dos benefícios são oferecidos como diferenciais de cada empresa que nem sempre serão oferecidos em um outro emprego, por isso saiba seus direitos independente do local de trabalho. Direitos garantidos pela lei Vale-transporte Previsto na …