{"id":985,"date":"2021-11-04T08:01:57","date_gmt":"2021-11-04T11:01:57","guid":{"rendered":"http:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/?p=985"},"modified":"2021-11-04T08:01:57","modified_gmt":"2021-11-04T11:01:57","slug":"entenda-se-lgpd-nas-entidades-de-pequeno-porte-serao-mais-flexiveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/2021\/11\/04\/entenda-se-lgpd-nas-entidades-de-pequeno-porte-serao-mais-flexiveis\/","title":{"rendered":"Entenda se LGPD nas entidades de pequeno porte ser\u00e3o mais flex\u00edveis"},"content":{"rendered":"
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Da 1\u00aa reuni\u00e3o do Conselho Deliberativo da ANPD ocorrida em 20 de janeiro de 2011 foi publicada a Portaria n\u00ba 11 do dia 27 a agenda regulat\u00f3ria para o bi\u00eanio 2021-2022.<\/p>\n

Sendo que em agosto tornou p\u00fablica a Resolu\u00e7\u00e3o XXXX de 2021 destinada aos agentes de tratamento de pequeno porte, assim consideradas as pessoas jur\u00eddicas sem fins lucrativos – associa\u00e7\u00f5es, funda\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00f5es religiosas e partidos pol\u00edticos, juntamente com microempresas, empresas de pequeno porte e\u00a0startups<\/em>. Foi tamb\u00e9m definido n\u00e3o se aplicar aos que realizarem tratamento de alto risco e em larga escala aos titulares.<\/p>\n

O prazo dessa consulta publica terminou em 30 de setembro.<\/p>\n

Esse tratamento mais enxuto j\u00e1 estava previsto na Lei 13.709\/2018, em vista do custo da implementa\u00e7\u00e3o que pode variar de R$50 mil a R$800mil dependendo do porte e complexidade dos dados.<\/p>\n

Na minuta da resolu\u00e7\u00e3o foi definido que a ANPD pode dispor sobre dispensa, flexibiliza\u00e7\u00e3o ou procedimento simplificado de comunica\u00e7\u00e3o de incidente de seguran\u00e7a aos agentes de tratamento de pequeno porte, bem como:<\/p>\n

1 Est\u00e3o dispensados de conferir portabilidade dos dados do titular a outro fornecedor de servi\u00e7o ou produto<\/p>\n

2 Est\u00e3o dispensados da obriga\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o de registros das opera\u00e7\u00f5es de tratamento de dados pessoais<\/p>\n

3 Podem apresentar o relat\u00f3rio de impacto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais de forma simplificada<\/p>\n

4 N\u00e3o s\u00e3o obrigados a indicar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais<\/p>\n

5 Ter\u00e3o prazo em dobro para responder aos direitos dos titulares<\/p>\n

As principais vantagens dessa flexibiliza\u00e7\u00e3o e dispensa de obriga\u00e7\u00f5es previstas na\u00a0LGPD<\/a>\u00a0contidas na minuta s\u00e3o os prazos diferenciados para atendimento ao titular; as regras diferenciadas sobre a aplica\u00e7\u00e3o de alguns dos direitos dos titulares de dados; a simplifica\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio de Impacto \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o de Dados e Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o e a dispensa na nomea\u00e7\u00e3o de um Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (DPO).<\/p>\n

Outros pontos ainda poder\u00e3o ser regulamentados futuramente, mesmo ap\u00f3s a finaliza\u00e7\u00e3o desta resolu\u00e7\u00e3o prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais perante a Autoridade.<\/p>\n

Alertamos que apesar dessa simplifica\u00e7\u00e3o, a ANPD em momento algum torna essas organiza\u00e7\u00f5es acima, dispensadas ou isentas de cumprir as determina\u00e7\u00f5es contidas na\u00a0LGPD<\/a>\u00a0e deixa expresso que a minuta da resolu\u00e7\u00e3o submetida \u00e0 consulta p\u00fablica visa garantir os direitos dos titulares de dados, ao mesmo tempo em que traz equil\u00edbrio entre as regras constantes da\u00a0LGPD<\/a>\u00a0e o porte do agente de tratamento de dados.<\/p>\n

Fonte: Portal Cont\u00e1bil<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Da 1\u00aa reuni\u00e3o do Conselho Deliberativo da ANPD ocorrida em 20 de janeiro de 2011 foi publicada a Portaria n\u00ba 11 do dia 27 a agenda regulat\u00f3ria para o bi\u00eanio 2021-2022. Sendo que em agosto tornou p\u00fablica a Resolu\u00e7\u00e3o XXXX de 2021 destinada aos agentes de tratamento de pequeno porte, assim consideradas as pessoas jur\u00eddicas sem fins lucrativos – associa\u00e7\u00f5es, funda\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00f5es religiosas e partidos … <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":986,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/985"}],"collection":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=985"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/985\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":987,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/985\/revisions\/987"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/986"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=985"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=985"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=985"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}