{"id":892,"date":"2021-09-15T07:52:05","date_gmt":"2021-09-15T10:52:05","guid":{"rendered":"http:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/?p=892"},"modified":"2021-09-15T07:52:05","modified_gmt":"2021-09-15T10:52:05","slug":"entenda-a-diferenca-entre-distribuicao-de-lucros-ou-dividendos-e-pro-labore","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/2021\/09\/15\/entenda-a-diferenca-entre-distribuicao-de-lucros-ou-dividendos-e-pro-labore\/","title":{"rendered":"Entenda a diferen\u00e7a entre distribui\u00e7\u00e3o de lucros ou dividendos e pr\u00f3-labore"},"content":{"rendered":"

\u00c9 comum que os empreendedores, especialmente os iniciantes, tenham d\u00favidas sobre as diferen\u00e7as entre a\u00a0distribui\u00e7\u00e3o de lucros<\/a>\u00a0ou dividendos e o pagamento de pr\u00f3-labore. Principalmente depois que o texto da reforma tribut\u00e1ria prop\u00f4s a tributa\u00e7\u00e3o sobre lucros e dividendos.<\/p>\n

Sendo assim, \u00e9 importante esclarecer que tratam-se de pagamentos distintos e que est\u00e3o sujeitos a tributa\u00e7\u00f5es diferenciadas.<\/p>\n

Lucros e dividendos<\/strong><\/h3>\n

Os s\u00f3cios, acionistas\/quotistas de uma empresa t\u00eam direito ao recebimento de uma remunera\u00e7\u00e3o em contrapartida ao capital investido para a cria\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do neg\u00f3cio, essa remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 chamada de divis\u00e3o de lucros ou dividendos.<\/p>\n

O lucro de uma empresa \u00e9 apurado a partir da dedu\u00e7\u00e3o das despesas fixas e vari\u00e1veis, assim como dos tributos aplic\u00e1veis. Com base nesse valor e levando em considera\u00e7\u00e3o o plano financeiro e cont\u00e1bil da sociedade, os s\u00f3cios devem definir o percentual do lucro que ser\u00e1 partilhado entre eles e qual valor ser\u00e1 armazenado no caixa da empresa para capital de giro, investimentos e expans\u00e3o do neg\u00f3cio.<\/p>\n

Vale mencionar que a empresa somente deve partilhar tais valores com os s\u00f3cios desde que efetivamente tenha sido apurado algum lucro, ao passo que a distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 vedada caso a sociedade tenha d\u00e9bitos fiscais, nos termos do art. 32 da Lei 4.357\/64.<\/p>\n

A divis\u00e3o dos lucros geralmente \u00e9 proporcional \u00e0s quotas de cada s\u00f3cio, por\u00e9m tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel que se fa\u00e7a uma distribui\u00e7\u00e3o desproporcional, desde que esteja devidamente descrito no\u00a0contrato social<\/a>\u00a0ou acordo de s\u00f3cios e em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente. Da mesma forma, a divis\u00e3o dos dividendos em regra \u00e9 apurada e retirada anualmente, mas \u00e9 poss\u00edvel que se fa\u00e7a a antecipa\u00e7\u00e3o mensalmente, trimestralmente ou conforme outra defini\u00e7\u00e3o entre os s\u00f3cios.<\/p>\n

Ainda, a remunera\u00e7\u00e3o por participa\u00e7\u00e3o em lucros n\u00e3o sofre a incid\u00eancia de\u00a0imposto de renda<\/a>\u00a0ou contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, desde que comprovada por\u00a0contabilidade<\/a>\u00a0regular, nos termos do Art.10 da Lei 9.249\/95. Sendo assim, recomenda-se o reporte da justificativa de pagamento para a\u00a0contabilidade<\/a>\u00a0respons\u00e1vel pela empresa, para que sejam feitos os respectivos registros nos livros cont\u00e1beis, bem como proceda-se com o recolhimento de outros tributos, quando cab\u00edvel.<\/p>\n

Pr\u00f3-labore<\/strong><\/h3>\n

A express\u00e3o \u201cpr\u00f3-labore\u201d vem do latim e significa \u201cpelo trabalho\u201d, e trata-se de uma outra forma de remunera\u00e7\u00e3o e \u00e9 destinada ao administrador da empresa, que pode ou n\u00e3o fazer parte do quadro societ\u00e1rio, e para todos os s\u00f3cios que desempenhem fun\u00e7\u00f5es administrativas. Por se tratar de uma remunera\u00e7\u00e3o por um servi\u00e7o efetivamente prestado, o pr\u00f3-labore deve ser pago aos s\u00f3cios que administram a sociedade a partir do momento em que a empresa obtiver faturamento, e independe da exist\u00eancia de apura\u00e7\u00e3o de lucros no per\u00edodo.<\/p>\n

A retirada do pr\u00f3-labore \u00e9 obrigat\u00f3ria, nos termos do art. 12 da Lei 8.212, e h\u00e1 a incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria\u00a0(INSS)<\/a>\u00a0na qualidade de contribuinte obrigat\u00f3rio. Caso a empresa fa\u00e7a o recolhimento tribut\u00e1rio pelo\u00a0Simples Nacional<\/a>\u00a0e, caso seja optante de outro sistema de tributa\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 recolher al\u00e9m do\u00a0INSS<\/a>\u00a0os demais tributos exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o determina um percentual ou valor espec\u00edfico para a remunera\u00e7\u00e3o mediante pr\u00f3-labore, por\u00e9m disp\u00f5e que essa quantia n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior ao\u00a0sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/a>\u00a0vigente. Recomenda-se que a empresa defina o valor do pr\u00f3-labore com base no custo que teria para a contrata\u00e7\u00e3o de um profissional para o desempenho de fun\u00e7\u00e3o equivalente no mercado.<\/p>\n

Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong><\/h3>\n

O projeto da Reforma Tribut\u00e1ria prev\u00ea a cobran\u00e7a de 15% sobre lucros e dividendos distribu\u00eddos aos acionistas de empresas, hoje isentos.<\/p>\n

A tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos \u00e9 defendida pelo governo e pelo relator da reforma, deputado Celso Sabino, como uma forma de compensar a queda no\u00a0imposto de renda<\/a>\u00a0das empresas.<\/p>\n

Fonte: Portal Cont\u00e1bil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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