Projeto garante seguro-desemprego a MEI durante pandemia<\/p>\n
O Projeto de Lei 662\/20 prev\u00ea a concess\u00e3o, durante a pandemia de coronav\u00edrus, de seguro-desemprego aos microemprendedores individuais (MEIs) que comprovarem falta de renda.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n O Projeto de Lei 662\/20 prev\u00ea a concess\u00e3o, durante a pandemia de\u00a0coronav\u00edrus,<\/a>\u00a0de seguro-desemprego aos microemprendedores individuais (MEIs) que comprovarem falta de renda.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m determina o pagamento de um\u00a0sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/a>\u00a0para os desempregados e os trabalhadores informais que n\u00e3o tiverem renda; acelera a libera\u00e7\u00e3o do\u00a0INSS<\/a>\u00a0para os doentes com coronav\u00edrus; e reduz as contas de \u00e1gua, luz e g\u00e1s durante a crise.<\/p>\n As medidas foram propostas pelo deputado\u00a0Marcelo Freixo (Psol-RJ)<\/a>\u00a0como a\u00e7\u00f5es emergenciais a serem tomadas para garantir o isolamento social e evitar a propaga\u00e7\u00e3o da Covid-19.<\/p>\n Sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong> INSS<\/strong> Freixo explica que a medida vai diminuir os custos dos empregadores. A dispensa da per\u00edcia, segundo ele, garante o isolamento social e impede a propaga\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a. \u201cSe o trabalhador for obrigado a realizar per\u00edcia, ter\u00e1 de se deslocar ao local, contaminando outras pessoas\u201d, justifica.<\/p>\n \u00c1gua, Luz e G\u00e1s<\/strong> \u201cCom a recomenda\u00e7\u00e3o de quarentena, as pessoas tendem a ficar mais em casa e a consumir mais esses servi\u00e7os, podendo ter um custo extraordin\u00e1rio, em preju\u00edzo ao sustento da fam\u00edlia\u201d, afirma o parlamentar.<\/p>\n
\nPelo texto, o\u00a0MEI<\/a>\u00a0que comprovar a falta de renda poder\u00e1 solicitar o seguro-desemprego enquanto durar o per\u00edodo de pandemia do\u00a0coronav\u00edrus.<\/a>\u00a0J\u00e1 aos desempregados e aos informais que comprovarem aus\u00eancia de renda, ser\u00e1 garantido um\u00a0sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/a><\/p>\n
\nO trabalhador diagnosticado com\u00a0coronav\u00edrus<\/a>\u00a0receber\u00e1 o sal\u00e1rio pela empresa por sete dias. Passado esse prazo, de acordo com o projeto de lei, a remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 custeada pelo\u00a0INSS<\/a>\u00a0\u2013 limitado ao teto previdenci\u00e1rio \u2013 e dispensada a exig\u00eancia de per\u00edcia.<\/p>\n
\nA proposta pro\u00edbe o corte do fornecimento de \u00e1gua, luz e g\u00e1s dos inadimplentes, e determina a isen\u00e7\u00e3o de tarifa aos desempregados e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o com baixa renda. Os demais consumidores dever\u00e3o pagar a tarifa social.<\/p>\n