A resposta \u00e9: todos os tr\u00eas setores da economia. E se a descumprirem se sujeitar\u00e3o a pesadas multas, exceto o Primeiro Setor.<\/p>\n
As multas ser\u00e3o emitidas pela\u00a0ANPD<\/strong>, Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, aliado as a\u00e7\u00f5es movidas pela v\u00edtima, pessoa f\u00edsica ou natural, pois como sabemos a\u00a0LGPD<\/a>\u00a0n\u00e3o protege os dados das pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n A\u00a0LGPD<\/a>\u00a0n\u00e3o se aplica apenas \u00e0s grandes empresas, mas a todas, inclusive PME e at\u00e9\u00a0MEI,<\/a>\u00a0dos v\u00e1rios ramos, como ind\u00fastria, com\u00e9rcio e servi\u00e7os, inclusive do 3\u00ba setor, e tamb\u00e9m a pessoas f\u00edsicas, como m\u00e9dicos, contadores, consultores e outros, pelo fato de possu\u00edrem informes pessoais de seus pacientes ou clientes, pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n Pela consulta p\u00fablica da ANPD que findou em 30 de setembro de 2021 est\u00e1 sendo flexibilizada sua ado\u00e7\u00e3o \u00e0s entidades de pequeno porte, assim consideradas as pessoas jur\u00eddicas sem fins lucrativos – associa\u00e7\u00f5es, funda\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00f5es religiosas e partidos pol\u00edticos, juntamente com microempresas, empresas de pequeno porte e\u00a0startups<\/em>. Foi tamb\u00e9m definido n\u00e3o se aplicar aos que realizarem tratamento de alto risco e em larga escala aos titulares.<\/p>\n A\u00a0LGPD<\/a>\u00a0existe para garantir todos os direitos poss\u00edveis dos titulares, dando-lhe mais autonomia, mas n\u00e3o s\u00e3o absolutos. Ou seja, garantem especificadamente 10 direitos:<\/p>\n Para as empresas, de um modo geral, significa a adotar novas regras, garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica e criar um espa\u00e7o para cuidar de tudo que precisa ser tratado internamente, com os devidos cuidados e prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para in\u00edcio da adapta\u00e7\u00e3o a\u00a0LGPD,<\/a>\u00a0deve-se fazer um mapeamento para identificar a fonte dos informes que ser\u00e3o coletados, e depois sua classifica\u00e7\u00e3o. Para essa lei, s\u00e3o considerados os dados pessoais, desde os mais simples como o nome, o telefone e o endere\u00e7o, at\u00e9 os mais espec\u00edficos, como etnia, religi\u00e3o, posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e outros.<\/p>\n\n