<\/p>\n
Projeto de lei no Congresso quer estabelecer uma morat\u00f3ria para empresas do Simples Nacional<\/a> que precisaram adiar o pagamento de tributos devido \u00e0 pandemia da covid-19. A ideia \u00e9 dar mais tempo aos pequenos empres\u00e1rios para quitar as pend\u00eancias com Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios, com possibilidade de parcelamento e sem incid\u00eancia de encargos.<\/p>\n O governo consentiu com a pausa na cobran\u00e7a de tributos, inclusive do Simples Nacional,<\/a> mas previu a cobran\u00e7a dos atrasados ainda em 2020. Dentro do Minist\u00e9rio da Economia, a proposta \u00e9 considerada uma carta na manga para um caso de necessidade.<\/p>\n Embora o ministro Paulo Guedes tenha destacado diversos sinais de retomada mais vigorosa da economia brasileira, a pasta est\u00e1 monitorando a necessidade de afrouxar a cobran\u00e7a sobre os empres\u00e1rios menores para evitar sobrecarreg\u00e1-los com uma dupla fatura (o tributo passado e o corrente) num momento ainda de recupera\u00e7\u00e3o de receitas.<\/p>\n \u201cTemos que aguardar o resultado da adimpl\u00eancia fiscal. Depois do dia 20, come\u00e7am a vencer os prazos daqueles que tiveram o imposto diferido. A\u00ed \u00e9 que vamos ver como est\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o\u201d, diz o assessor especial do Minist\u00e9rio da Economia, Guilherme Afif Domingos.<\/p>\n No in\u00edcio de abril, o Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional<\/a> permitiu que as empresas optantes pelo regime deixassem de recolher os tributos referentes aos meses de mar\u00e7o, abril e maio. A parcela devida a Estados e munic\u00edpios deveria ser reembolsada em julho, agosto e setembro. J\u00e1 a parte correspondente \u00e0 Uni\u00e3o seria quitada em outubro, novembro e dezembro.<\/p>\n Pelo projeto, seriam alcan\u00e7ados pela morat\u00f3ria os tributos devidos parcelados, vencidos ou venc\u00edveis entre 1\u00ba de abril de 2020 e 30 de setembro de 2020, desde que n\u00e3o haja qualquer irregularidade na d\u00edvida, como fraudes.<\/p>\n O valor da d\u00edvida seria recolhido at\u00e9 31 de janeiro de 2021, ou parcelado em presta\u00e7\u00f5es equivalentes a 0,3% da receita bruta verificada no m\u00eas anterior. O microempreendedor individual poderia dividir o d\u00e9bito em at\u00e9 60 parcelas, observando o pagamento m\u00ednimo mensal de R$ 10. A op\u00e7\u00e3o pelo parcelamento precisaria ser comunicada at\u00e9 31 de dezembro deste ano.<\/p>\n Na justificativa, o deputado Andr\u00e9 de Paula (PSD-PE) defende que \u00e9 preciso assegurar \u00e0s micro e pequenas empresas condi\u00e7\u00f5es para que \u201cvoltem a gerar renda e empregos e a arrecadar seus tributos no momento seguinte\u201d. Agora, disse o deputado, \u201c\u00e9 o momento de dar oxig\u00eanio aos agentes econ\u00f4micos (empresas e pessoas f\u00edsicas) para que haja a retomada da produ\u00e7\u00e3o nacional de forma vigorosa e consistente\u201d. Ele argumentou que a taxa de desemprego, hoje em 14,4%, poderia chegar a 18% na esteira da crise provocada pela pandemia da covid-19.<\/p>\n Segundo apurou o Estad\u00e3o\/Broadcast, a medida desagrada a uma ala dentro do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Economia e est\u00e1 sendo vista como uma esp\u00e9cie de novo Refis.<\/a> O grupo contr\u00e1rio \u00e0 morat\u00f3ria entende que tanto a Receita quanto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) j\u00e1 lan\u00e7aram negocia\u00e7\u00f5es para quem comprovar incapacidade de pagar os d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o.<\/p>\n Procurada, a Receita Federal disse que \u201cn\u00e3o comenta atos, normas ou medidas n\u00e3o oficialmente publicados\u201d.<\/p>\n De janeiro a agosto de 2020, o recolhimento de IRPJ<\/a> e CSLL<\/a> por empresas optantes do Simples ficou em R$ 6,885 bilh\u00f5es, queda real de 17,20% ante a igual per\u00edodo do ano passado. A compara\u00e7\u00e3o contempla o per\u00edodo do adiamento dos tributos.<\/p>\n Dados da Receita at\u00e9 agosto mostram que o saldo total de tributos que tiveram a cobran\u00e7a adiada e ainda n\u00e3o foram quitados estava acumulado em R$ 64,5 bilh\u00f5es. O valor inclui d\u00e9bitos de todo o tipo. O \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o informou o valor dos tributos do Simples Nacional<\/a> diferidos por causa da crise do novo coronav\u00edrus.<\/a> Apenas em agosto, o Fisco esperava o ingresso de R$ 23,2 bilh\u00f5es em atrasados, mas entraram R$ 17,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n O Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) j\u00e1 negociou com o secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Jos\u00e9 Tostes, que as empresas inadimplentes n\u00e3o sejam exclu\u00eddas do Simples em 2021. Sem essa medida, o presidente da entidade, Carlos Melles, calcula que um milh\u00e3o de empresas seriam exclu\u00eddas do regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o, de um total de cerca de sete milh\u00f5es. \u201cEst\u00e1 combinado com o Tostes\u201d, disse Melles.<\/p>\n Para o Sebrae, a morat\u00f3ria de tributos diferidos esse ano permite a dilui\u00e7\u00e3o do saldo devedor em 2021, evitando que empresas paguem duas vezes: d\u00e9bitos atrasados e tributos do ano.<\/p>\n Informa\u00e7\u00f5es: Fenacon via O Estado de S. Paulo \/ Portal Cont\u00e1bil Simples Nacional: Projeto quer ampliar prazo para pagamento de tributos Projeto de lei no Congresso quer estabelecer uma morat\u00f3ria para empresas do Simples Nacional que precisaram adiar o pagamento de tributos devido \u00e0 pandemia da covid-19. A ideia \u00e9 dar mais tempo aos pequenos empres\u00e1rios para quitar as pend\u00eancias com Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios, com possibilidade de parcelamento e sem incid\u00eancia de encargos. O … <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":724,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/723"}],"collection":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=723"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/723\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":725,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/723\/revisions\/725"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/724"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=723"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=723"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=723"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Prazo<\/strong><\/h3>\n
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