{"id":915,"date":"2021-09-29T08:01:28","date_gmt":"2021-09-29T11:01:28","guid":{"rendered":"http:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/?p=915"},"modified":"2021-09-29T08:01:28","modified_gmt":"2021-09-29T11:01:28","slug":"confira-quais-sao-os-direitos-do-trabalhador-resguardados-pela-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/2021\/09\/29\/confira-quais-sao-os-direitos-do-trabalhador-resguardados-pela-clt\/","title":{"rendered":"Confira quais s\u00e3o os direitos do trabalhador resguardados pela CLT"},"content":{"rendered":"

Os direitos dos trabalhadores registrados sob o sistema da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho\u00a0(CLT)<\/a> , embora sejam garantidos, podem gerar d\u00favidas tanto para o contratado como para o empres\u00e1rio. Alguns dos benef\u00edcios s\u00e3o oferecidos como diferenciais de cada empresa que nem sempre ser\u00e3o oferecidos em um outro emprego, por isso saiba seus direitos independente do local de trabalho.<\/p>\n

Direitos garantidos pela lei<\/strong><\/h3>\n

Vale-transporte<\/strong><\/p>\n

Previsto na legisla\u00e7\u00e3o, o vale transporte \u00e9 pago geralmente em cart\u00f5es de transportes p\u00fablicos, podendo descontar at\u00e9 6% do sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio, sem previs\u00e3o de dist\u00e2ncia do local de trabalho. O valor n\u00e3o pode ser pago em dinheiro e o colaborador que optar usar o pr\u00f3prio ve\u00edculo para deslocamento pode recusar este vale.<\/p>\n

F\u00e9rias remuneradas<\/strong><\/p>\n

Todo colaborador recebe\u00a0f\u00e9rias<\/a>\u00a0remuneradas ap\u00f3s alcan\u00e7ar 12 meses de trabalho, tendo a receber nesse per\u00edodo al\u00e9m do sal\u00e1rio regular, o adicional de\u00a0f\u00e9rias,<\/a>\u00a0que seria mais um ter\u00e7o deste sal\u00e1rio.<\/p>\n

13\u00ba sal\u00e1rio <\/strong><\/p>\n

Garantido por lei, o 13\u00ba sal\u00e1rio costuma ser pago em duas parcelas ao trabalhador, sendo uma em novembro e outra em dezembro, proporcional ao tempo trabalhado naquele ano.<\/p>\n

Adicional noturno<\/strong><\/p>\n

Jornadas de trabalho que ocorrem entre as 22h e 05h devem receber o adicional noturno, de no m\u00ednimo 20% para \u00e1reas urbanas.<\/p>\n

N\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rios<\/strong><\/h3>\n

Aux\u00edlio-educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Esse benef\u00edcio n\u00e3o \u00e9 considerado obrigat\u00f3rio para o empreendedor, mas pode ser oferecido como uma vantagem do local de trabalho. Apenas categorias que possuem essa situa\u00e7\u00e3o prevista em acordo coletivo devem oferecer de forma obrigat\u00f3ria.<\/p>\n

Vale-alimenta\u00e7\u00e3o ou refei\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Oferecido como benef\u00edcio em muitas empresas, esta situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 prevista na\u00a0CLT,<\/a>\u00a0mas \u00e9 de car\u00e1ter obrigat\u00f3rio em casos de acordos sindicais ou se previstos em contrato, o que costuma ser o caso.<\/p>\n

Aux\u00edlio-combust\u00edvel<\/strong><\/p>\n

Diferente do vale-transporte, este aux\u00edlio n\u00e3o consta na lei e pode ser negociado com o empregador para o recebimento, mas sem contar com a obriga\u00e7\u00e3o do pagamento.<\/p>\n

Assist\u00eancia m\u00e9dica e odontol\u00f3gica<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m muito valorizado pelos trabalhadores na busca de empregos, o conv\u00eanio n\u00e3o consta na\u00a0CLT<\/a>\u00a0mas a empresa pode oferecer assist\u00eancias empresariais que possuem valor reduzido ao funcion\u00e1rio e s\u00e3o descontadas diretamente da\u00a0folha de pagamento.<\/a><\/p>\n

Fonte: Portal Cont\u00e1bil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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