{"id":616,"date":"2020-06-22T17:09:40","date_gmt":"2020-06-22T20:09:40","guid":{"rendered":"http:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/?p=616"},"modified":"2020-06-22T17:09:40","modified_gmt":"2020-06-22T20:09:40","slug":"peac-diretrizes-foram-aprovadas-para-concessao-de-garantias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/2020\/06\/22\/peac-diretrizes-foram-aprovadas-para-concessao-de-garantias\/","title":{"rendered":"PEAC: Diretrizes foram aprovadas para concess\u00e3o de garantias"},"content":{"rendered":"

PEAC: Diretrizes foram aprovadas para concess\u00e3o de garantias<\/p>\n

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PMEs podem conseguir garantias do programa para empr\u00e9stimos de R$ 5 mil at\u00e9 R$ 10 milh\u00f5es, facilitando a aprova\u00e7\u00e3o dos pedidos de cr\u00e9dito<\/p>\n

A garantia cobrir\u00e1 80% do valor do cr\u00e9dito, por\u00e9m a aprova\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito estar\u00e1 sujeita aos crit\u00e9rios de an\u00e1lise de cada institui\u00e7\u00e3o financeira<\/p>\n

Taxa de\u00a0juros<\/a>\u00a0m\u00e9dia de cada agente financeiro n\u00e3o poder\u00e1 exceder 1,2% ao m\u00eas<\/p>\n

Foram aprovadas na sexta-feira, 19, as Diretrizes Gerais de Opera\u00e7\u00e3o do Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito (PEAC), permitindo a garantia do risco em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito a pequenas e m\u00e9dias empresas, no \u00e2mbito das medidas voltadas a mitigar os impactos econ\u00f4micos decorrentes da pandemia da Covid-19.<\/p>\n

O programa \u00e9 de responsabilidade da Secretaria Especial de Produtividade Emprego e Competitividade (SEPEC) e ser\u00e1 administrado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES). A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu em assembleia dos cotistas do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que tamb\u00e9m deliberou sobre as altera\u00e7\u00f5es no estatuto do fundo, necess\u00e1rias para segrega\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio que ser\u00e1 destinado \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do programa (FGI PEAC).<\/p>\n

A previs\u00e3o \u00e9 de que o programa entre em opera\u00e7\u00e3o at\u00e9 o in\u00edcio de julho, ap\u00f3s ter in\u00edcio a habilita\u00e7\u00e3o dos agentes financeiros e conclu\u00edda a defini\u00e7\u00e3o dos procedimentos operacionais pelo BNDES.<\/p>\n

No \u00e2mbito do programa, o FGI poder\u00e1 prestar garantia a agentes financeiros, com o objetivo de complementar garantias em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito concedidas at\u00e9 31 de dezembro de 2020 a pequenas e m\u00e9dias empresas (PMEs), com faturamento, em 2019, entre R$ 360 mil e R$ 300 milh\u00f5es.<\/p>\n

As empresas que utilizarem a garantia do fundo poder\u00e3o tomar empr\u00e9stimos de R$ 5 mil at\u00e9 R$ 10 milh\u00f5es cada, por agente financeiro.<\/p>\n

O prazo de car\u00eancia das opera\u00e7\u00f5es deve ser de no m\u00ednimo 6 e no m\u00e1ximo 12 meses, e o prazo total para pagamento do empr\u00e9stimo deve ficar entre 12 e 60 meses. A taxa de\u00a0juros<\/a>\u00a0para os empr\u00e9stimos contratados com garantia do programa ser\u00e1 negociada entre a empresa e o agente financeiro.<\/p>\n

No entanto, a taxa m\u00e9dia praticada por cada agente financeiro em sua carteira n\u00e3o poder\u00e1 exceder 1,2% ao m\u00eas, sob pena de redu\u00e7\u00e3o da cobertura do programa.<\/p>\n

Ser\u00e3o pass\u00edveis \u00e0 garantia emergencial do FGI opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas com recursos do BNDES (por meio de algumas de suas linhas de financiamento) ou de outras fontes. Tais recursos poder\u00e3o ser utilizados livremente pelas empresas, inclusive para refor\u00e7ar o seu capital de giro.<\/p>\n

A cobertura da garantia ser\u00e1 de 80% do valor de cada opera\u00e7\u00e3o, limitada\u00a0 a at\u00e9 30% do valor total da carteira de cada agente financeiro para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos concedidos a empresas de pequeno porte, e at\u00e9 20% do valor total da carteira de cada agente financeiro para opera\u00e7\u00f5es com empresas de m\u00e9dio porte.<\/p>\n

Recursos dispon\u00edveis<\/strong><\/h3>\n

A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 975, de 1\u00ba de Junho de 2020, autorizou o Minist\u00e9rio da Economia a aportar, de imediato, R$ 5 bilh\u00f5es no FGI para a execu\u00e7\u00e3o do Programa Emergencial de Acesso ao Cr\u00e9dito.<\/p>\n

Para cada R$ 1 destinado ao programa pela Uni\u00e3o, estima-se que sejam garantidos e viabilizados entre R$ 4 e R$ 5 em financiamentos, possibilitando at\u00e9 R$ 25 bilh\u00f5es em cr\u00e9dito para as PMEs.<\/p>\n

Novos aportes do Tesouro poder\u00e3o ser realizados at\u00e9 o final do ano de 2020, no valor total de at\u00e9 R$20 bilh\u00f5es, conforme a performance do programa e necessidade de concess\u00e3o de garantias.<\/p>\n

Como funcionar\u00e1 o programa<\/strong><\/h3>\n

A empresa deve solicitar o empr\u00e9stimo ao agente financeiro habilitado que, por sua vez, solicita a garantia ao BNDES, que administra o FGI PEAC. O programa cobra um encargo por concess\u00e3o de garantia (ECG) do agente financeiro, que pode repassar ou n\u00e3o o custo \u00e0 empresa tomadora do cr\u00e9dito.<\/p>\n

O valor do ECG cobrado \u00e9 determinado em fun\u00e7\u00e3o do valor do cr\u00e9dito e do prazo contratado para cada opera\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do pedido, o agente financeiro libera os recursos para a empresa, dando ci\u00eancia de que seu empr\u00e9stimo est\u00e1 garantido pelo FGI PEAC.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que a garantia n\u00e3o isenta o tomador do cr\u00e9dito de suas obriga\u00e7\u00f5es financeiras, mesmo em caso de repasse do custo referente ao encargo pela concess\u00e3o da garantia.<\/p>\n

Os agentes financeiros ficam respons\u00e1veis pela an\u00e1lise de cr\u00e9dito, podendo, inclusive, exigir garantias adicionais \u00e0s empresas tomadoras do cr\u00e9dito, e tamb\u00e9m por todo o processo de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, sendo os respons\u00e1veis por zelar por uma inadimpl\u00eancia controlada de sua carteira.<\/p>\n

Fonte: BNDES \/ Portal CFC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

PEAC: Diretrizes foram aprovadas para concess\u00e3o de garantias   PMEs podem conseguir garantias do programa para empr\u00e9stimos de R$ 5 mil at\u00e9 R$ 10 milh\u00f5es, facilitando a aprova\u00e7\u00e3o dos pedidos de cr\u00e9dito A garantia cobrir\u00e1 80% do valor do cr\u00e9dito, por\u00e9m a aprova\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito estar\u00e1 sujeita aos crit\u00e9rios de an\u00e1lise de cada institui\u00e7\u00e3o financeira Taxa de\u00a0juros\u00a0m\u00e9dia de cada agente financeiro n\u00e3o poder\u00e1 exceder 1,2% … <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":617,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/616"}],"collection":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=616"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/616\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":618,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/616\/revisions\/618"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/617"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=616"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=616"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=616"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}