Refis: Pagamentos podem ser suspensos durante a pandemia<\/p>\n
Os contribuintes que negociaram seus d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o atrav\u00e9s de programas de parcelamentos especiais, mais conhecidos como\u00a0Refis,<\/a>\u00a0poder\u00e3o ter um al\u00edvio financeiro durante a pandemia do\u00a0coronav\u00edrus.<\/a>\u00a0\u00c9 que esses d\u00e9bitos ser\u00e3o contemplados pela portaria n\u00ba 103 do Minist\u00e9rio da Economia que suspendeu pelos pr\u00f3ximos 90 dias os atos de cobran\u00e7a das d\u00edvidas da Uni\u00e3o.<\/p>\n De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que \u00e9 a respons\u00e1vel por essa cobran\u00e7a, os contribuintes que aderiram ao\u00a0Refis<\/a>\u00a0v\u00e3o continuar recebendo as parcelas da negocia\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, n\u00e3o ser\u00e3o exclu\u00eddos do programa caso n\u00e3o efetuem o pagamento dessas presta\u00e7\u00f5es nos pr\u00f3ximos tr\u00eas meses, isto \u00e9, no per\u00edodo mais cr\u00edtico da pandemia do\u00a0coronav\u00edrus.<\/a><\/p>\n “Os contribuintes em dificuldades financeiras que n\u00e3o tiverem meios para quitar as parcelas neste momento poder\u00e3o quit\u00e1-las posteriormente, sem risco de rescis\u00e3o do parcelamento ou perda dos benef\u00edcios”, informou a PGFN.<\/p>\n A Procuradoria ressaltou, por sua vez, que “n\u00e3o \u00e9 o pagamento das parcelas que est\u00e1 suspenso, mas sim a rescis\u00e3o de parcelamentos por motivo de inadimpl\u00eancia”.<\/p>\n “O contribuinte vai ficar inadimplente, mas n\u00e3o ser\u00e1 exclu\u00eddo [do Refis] por 90 dias”, explicou a PGFN, que prometeu informar em breve o prazo em que essas parcelas dever\u00e3o ser regularizadas depois dessa suspens\u00e3o.<\/p>\n A possibilidade de suspens\u00e3o dos pagamentos de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o, como o\u00a0Refis,<\/a>\u00a0faz parte do pacote do governo federal de enfrentamento econ\u00f4mico ao Covid-19.<\/p>\n A ideia, regulamentada pela portaria n\u00ba 7.821 de 18 de mar\u00e7o, \u00e9 permitir que os contribuintes que tiveram seus rendimentos afetados pela pandemia consigam passar por esse momento sem entrar na inadimpl\u00eancia.<\/p>\n E, segundo a PGFN, vale para todos os parcelamentos realizados com a Uni\u00e3o, n\u00e3o apenas o\u00a0Refis.<\/a>\u00a0Isto \u00e9, para todos os 2,3 milh\u00f5es de d\u00e9bitos que foram parcelados com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional por 800 mil devedores. D\u00e9bitos que, de acordo com a PGFN, somam R$ 235 bilh\u00f5es.<\/p>\nParcelamentos REFIS<\/strong><\/h3>\n