{"id":560,"date":"2020-04-07T14:24:36","date_gmt":"2020-04-07T17:24:36","guid":{"rendered":"http:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/?p=560"},"modified":"2020-04-07T14:24:36","modified_gmt":"2020-04-07T17:24:36","slug":"medida-que-permite-financiamento-de-salarios-e-regulamentada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/2020\/04\/07\/medida-que-permite-financiamento-de-salarios-e-regulamentada\/","title":{"rendered":"Medida que permite financiamento de sal\u00e1rios \u00e9 regulamentada"},"content":{"rendered":"

Medida que permite financiamento de sal\u00e1rios \u00e9 regulamentada<\/h2>\n
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O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) regulamentou a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, segundo informa\u00e7\u00f5es do Banco Central. Com isso, o programa entra em opera\u00e7\u00e3o e as empresas poder\u00e3o buscar os recursos nas institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

A linha de cr\u00e9dito de R$ 40 bilh\u00f5es, destinada a pequenas e m\u00e9dias empresas, foi criada por medida provis\u00f3ria e tem por objetivo ajud\u00e1-las a pagar os sal\u00e1rios de seus funcion\u00e1rios pelo per\u00edodo de dois meses, visa aliviar a press\u00e3o financeira sobre pessoas e empresas durante a crise gerada pela pandemia do novo\u00a0coronav\u00edrus.<\/a><\/p>\n

Do valor total, a Uni\u00e3o, por meio do Tesouro Nacional, aportar\u00e1 at\u00e9 R$ 34 bilh\u00f5es no Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), que atuar\u00e1 como agente financeiro do governo. Seguindo a proporcionalidade, as institui\u00e7\u00f5es financeiras receber\u00e3o at\u00e9 R$ 6 bilh\u00f5es no programa.<\/p>\n

Quem pode financiar<\/strong><\/h3>\n

De acordo com o BC:<\/p>\n

o financiamento estar\u00e1 dispon\u00edvel para empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milh\u00f5es por ano;
\no dinheiro ser\u00e1 exclusivo para folha de pagamento;
\na empresa ter\u00e1 6 meses de car\u00eancia e 36 meses para pagar o empr\u00e9stimo;
\nos\u00a0juros<\/a>\u00a0ser\u00e3o de 3,75% ao ano.<\/p>\n

Segundo o governo, a previs\u00e3o \u00e9 que sejam beneficiadas pela medida 1,4 milh\u00e3o de pequenas e m\u00e9dias empresas do pa\u00eds, num total de 12,2 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n

As institui\u00e7\u00f5es financeiras participantes poder\u00e3o conceder opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito no \u00e2mbito do programa at\u00e9 30 de junho de 2020.<\/p>\n

Financiamento de sal\u00e1rios<\/strong><\/h3>\n

O cr\u00e9dito se restringir\u00e1 ao pagamento de sal\u00e1rios na parcela dos sal\u00e1rios at\u00e9 o valor de dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos. As empresas benefici\u00e1rias, em contrapartida, n\u00e3o poder\u00e3o demitir sem justa causa empregados por at\u00e9 60 dias depois do recebimento do cr\u00e9dito.<\/p>\n

Para assegurar a destina\u00e7\u00e3o dos recursos aos trabalhadores, o BC informou que as empresas beneficiadas dever\u00e3o ter as folhas de pagamento processadas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras participantes.<\/p>\n

Tamb\u00e9m devem se comprometer a prestar “informa\u00e7\u00f5es ver\u00eddicas” e a “n\u00e3o utilizar os recursos para finalidades distintas do pagamento de seus empregados”. “Os recursos tomados ser\u00e3o depositados diretamente nas contas dos funcion\u00e1rios”, acrescentou.<\/p>\n

Fonte: Portal Cont\u00e1bil<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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