{"id":945,"date":"2021-10-11T17:06:56","date_gmt":"2021-10-11T20:06:56","guid":{"rendered":"http:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/?p=945"},"modified":"2021-10-11T17:06:56","modified_gmt":"2021-10-11T20:06:56","slug":"veja-14-situacoes-previstas-na-clt-que-podem-dar-justa-causa-e-que-voce-precisa-conhecer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/2021\/10\/11\/veja-14-situacoes-previstas-na-clt-que-podem-dar-justa-causa-e-que-voce-precisa-conhecer\/","title":{"rendered":"Veja 14 situa\u00e7\u00f5es previstas na CLT que podem dar justa causa e que voc\u00ea precisa conhecer"},"content":{"rendered":"

A demiss\u00e3o por justa causa nem sempre est\u00e1 atrelada a quest\u00f5es extremas ou absurdas, apesar de carregar esse estere\u00f3tipo no mercado de trabalho. Atualmente, segundo a\u00a0CLT,<\/a>\u00a0existem 14 raz\u00f5es que justificam um desligamento por justa causa.<\/p>\n

Confira cada um deles e esteja atento no ambiente de trabalho:<\/p>\n

1) Improbidade<\/strong><\/h3>\n

Os chamados atos de improbidade s\u00e3o, por exemplo, as fraudes.<\/p>\n

Em linhas gerais, representam as condutas desonestas dos colaboradores, o que inclui roubos, falsifica\u00e7\u00e3o de documentos e afins para ganho pessoal ou de terceiros.<\/p>\n

2) Jogos de azar<\/strong><\/h3>\n

Se, durante o hor\u00e1rio de almo\u00e7o, os colaboradores se reunirem para jogar cartas \u2013 em um local que n\u00e3o atrapalhe quem estiver trabalhando ou seu rendimento -, n\u00e3o h\u00e1 problemas.<\/p>\n

A justa causa se configura quando existe a const\u00e2ncia e os jogos de azar s\u00e3o levados para a organiza\u00e7\u00e3o de modo que atrapalhe tanto o neg\u00f3cio quanto a produtividade do colaborador.<\/p>\n

N\u00e3o s\u00e3o incomuns casos internos de apostas ou situa\u00e7\u00f5es do tipo que se configuram em problemas posteriores.<\/p>\n

3) Incontin\u00eancia de conduta ou mau procedimento<\/strong><\/h3>\n

Uma importante ressalva a se fazer sobre o primeiro item desta lista \u00e9 que, nos casos de improbidade, n\u00e3o necessariamente \u00e9 preciso aplicar advert\u00eancias ou suspens\u00f5es antes do desligamento por justa causa.<\/p>\n

Aqui, a regra adotada tamb\u00e9m pode ser a mesma. Neste item, estamos falando sobre condutas de ass\u00e9dio, obscenas, libidinosas e afins.<\/p>\n

4) Les\u00f5es da honra ou da boa fama, ou ofensas f\u00edsicas contra outras pessoas (p\u00fablico, colegas, etc)<\/strong><\/h3>\n

Ataques psicol\u00f3gicos, ass\u00e9dio, ofensas \u00e0 moral e semelhantes tamb\u00e9m justificam uma justa causa. \u00c9 aqui que se enquadram os casos de difama\u00e7\u00e3o, cal\u00fania e inj\u00faria.<\/p>\n

E n\u00e3o custa refor\u00e7ar que a puni\u00e7\u00e3o para tais atos n\u00e3o necessariamente se resume ao desligamento, uma vez que os casos podem ser levados \u00e0 Justi\u00e7a e se configurar em processos tanto contra a empresa quanto contra o respons\u00e1vel pelas ofensas.<\/p>\n

Agress\u00f5es \u2013 exceto em casos no qual se configure leg\u00edtima defesa \u2013 podem, do mesmo modo, levar ao desligamento.<\/p>\n

5) Condena\u00e7\u00e3o criminal<\/strong><\/h3>\n

Aqui \u00e9 importante refor\u00e7ar que, para a justa causa se configurar, \u00e9 necess\u00e1ria a condena\u00e7\u00e3o de fato. Ou seja, uma vez que o colaborador n\u00e3o tenha mais nenhuma possibilidade de recorrer \u00e0 Justi\u00e7a ap\u00f3s ser condenado criminalmente, seu contrato pode ser encerrado.<\/p>\n

6) A\u00e7\u00f5es que representam atentados \u00e0 seguran\u00e7a nacional<\/strong><\/h3>\n

Ressaltando o \u00f3bvio: se um inqu\u00e9rito administrativo comprovar que o trabalhador \u00e9 respons\u00e1vel por atos que atentam contra a seguran\u00e7a nacional, a demiss\u00e3o pode ser imediata.<\/p>\n

Importar armamentos, sabotar informa\u00e7\u00f5es e\/ou equipamentos militares s\u00e3o alguns exemplos.<\/p>\n

7) Perda da habilita\u00e7\u00e3o profissional<\/strong><\/h3>\n

Muitas profiss\u00f5es t\u00eam regulamenta\u00e7\u00e3o em lei a respeito de documentos que devem existir para que elas sejam realizadas.<\/p>\n

Aqui veja dois exemplos: um motorista que perde a sua CNH por motivos de dolo pode ser desligado por justa causa de sua fun\u00e7\u00e3o. O mesmo vale para um m\u00e9dico que, ao ser denunciado por alguma conduta irregular, perde o seu CRM.<\/p>\n

8) Abandono de emprego<\/strong><\/h3>\n

Que as famosas \u201cfaltas\u201d justificam uma demiss\u00e3o, todos sabem. O que muitas pessoas nem sempre se atentam \u00e9 que elas podem ser a raz\u00e3o de um desligamento por justa causa.<\/p>\n

Se houver 30 dias sem comparecimento ao trabalho e n\u00e3o justificados, \u00e9 caracterizado o abandono de emprego e a consequente demiss\u00e3o imediata.<\/p>\n

9) Des\u00eddia no desempenho das fun\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n

Sabe aquelas famosas \u201cgambiarras\u201d que funcionam t\u00e3o bem em algumas situa\u00e7\u00f5es do nosso dia a dia? Evite-as no trabalho.<\/p>\n

O termo des\u00eddia remete ao relaxamento ou \u00e0 neglig\u00eancia na realiza\u00e7\u00e3o das atividades respectivas \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de trabalho. Tentar resolver as coisas de qualquer jeito, apresentar m\u00e1 vontade, n\u00e3o tem a preocupa\u00e7\u00e3o em chegar no trabalho no hor\u00e1rio certo levam o empregado \u00e0 demiss\u00e3o.<\/p>\n

Mas \u00e9 bom ressaltar a import\u00e2ncia do empregador ter bom senso, uma vez que neste caso conversar e aplicar advert\u00eancias devem ser as primeiras a\u00e7\u00f5es a se tomar antes de chegar a uma justa causa.<\/p>\n

10) Negocia\u00e7\u00f5es sem permiss\u00e3o e para vantagem pr\u00f3pria<\/strong><\/h3>\n

Imagine que voc\u00ea trabalha em uma loja de roupas, mas tamb\u00e9m \u00e9 propriet\u00e1rio de uma. Se, ao inv\u00e9s de promover um atendimento que beneficie a empresa para qual voc\u00ea trabalha, a op\u00e7\u00e3o \u00e9 por angariar os clientes e seduzi-los a comprar na sua pr\u00f3pria loja, a demiss\u00e3o por justa causa pode acontecer.<\/p>\n

Qualquer a\u00e7\u00e3o do tipo, como coletar clientes para si em determinadas circunst\u00e2ncias, deve ter autoriza\u00e7\u00e3o do empregador.<\/p>\n

11) Embriaguez<\/strong><\/h3>\n

A embriaguez \u00e9 uma tema pol\u00eamico, pois sempre cerca o debate \u2018doen\u00e7a x justa causa\u2019.<\/p>\n

O advogado especializado em Direitos Trabalhistas, Felipe Meireles, explica, ent\u00e3o, que a embriaguez s\u00f3 \u00e9 caso de justa causa quando \u201ca s\u00edndrome da depend\u00eancia do \u00e1lcool, o que popularmente conhecemos como a doen\u00e7a do alcoolismo, n\u00e3o \u00e9 determinada por um m\u00e9dico. Ou seja, se o colaborador chega embriagado ou consome \u00e1lcool durante o expediente, assim causando danos a ele pr\u00f3prio e \u00e0 empresa, a demiss\u00e3o pode ocorrer de imediato desde que a doen\u00e7a n\u00e3o seja comprovada.<\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o, portanto, \u00e9 n\u00e3o tomar a decis\u00e3o sem antes ter aval m\u00e9dico\u201d.<\/p>\n

12) Viola\u00e7\u00e3o de segredo da empresa<\/strong><\/h3>\n

Mais uma vez um caso de dispensa imediata, mas que precisa de cuidado por parte do empregador. Aqui estamos falando, basicamente, do desligamento por justa causa como consequ\u00eancia aos colaboradores que vazarem informa\u00e7\u00f5es sigilosas do neg\u00f3cio.<\/p>\n

Mas, para que a justa causa possa ser a op\u00e7\u00e3o adotada, \u00e9 necess\u00e1rio que a empresa consiga provar que a divulga\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es foi feita de m\u00e1 f\u00e9 e n\u00e3o de modo acidental ou por desinforma\u00e7\u00e3o. Se a empresa n\u00e3o puder provar e ainda assim optar pela justa causa, a tend\u00eancia \u00e9 a chegada de um processo trabalhista.<\/p>\n

13) Les\u00f5es da honra ou da boa fama, ou ofensas f\u00edsicas contra superiores na hierarquia<\/strong><\/h3>\n

Assim como no item 4, remete aos ataques verbais e f\u00edsicos.<\/p>\n

A particularidade \u00e9 que aqui o ato \u00e9 contra o empregador ou contra superiores na hierarquia do neg\u00f3cio.<\/p>\n

14) Atos de indisciplina ou insubordina\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

Por fim, o \u00faltimo item da lista tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o desconhecido do p\u00fablico. Os famosos atos de indisciplina ou insubordina\u00e7\u00e3o, como n\u00e3o respeitar as regras da empresa ou o n\u00e3o acatamento de ordens podem terminar em justa causa.<\/p>\n

Fonte:\u00a0Bruno Piai<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A demiss\u00e3o por justa causa nem sempre est\u00e1 atrelada a quest\u00f5es extremas ou absurdas, apesar de carregar esse estere\u00f3tipo no mercado de trabalho. Atualmente, segundo a\u00a0CLT,\u00a0existem 14 raz\u00f5es que justificam um desligamento por justa causa. Confira cada um deles e esteja atento no ambiente de trabalho: 1) Improbidade Os chamados atos de improbidade s\u00e3o, por exemplo, as fraudes. Em linhas gerais, representam as condutas desonestas … <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":946,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/945"}],"collection":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=945"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/945\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":947,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/945\/revisions\/947"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/946"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=945"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=945"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=945"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}