{"id":976,"date":"2021-11-03T07:37:06","date_gmt":"2021-11-03T10:37:06","guid":{"rendered":"http:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/?p=976"},"modified":"2021-11-03T07:37:06","modified_gmt":"2021-11-03T10:37:06","slug":"afinal-gestantes-podem-ou-nao-retornar-ao-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/2021\/11\/03\/afinal-gestantes-podem-ou-nao-retornar-ao-trabalho\/","title":{"rendered":"Afinal, gestantes podem ou n\u00e3o retornar ao trabalho?"},"content":{"rendered":"

Em 13 de maio deste ano, foi publicada a Lei n\u00ba 14.151\/21, que \u201cDisp\u00f5e sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia nacional decorrente do novo coronav\u00edrus<\/em>.\u201d.<\/p>\n

O artigo 1\u00ba da citada Lei disp\u00f5e que durante \u201ca emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia nacional decorrente do novo\u00a0coronav\u00edrus,<\/a>\u00a0a empregada gestante dever\u00e1 permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem preju\u00edzo de sua remunera\u00e7\u00e3o<\/em>.\u201d<\/p>\n

Seu par\u00e1grafo \u00fanico acrescenta que \u201ca\u00a0empregada afastada nos termos do\u00a0caput\u00a0deste artigo ficar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para exercer as atividades em seu domic\u00edlio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a dist\u00e2ncia.\u201d<\/em><\/p>\n

Em outras palavras, a legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f5e o afastamento da empregada gestante de suas atividades de trabalho presencial,\u00a0sem preju\u00edzo de sua remunera\u00e7\u00e3o, durante a pandemia de Covid-19, ficando a empregada \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, para exerc\u00edcio das atividades em seu domic\u00edlio, por meio de trabalho a dist\u00e2ncia.<\/p>\n

Entretanto, considerando que trabalho a dist\u00e2ncia (home office<\/em>) \u00e9 inexequ\u00edvel para alguns segmentos da economia, bem como para determinadas fun\u00e7\u00f5es operacionais, e considerando ainda que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o define a quem compete o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o da trabalhadora gestante cuja atividade seja incompat\u00edvel com o trabalho a dist\u00e2ncia, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que o legislador imp\u00f4s \u00f4nus excessivo sobre os empregadores, sem propor solu\u00e7\u00e3o aos casos incompat\u00edveis com o trabalho remoto.<\/p>\n

O direito brasileiro define como sal\u00e1rio a contrapresta\u00e7\u00e3o pelo trabalho de pessoa no estabelecimento do empregador. Ocorre que, nesses casos, os empregadores acabam sem receber qualquer servi\u00e7o pelo valor que t\u00eam de despender com as empregadas, al\u00e9m de arcar com custos operacionais adicionais, como, muitas vezes, a contrata\u00e7\u00e3o de empregado adicional substituto.<\/p>\n

Embora seja inequ\u00edvoco o dever de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade das trabalhadoras gestantes, como reflexo \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, h\u00e1 natural aumento da inseguran\u00e7a e receio do empresariado em contratar gestantes e jovens em idade f\u00e9rtil para ocupar posi\u00e7\u00f5es que n\u00e3o sejam compat\u00edveis com o modelo de teletrabalho.<\/p>\n

O caminho ideal seria criar alternativas em que a sa\u00fade e seguran\u00e7a das mulheres gestantes n\u00e3o sejam postas \u00e0 margem, mas tamb\u00e9m que os empres\u00e1rios, sobretudo os pequenos e m\u00e9dios, n\u00e3o sejam obrigados a suportar obriga\u00e7\u00e3o desproporcional.<\/p>\n

Recentemente, a 14\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo, no processo n\u00ba 5006449-07.2021.4.03.6183, concedeu tutela de urg\u00eancia para afastar as empregadas gestantes de suas atividades, em raz\u00e3o da impossibilidade de realiza\u00e7\u00e3o do trabalho a dist\u00e2ncia, determinando o pagamento do sal\u00e1rio-maternidade para as empregadas gestantes afastadas, durante todo o per\u00edodo de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia nacional decorrente do novo\u00a0coronav\u00edrus<\/a>\u00a0e possibilitando a compensa\u00e7\u00e3o dos valores correspondentes ao sal\u00e1rio-maternidade pago pela empresa \u00e0s empregadas gestantes afastadas de suas atividades presenciais, em raz\u00e3o da atual pandemia de Covid-19, nos termos do artigo 72, \u00a71\u00ba, da Lei n\u00ba 8.213\/91, o que fortalece as chances de \u00eaxito.<\/p>\n

Nesse sentido, \u00e9 recomend\u00e1vel que, temporariamente, as empregadas gestantes sejam remanejadas para outra fun\u00e7\u00e3o, compat\u00edvel com o trabalho remoto e com sua condi\u00e7\u00e3o pessoal, mediante assinatura de termo espec\u00edfico, enquanto, paralelamente, se discuta judicialmente a possibilidade de pagamento de sal\u00e1rio-maternidade \u00e0s empregadas gestantes afastadas por for\u00e7a da pandemia do novo\u00a0Coronav\u00edrus.<\/a><\/p>\n

O desfecho desse imbr\u00f3glio n\u00e3o parece muito distante, dado que foi aprovado, no dia 06 de outubro de 2021, na C\u00e2mara dos Deputados, Projeto de Lei n\u00ba. 2058\/21, que estabelece medidas sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao regime presencial ap\u00f3s imuniza\u00e7\u00e3o completa para COVID-19, o que poder\u00e1 ser exigido pelo empregador.<\/p>\n

Se o projeto for aprovado no Senado, exceto se o empregador optar por manter a trabalhadora em teletrabalho com a remunera\u00e7\u00e3o integral, a empregada gestante dever\u00e1 retornar \u00e0 atividade presencial nas hip\u00f3teses de:<\/p>\n