{"id":896,"date":"2021-09-17T08:42:24","date_gmt":"2021-09-17T11:42:24","guid":{"rendered":"http:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/?p=896"},"modified":"2021-09-17T08:42:24","modified_gmt":"2021-09-17T11:42:24","slug":"carteira-de-trabalho-digital-facilidades-sao-bem-vindas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/2021\/09\/17\/carteira-de-trabalho-digital-facilidades-sao-bem-vindas\/","title":{"rendered":"Carteira de Trabalho Digital: facilidades s\u00e3o bem-vindas"},"content":{"rendered":"

Originalmente conhecida como carteira profissional, nome hoje tecnicamente n\u00e3o muito aceito, a\u00a0Carteira de Trabalho<\/a>\u00a0e Previd\u00eancia Social \u2013\u00a0CTPS<\/a>\u00a0\u2013 foi institu\u00edda em 21 de mar\u00e7o de 1932, pelo Decreto n\u00ba 21.175, e regulamentada em 29\/10\/1932, por meio do Decreto 22.035.<\/p>\n

A\u00a0CTPS<\/a>\u00a0tornou-se obrigat\u00f3rio desde 1934 e \u00e9 o documento oficial para registros e informa\u00e7\u00f5es da rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia havida entre empresa e colaborador, tendo por objetivo a formaliza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego, al\u00e9m de reproduzir, elucidar e comprovar dados sobre a vida funcional do obreiro.<\/p>\n

\u00c0 medida em que a rela\u00e7\u00e3o de trabalho vai evoluindo, com novos conceitos tecnol\u00f3gicos, torna-se necess\u00e1ria tamb\u00e9m a moderniza\u00e7\u00e3o dos instrumentos que formalizam esse v\u00ednculo empregat\u00edcio entre trabalhador e empresa. Pensando nisso, a partir de 2018, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia desenvolveu a\u00a0Carteira de Trabalho<\/a>\u00a0Digital, que \u00e9 uma esp\u00e9cie de extens\u00e3o do documento impresso.<\/p>\n

Em 20\/09\/2019 foi institu\u00edda a Lei 13.874, que alterou diversos dispositivos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, dentre eles o artigo 14, e previu que a\u00a0CTPS<\/a>\u00a0deve ser emitida preferencialmente em meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n

Percebe-se que ainda \u00e9 poss\u00edvel a emiss\u00e3o da\u00a0Carteira de Trabalho<\/a>\u00a0em formato impresso, contudo a Lei elucida que isso deve ser exce\u00e7\u00e3o e desde que:\u00a0(i)\u00a0<\/em><\/strong>nas unidades descentralizadas do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia que forem habilitadas para a emiss\u00e3o;\u00a0(ii)\u00a0<\/em><\/strong>mediante conv\u00eanio, por \u00f3rg\u00e3os federais, estaduais e municipais da administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta; e\u00a0(iii)<\/em><\/strong>\u00a0mediante conv\u00eanio com servi\u00e7os notariais e de registro, sem custos para a administra\u00e7\u00e3o, garantidas as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

As principais mudan\u00e7as trazidas pela Lei n\u00ba 13.874\/2019 foram a desnecessidade da emiss\u00e3o de\u00a0CTPS<\/a>\u00a0f\u00edsica e a possibilidade das anota\u00e7\u00f5es para formaliza\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho e suas altera\u00e7\u00f5es serem realizadas de maneira digital, sendo prescind\u00edvel a reten\u00e7\u00e3o do documento impresso.<\/p>\n

Sobre os benef\u00edcios trazidos por essa inova\u00e7\u00e3o, por sua vez, estes j\u00e1 podem ser sentidos por todos os envolvidos. O primeiro deles \u00e9 a celeridade e transpar\u00eancia no acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es trabalhistas, j\u00e1 que elas estar\u00e3o consolidadas em um ambiente \u00fanico e o trabalhador poder\u00e1 acess\u00e1-las e fiscaliz\u00e1-las de seus dispositivos m\u00f3veis, como\u00a0tablet<\/em>\u00a0ou\u00a0smartphones<\/em>, mediante aplicativo a ser baixado pela internet.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a\u00a0CTPS<\/a>\u00a0digital permite uma integra\u00e7\u00e3o das bases de dados nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, principalmente no Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia. Consequentemente, o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, sendo eletr\u00f4nico e integralizado, deixar\u00e1 mais r\u00e1pido e desburocratizado todo o procedimento de controle p\u00fablico e privado.<\/p>\n

Destaca-se que as informa\u00e7\u00f5es prestadas no\u00a0eSocial<\/a>\u00a0pelo empregador substituem as anota\u00e7\u00f5es antes realizadas no documento f\u00edsico, conforme Portaria SEPRT N\u00ba 1065 de 23 de setembro de 2019 e Portaria N\u00ba 1.195, de 30 de outubro de 2019. Dessa forma, a empresa n\u00e3o precisar\u00e1 alimentar a Carteira Digital (fazendo um retrabalho), j\u00e1 que os registros no\u00a0eSocial<\/a>\u00a0ser\u00e3o usados para tal.<\/p>\n

Ressalte-se, por fim, que o empregado n\u00e3o precisar\u00e1 mais levar sua\u00a0CTPS<\/a>\u00a0\u00e0 empresa para as devidas anota\u00e7\u00f5es, bastando informar o n\u00famero de seu CPF, j\u00e1 que a\u00a0Carteira de Trabalho<\/a>\u00a0Digital levar\u00e1 o mesmo n\u00famero.<\/p>\n

Ora, f\u00e1cil verificar como tal procedimento descomplicar\u00e1 a formaliza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego, deixando todo o ato de registro mais simples, desonerando tanto o empregado quanto o empregador.<\/p>\n

Portanto, trata-se de inova\u00e7\u00e3o que vem n\u00e3o s\u00f3 para modernizar, como tamb\u00e9m para facilitar e desburocratizar todo o procedimento, oportunizando um melhor aproveitamento das vagas de trabalho dispon\u00edveis atrav\u00e9s da redu\u00e7\u00e3o do tempo m\u00e9dio de atendimento.<\/p>\n

Fonte: Portal Cont\u00e1bil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Originalmente conhecida como carteira profissional, nome hoje tecnicamente n\u00e3o muito aceito, a\u00a0Carteira de Trabalho\u00a0e Previd\u00eancia Social \u2013\u00a0CTPS\u00a0\u2013 foi institu\u00edda em 21 de mar\u00e7o de 1932, pelo Decreto n\u00ba 21.175, e regulamentada em 29\/10\/1932, por meio do Decreto 22.035. A\u00a0CTPS\u00a0tornou-se obrigat\u00f3rio desde 1934 e \u00e9 o documento oficial para registros e informa\u00e7\u00f5es da rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia havida entre empresa e colaborador, tendo por objetivo a formaliza\u00e7\u00e3o do … <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":897,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/896"}],"collection":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=896"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/896\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":898,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/896\/revisions\/898"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/897"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=896"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=896"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=896"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}