A Receita Federal publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta segunda-feira, 23, as regras para a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda Retida na Fonte) de 2021, que \u00e9 referente ao ano-calend\u00e1rio 2020.<\/p>\n
A Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1.990\/20 estabelece que o prazo para a entrega do formul\u00e1rio \u00e9 at\u00e9 as 23h59 de 26 de fevereiro.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser confundida com a DIRPF (Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica), que \u00e9 o envio de informa\u00e7\u00f5es de renda dos contribuintes pessoa f\u00edsica. As regras para o IRPF<\/a> 2021 (ano-base 2020) ainda ser\u00e3o divulgadas pela Receita.<\/p>\n A Dirf,<\/a> por sua vez, \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o feita pela fonte pagadora, com o objetivo de informar \u00e0 Receita a reten\u00e7\u00e3o de impostos na fonte, al\u00e9m de rendimentos pagos a pessoas f\u00edsicas no pa\u00eds.<\/p>\n Logo, s\u00e3o obrigadas a apresentar a Dirf<\/a> 2021 as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que pagaram ou creditaram rendimentos em rela\u00e7\u00e3o aos quais tenha havido reten\u00e7\u00e3o do IRRF, mesmo que em um \u00fanico m\u00eas de 2020.<\/p>\n Na Dirf<\/a> 2021 dever\u00e3o ser informados, entre outros:<\/p>\n – Rendimentos do trabalho assalariado, quando o valor pago durante 2020 for igual ou superior a R$ 28.559,70; A Dirf<\/a> \u00e9 importante para o trabalhador que declara o Imposto de Renda<\/a> porque, se houver qualquer diferen\u00e7a entre ele e a declara\u00e7\u00e3o da pessoa f\u00edsica a ser enviada em 2021, o cidad\u00e3o cai na malha fina.<\/a><\/p>\n “O valor estipulado em R$ 28.559,70 \u00e9 o que define quando uma pessoa f\u00edsica passa a estar obrigada a declarar a DIRPF quando recebe rendimentos tribut\u00e1veis, base de Imposto de Renda”, diz o diretor executivo da Confirp.<\/p>\n “E a Dirf<\/a> \u00e9 uma das formas que a Receita vai receber as informa\u00e7\u00f5es das fontes pagadoras informa\u00e7\u00f5es pela Receita. Comparando-se Dirf<\/a> e DIRPF, se houver diverg\u00eancia, a declara\u00e7\u00f5es v\u00e3o para a malha. A partir da\u00ed, o Fisco vai procurar saber o porqu\u00ea das informa\u00e7\u00f5es discrepantes.<\/p>\n O diretor da Confirp explica que h\u00e1 casos em que a pessoa f\u00edsica tamb\u00e9m deve enviar a Dirf.<\/a><\/p>\n “O empregador dom\u00e9stico que paga sal\u00e1rio com reten\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda<\/a> na Fonte em pelo menos um pagamento feito ao seu trabalhador no ano-base de 2020 – pagamento de sal\u00e1rio, f\u00e9rias,<\/a> 13\u00ba sal\u00e1rio ou rescis\u00e3o -, ou que tenha pago a partir de R$ 28.559,70 durante este per\u00edodo, deve apresentar a Dirf<\/a> \u00e0 Receita Federal”, diz Domingos.<\/p>\n De acordo com a publica\u00e7\u00e3o no DOU desta segunda (23), a Dirf<\/a> dever\u00e1 ser feira pelo PGD 2021 (Programa Gerador da Dirf)<\/a> . A vers\u00e3o atualizada do programa ainda dever\u00e1 ser disponibilizada pela Receita.<\/p>\n
\n– Rendimentos do trabalho sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, de alugu\u00e9is e de royalties, acima de R$ 6 mil, pagos durante 2020, ainda que n\u00e3o tenham sofrido reten\u00e7\u00e3o do imposto sobre a renda;
\n– Dividendos e lucros, pagos a partir de 1996, e de valores pagos a titular ou s\u00f3cio de ME ou de EEP, exceto pr\u00f3-labore e alugu\u00e9is, quando o valor total anual pago for igual ou superior a R$ 28.559,70;
\n– Dividendos e lucros pagos ao s\u00f3cio, ostensivo ou participante, pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, de SCP;
\n– Honor\u00e1rios<\/a> advocat\u00edcios de sucumb\u00eancia pagos ou creditados aos ocupantes dos cargos de servidores p\u00fablicos.<\/p>\nMalha fina<\/strong><\/h3>\n
Pessoa f\u00edsica tamb\u00e9m faz a Dirf<\/strong><\/h3>\n
Como fazer a declara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n