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O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), almo\u00e7ou nesta ter\u00e7a-feira (3), em Bras\u00edlia, com governadores, secret\u00e1rios de Fazenda e alguns parlamentares para discutir, entre outros temas, o chamado \u201cPlano Mansueto\u201d, como ficou conhecida a proposta com novas medidas de socorro a estados com dificuldades fiscais.<\/p>\n
No encontro, o relator do projeto, deputado Mauro Filho (PDT-CE), apresentou seu parecer aos governadores. Na minuta do relat\u00f3rio, \u00e0 qual a CNN teve acesso, o pedetista torna mais r\u00edgido o regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal, que permite aos Estados suspenderem o pagamento de parte de suas d\u00edvidas com a Uni\u00e3o em troca de medidas de arrocho fiscal.<\/p>\n
Uma das principais mudan\u00e7as deve ser estender o per\u00edodo do regime dos atuais seis anos para at\u00e9 oito anos, mas com a obriga\u00e7\u00e3o de o Estado aderente pagar 12,5% da d\u00edvida a cada ano \u2013 pelas regras atuais, a d\u00edvida pode ser at\u00e9 suspensa.<\/p>\n
Os governadores queriam que o regime durasse por 10 anos, com pagamento de 10% da d\u00edvida a cada ano.<\/p>\n
No parecer, o relator sugere como uma das contrapartidas exigidas dos governadores corte de 10% dos incentivos fiscais por ano durante dois anos, totalizando 20%.<\/p>\n
Em caso de descumprimento dessas medidas durante o segundo ano de vig\u00eancia do parecer, o parecer de Filho prev\u00ea que o estado poder\u00e1 ser exclu\u00eddo do regime.<\/p>\n
No relat\u00f3rio, o pedetista prop\u00f5e ainda uma multa de 10% sobre o valor do saldo devedor para os estados que descumprirem as metas de ajuste fiscal fixadas no acordo. Ele sugere ainda tornar obrigat\u00f3ria a publica\u00e7\u00e3o dos acordos no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, o que integrantes do Minist\u00e9rio da Economia resistiram inicialmente.<\/p>\n
A ideia de Maia e do relator do \u201cPlano Mansueto\u201d \u00e9 tentar votar o projeto ainda em novembro na C\u00e2mara, para que a mat\u00e9ria possa ser aprovada no Senado ainda este ano.
\nPara isso, os dois negociam com o governo a retirada da urg\u00eancia do projeto de est\u00edmulo \u00e0 cabotagem, que est\u00e1 trancando a pauta da C\u00e2mara.<\/p>\n
Fonte: CNN <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Relator prop\u00f5e estender regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal dos Estados para 8 anos O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), almo\u00e7ou nesta ter\u00e7a-feira (3), em Bras\u00edlia, com governadores, secret\u00e1rios de Fazenda e alguns parlamentares para discutir, entre outros temas, o chamado \u201cPlano Mansueto\u201d, como ficou conhecida a proposta com novas medidas de socorro a estados com dificuldades fiscais. No encontro, o relator do … <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":763,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/762"}],"collection":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=762"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/762\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":764,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/762\/revisions\/764"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/763"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=762"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=762"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=762"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}