{"id":942,"date":"2021-10-11T17:02:40","date_gmt":"2021-10-11T20:02:40","guid":{"rendered":"http:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/?p=942"},"modified":"2021-10-11T17:02:40","modified_gmt":"2021-10-11T20:02:40","slug":"covid-19-camara-aprova-retorno-de-gestantes-ao-trabalho-presencial-apos-imunizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/2021\/10\/11\/covid-19-camara-aprova-retorno-de-gestantes-ao-trabalho-presencial-apos-imunizacao\/","title":{"rendered":"Covid-19: C\u00e2mara aprova retorno de gestantes ao trabalho presencial ap\u00f3s imuniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei 2058\/21, que estabelece o retorno ao trabalho presencial das gestantes ap\u00f3s a imuniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

At\u00e9 ent\u00e3o, a Lei 14.151\/2021 previa o afastamento das empregadas gestantes das atividades de trabalho presenciais durante a pandemia com remunera\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n

Agora, o projeto, de autoria do\u00a0 deputado Tiago Dimas, garante o afastamento apenas se a gestante n\u00e3o tenha ainda sido totalmente imunizada (15 dias ap\u00f3s a segunda dose).<\/p>\n

A empregada gestante dever\u00e1 retornar \u00e0 atividade presencial nas hip\u00f3teses de:<\/p>\n

– encerramento do estado de emerg\u00eancia;<\/p>\n

– ap\u00f3s sua vacina\u00e7\u00e3o, a partir do dia em que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade considerar completa a imuniza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– se ela se recusar a se vacinar contra o novo\u00a0coronav\u00edrus,<\/a>\u00a0com termo de responsabilidade; ou<\/p>\n

– se houver aborto espont\u00e2neo com recebimento da sal\u00e1rio-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela\u00a0CLT.<\/a><\/p>\n

Contudo, o empregador tamb\u00e9m pode optar por manter a trabalhadora em teletrabalho com a remunera\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n

Impactos para os empres\u00e1rios<\/strong><\/h3>\n

Para a relatora, o texto garante o afastamento enquanto n\u00e3o h\u00e1 a prote\u00e7\u00e3o da imuniza\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m resolve o problema do setor produtivo.<\/p>\n

\u201cHoje, 100% est\u00e1 sendo pago pelo setor produtivo e, muitas vezes, o microempres\u00e1rio n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de fazer esse pagamento. V\u00e1rias mulheres querem retornar ao trabalho, pois muitas vezes elas t\u00eam uma perda salarial porque ganham comiss\u00e3o, hora extra\u201d, disse Paula Belmonte.<\/p>\n

O autor destacou as vantagens da solu\u00e7\u00e3o encontrada. \u201cO projeto assegura a sa\u00fade das gestantes e o afastamento dos casos necess\u00e1rios com sua renda integral, mas temos que tomar uma medida porque o empres\u00e1rio que est\u00e1 l\u00e1 na ponta, tendo que garantir o sal\u00e1rio do afastamento da gestante e contratando a substituta, n\u00e3o aguenta continuar pagando por isso\u201d, ponderou Tiago Dimas.<\/p>\n

Gravidez de risco<\/strong><\/h3>\n

Caso as atividades presenciais da trabalhadora n\u00e3o possam ser exercidas por meio de teletrabalho ou outra forma de trabalho a dist\u00e2ncia, mesmo com a altera\u00e7\u00e3o de suas fun\u00e7\u00f5es e respeitadas suas compet\u00eancias e condi\u00e7\u00f5es pessoais, a situa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada como gravidez de risco at\u00e9 ela completar a imuniza\u00e7\u00e3o, quando dever\u00e1 retornar ao trabalho presencial.<\/p>\n

Esse per\u00edodo ser\u00e1 considerado como gravidez de risco e ela receber\u00e1 o sal\u00e1rio-maternidade desde o in\u00edcio do afastamento at\u00e9 120 dias ap\u00f3s o parto ou, se a empresa fizer parte do programa Empresa Cidad\u00e3 de extens\u00e3o da licen\u00e7a, por 180 dias. Entretanto, n\u00e3o poder\u00e1 haver pagamento retroativo \u00e0 data de publica\u00e7\u00e3o da futura lei.<\/p>\n

Antes do parto, a gestante continuar\u00e1 a ter de retornar ao trabalho presencial nas hip\u00f3teses listadas no projeto (imuniza\u00e7\u00e3o, por exemplo), quando o empregador n\u00e3o optar por manter as atividades remotas.<\/p>\n

Car\u00eancia<\/strong><\/h3>\n

Em \u00faltimas negocia\u00e7\u00f5es feitas em Plen\u00e1rio, a relatora decidiu acatar emenda para retirar o cumprimento de car\u00eancia para o recebimento dessa extens\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n

Ao optar por n\u00e3o se vacinar, a gestante dever\u00e1 assinar termo de responsabilidade e de livre consentimento para o exerc\u00edcio do trabalho presencial, comprometendo-se a cumprir as medidas preventivas adotadas pelo empregador.<\/p>\n

O texto considera que a op\u00e7\u00e3o por n\u00e3o se vacinar \u00e9 uma \u201cexpress\u00e3o do direito fundamental da liberdade de autodetermina\u00e7\u00e3o individual\u201d e n\u00e3o poder\u00e1 ser imposto a ela qualquer restri\u00e7\u00e3o de direitos em raz\u00e3o disso.<\/p>\n

Agora o texto segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n

Fonte: Portal Cont\u00e1bil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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