{"id":853,"date":"2021-07-29T08:19:23","date_gmt":"2021-07-29T11:19:23","guid":{"rendered":"http:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/?p=853"},"modified":"2021-07-29T08:19:23","modified_gmt":"2021-07-29T11:19:23","slug":"o-reflexo-financeiro-do-credito-de-imposto-nao-recuperado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/2021\/07\/29\/o-reflexo-financeiro-do-credito-de-imposto-nao-recuperado\/","title":{"rendered":"O reflexo financeiro do cr\u00e9dito de imposto n\u00e3o recuperado"},"content":{"rendered":"
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INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/h3>\n

O setor que mais acumula cr\u00e9dito junto a Fazenda Estadual \u00e9 o setor do Agroneg\u00f3cio.<\/p>\n

No entanto, tamb\u00e9m s\u00e3o credores v\u00e1rios outros importantes segmentos, leque este de empresas que segue aumentando.<\/p>\n

Neste trabalho vamos analisar a problem\u00e1tica da recupera\u00e7\u00e3o tardia e parcial \u00a0do cr\u00e9dito do\u00a0ICMS<\/a>\u00a0suportado pelas empresas e seus reflexos. Uma esp\u00e9cie de empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio disfar\u00e7ado.<\/p>\n

O princ\u00edpio mais marcante do\u00a0ICMS,<\/a>\u00a0talvez seja a sua n\u00e3o cumulatividade. Ou seja, o imposto pago em uma opera\u00e7\u00e3o de entrada, dever\u00e1 ser deduzido por ocasi\u00e3o do imposto a pagar por ocasi\u00e3o desta sa\u00edda.<\/p>\n

Exemplo, pagou-se 100 de imposto na compra.\u00a0\u00a0 E na venda tem-se 120 de imposto, descontando-se os 100 iniciais j\u00e1 pagos deve-se pagar apenas a diferen\u00e7a de 20 para totalizar os 120 de impostos devidos.<\/p>\n

Em muitos casos, n\u00e3o se pode descontar os 100 iniciais j\u00e1 pagos. S\u00e3o os casos nos quais a empresa acumula cr\u00e9dito acumulado de imposto.\u00a0 No caso cr\u00e9dito acumulado de\u00a0ICMS.<\/a><\/p>\n

Mensalmente j\u00e1 s\u00e3o fornecidos, a Fazenda Estadual a movimenta\u00e7\u00e3o detalhada de todas estas informa\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s da escritura\u00e7\u00e3o fiscal digital. A Secretaria Estadual da Fazenda, j\u00e1 tem todos os dados em seu poder, bastando liberar o cr\u00e9dito acumulado para que a empresa possa se ressarcir dos valores os quais pagou a maior.<\/p>\n

A DEMORA NA SOLU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/h3>\n

Para que este ressarcimento ocorra \u00a0\u00e9 necess\u00e1rio submeter toda a escritura\u00e7\u00e3o fiscal e cont\u00e1bil da empresa novamente atrav\u00e9s de auditoria a Secretaria Estadual da Fazenda, a fim de que \u00a0o cr\u00e9dito acumulado de\u00a0ICMS<\/a>\u00a0seja considerado v\u00e1lido e posteriormente homologado, ou aprovado.<\/p>\n

Ocorre que este processo demora chegando a meses e at\u00e9 anos em muitos casos.\u00a0 Inexistindo corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria sobre estes valores.<\/p>\n

Inobstante, muitas empresas acumulam o saldo credor durante v\u00e1rios meses e at\u00e9 mesmo exerc\u00edcios fiscais a fio. Deixando nestes casos de solicitar a homologa\u00e7\u00e3o\/aprova\u00e7\u00e3o do saldo credor acima mencionada.<\/p>\n

Cria-se aqui outro problema pois, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel solicitar esta homologa\u00e7\u00e3o retroagindo aos \u00faltimos cinco anos.\u00a0 Se hoje estamos em 2021, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel retroagir, em se falando de homologa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito fiscal na esfera administrativa, nas unidades da federa\u00e7\u00e3o que assim exigem, ao ano de 2016.<\/p>\n

AS PERDAS FINANCEIRAS<\/strong><\/h3>\n

Supondo-se que a empresa possui hoje em sua escrita fiscal a cifra de 23 milh\u00f5es de reais de cr\u00e9dito acumulado e que no in\u00edcio de 2016 este saldo era de 12 milh\u00f5es, pela regra dos cincos anos de prescri\u00e7\u00e3o, o saldo pass\u00edvel de ser homologado pela Secretaria da Fazenda \u00e9 de 11 milh\u00f5es, que \u00e9 o saldo de 2016 a 2021.<\/p>\n

Neste caso portanto, apesar da empresa ter 23 milh\u00f5es de cr\u00e9dito acumulado em sua escrita fiscal em 2021, somente poder\u00e1 solicitar homologa\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de 11 milh\u00f5es de reais que \u00e9 o cr\u00e9dito acumulado durante os \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n

Note-se que esta regra espec\u00edfica n\u00e3o vale para todas as unidades da federa\u00e7\u00e3o, e sim somente para aquela que tem sistem\u00e1tica estabelecida de homologa\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia de cr\u00e9dito acumulado, como \u00e9 o caso dos Estados do Paran\u00e1 (SISCRED), e de S\u00e3o Paulo (e-CredAc), por exemplo.<\/p>\n

AS DIFICULDADES IMPOSTAS PELA SEFAZ PARA A RECUPERA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/h3>\n

No Estado de S\u00e3o Paulo, existem duas sistem\u00e1ticas para esta homologa\u00e7\u00e3o, uma conhecida como sistem\u00e1tica simplificada (Portaria CAT 207\/2009) e a sistem\u00e1tica de custeio (Portaria CAT 83\/2009).<\/p>\n

A sistem\u00e1tica simplificada por exemplo, nem sempre chega ao c\u00e1lculo da integralidade do cr\u00e9dito apurado na escrita fiscal.\u00a0\u00a0 Inobstante a isto, possui um limite mensal de apropria\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito acumulado, equivalente a 10.000\u00a0Ufesp.<\/a>\u00a0(unidade de refer\u00eancia fiscal).<\/p>\n

Em que pese o elevado n\u00edvel de informatiza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o s\u00e3o todas as empresas paulistas que est\u00e3o tecnicamente aptas a buscar a homologa\u00e7\u00e3o\/aprova\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito acumulado do\u00a0ICMS<\/a>\u00a0pela Sistem\u00e1tica de Custeio, pois esta sistem\u00e1tica, \u00e9 a que permite a homologa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos integrais lan\u00e7ados na escrita fiscal da empresa.<\/p>\n

No entanto, o n\u00edvel de detalhamento de informa\u00e7\u00f5es e dificuldade que esta sistem\u00e1tica imp\u00f5e, impede que muitas empresas consigam buscar a homologa\u00e7\u00e3o retroativa de seus cr\u00e9ditos.\u00a0 Pois sua implanta\u00e7\u00e3o demanda muitas horas e at\u00e9 meses, o que torna estas empresas habilitadas a homologar o cr\u00e9dito gerado apenas daquele momento em diante. Deixando assim as perdas dos cr\u00e9ditos n\u00e3o recuperados para tr\u00e1s.<\/p>\n

OS REFLEXOS FINANCEIROS<\/strong><\/h3>\n

H\u00e1 de se considerar tamb\u00e9m que estes valores desembolsados que constitu\u00edram o cr\u00e9dito acumulado, al\u00e9m de n\u00e3o serem pass\u00edveis de corre\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m geram\u00a0imposto de renda<\/a>\u00a0e contribui\u00e7\u00e3o social, pois est\u00e3o lan\u00e7ados em impostos a recuperar no Ativo, gerando um resultado fict\u00edcio, enquanto n\u00e3o monetizados.<\/p>\n

Enquanto se est\u00e1 pagando\u00a0Imposto de Renda,<\/a>\u00a0sobre algo que n\u00e3o se recebeu efetivamente, est\u00e1 se tendo um desembolso desnecess\u00e1rio de dinheiro, em outras palavras um preju\u00edzo.<\/p>\n

Face a demora em monetizar estes cr\u00e9ditos, h\u00e1 de se rever a classifica\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil dos mesmos para, se for o caso, diferir ou postergar este\u00a0Imposto de Renda,<\/a>\u00a0at\u00e9 o momento da efetiva percep\u00e7\u00e3o financeira destes recursos.<\/p>\n

REFLEXO CONT\u00c1BIL<\/strong><\/h3>\n

Considerando a al\u00edquota padr\u00e3o de 34% do\u00a0Imposto de Renda<\/a>\u00a0para as empresas lucrativas, deve a\u00a0contabilidade<\/a>\u00a0adequar estes aspectos.\u00a0 Logo, para cada 100 de Imposto a Recuperar foram desembolsados mais 34 de\u00a0Imposto de Renda.<\/a>\u00a0\u00a0 No entanto, se ultrapassados cinco anos existem valores que n\u00e3o mais se recuperam, devendo ser feitos os devidos ajustes.<\/p>\n

O reflexo cont\u00e1bil da parcela do cr\u00e9dito acumulado n\u00e3o recuper\u00e1vel<\/p>\n

Deve a\u00a0contabilidade<\/a>\u00a0providenciar, se for o caso a baixa deste cr\u00e9dito prescrito para a rubrica \u201cResultados \u2013 Custos\u201d, adequando assim o Ativo Circulante para a realidade do que pode ser efetivamente receb\u00edvel e tamb\u00e9m efetuados os ajustes na\u00a0base de c\u00e1lculo<\/a>\u00a0do\u00a0Imposto de Renda<\/a>\u00a0j\u00e1 pago.<\/p>\n

O reflexo cont\u00e1bil da parcela do cr\u00e9dito acumulado pass\u00edvel de recupera\u00e7\u00e3o,<\/p>\n

No caso em que os procedimentos para homologa\u00e7\u00e3o administrativa do cr\u00e9dito j\u00e1 tenham se iniciado, estes valores de fato podem a vir ser classificados como \u201cDisponibilidade Financeira\u201d.<\/p>\n

S\u00cdNTESE CONCLUSIVA<\/strong><\/h3>\n

O Custo Financeiro dos valores desembolsados que constitu\u00edram o cr\u00e9dito acumulado; a parcela do cr\u00e9dito anterior a cinco anos;\u00a0 a n\u00e3o corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria destes cr\u00e9ditos; as dificuldades que a Fazenda cria para a libera\u00e7\u00e3o destes cr\u00e9ditos; aliada a sua demora em faz\u00ea-lo e ainda parcialmente, faz com que o cr\u00e9dito1\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 acumulado do\u00a0ICMS<\/a>\u00a0se constitua em um dos mais graves problemas tribut\u00e1rios das empresas a ele sujeitos na atualidade.<\/p>\n

Temos aqui, sem exageros, uma esp\u00e9cie de empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio disfar\u00e7ado de cr\u00e9dito do imposto.\u00a0 Isto porque a al\u00edquota desembolsada e os fatores aqui elencados, n\u00e3o raro superam percentual de margem de lucro da empresa.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte: Portal Cont\u00e1bil<\/p>\n

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INTRODU\u00c7\u00c3O O setor que mais acumula cr\u00e9dito junto a Fazenda Estadual \u00e9 o setor do Agroneg\u00f3cio. No entanto, tamb\u00e9m s\u00e3o credores v\u00e1rios outros importantes segmentos, leque este de empresas que segue aumentando. Neste trabalho vamos analisar a problem\u00e1tica da recupera\u00e7\u00e3o tardia e parcial \u00a0do cr\u00e9dito do\u00a0ICMS\u00a0suportado pelas empresas e seus reflexos. Uma esp\u00e9cie de empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio disfar\u00e7ado. O princ\u00edpio mais marcante do\u00a0ICMS,\u00a0talvez seja a sua … <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":854,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/853"}],"collection":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=853"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/853\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":855,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/853\/revisions\/855"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/854"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=853"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=853"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=853"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}