{"id":510,"date":"2020-01-31T13:36:26","date_gmt":"2020-01-31T16:36:26","guid":{"rendered":"http:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/?p=510"},"modified":"2020-01-31T13:36:38","modified_gmt":"2020-01-31T16:36:38","slug":"governo-lanca-aplicativo-que-expoe-devedores-da-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/2020\/01\/31\/governo-lanca-aplicativo-que-expoe-devedores-da-uniao\/","title":{"rendered":"Governo lan\u00e7a aplicativo que exp\u00f5e devedores da Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Governo lan\u00e7a aplicativo que exp\u00f5e devedores da Uni\u00e3o<\/h1>\n
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O governo lan\u00e7a esta semana um aplicativo para que os cidad\u00e3os possam consultar, pelo celular, as d\u00edvidas de empresas e pessoas f\u00edsicas com a Uni\u00e3o. Ser\u00e1 poss\u00edvel fotografar uma nota fiscal<\/a> e descobrir se o estabelecimento deixou de pagar tributos, contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias ou o FGTS<\/a> de funcion\u00e1rios, e at\u00e9 localizar os devedores mais pr\u00f3ximos por meio do GPS.<\/p>\n

O aplicativo D\u00edvida Aberta est\u00e1 dispon\u00edvel para celulares com sistemas Android e iOS e re\u00fane as informa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas inscritas na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o (DAU) e que n\u00e3o tomaram nenhuma provid\u00eancia para tentar regularizar a situa\u00e7\u00e3o. S\u00e3o 5,5 milh\u00f5es de devedores nessas condi\u00e7\u00f5es, com d\u00e9bitos que somam R$ 1,9 trilh\u00e3o, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).<\/p>\n

\u201cO prop\u00f3sito do aplicativo \u00e9 conferir mais transpar\u00eancia \u00e0 d\u00edvida ativa e ao FGTS.<\/a> Os \u00f3rg\u00e3os de controle t\u00eam cobrado mais facilidade no acesso\u201d, explica o coordenador de Acompanhamento e Controle Gerencial da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, Everaldo Souza Passos Filho.<\/p>\n

Devedores da Uni\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

A PGFN j\u00e1 publica uma lista de devedores da Uni\u00e3o na internet, mas a avalia\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o era de que havia necessidade de facilitar o acesso aos cidad\u00e3os. Da\u00ed a ideia de fazer um aplicativo, aproveitando ferramentas espec\u00edficas dos celulares, como a c\u00e2mera fotogr\u00e1fica e o GPS.<\/p>\n

Com a c\u00e2mera, o usu\u00e1rio pode fotografar o QR code (uma esp\u00e9cie de c\u00f3digo de barras) que vem na nota fiscal<\/a> e descobrir se aquele estabelecimento tem alguma d\u00edvida com a Uni\u00e3o. Caso o pagamento de tributos esteja regular, aparece um \u201cjoinha\u201d na tela. Se for devedor, s\u00e3o listadas as informa\u00e7\u00f5es dos d\u00e9bitos.<\/p>\n

Segundo Passos Filho, a ideia \u00e9 que os usu\u00e1rios comecem a cultivar um esp\u00edrito de \u201ccidadania fiscal\u201d, com maior consci\u00eancia sobre a situa\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos de que s\u00e3o consumidores. \u201cQuem deve \u00e0 Uni\u00e3o deve \u00e0 sociedade\u201d, diz.<\/p>\n

D\u00edvida Aberta<\/strong><\/h3>\n

O coordenador argumenta que o brasileiro poder\u00e1 descobrir se uma loja que frequenta est\u00e1, por exemplo, em falta com o FGTS<\/a> de funcion\u00e1rios e tomar suas decis\u00f5es de consumo com base nisso.<\/p>\n

A partir do GPS, por sua vez, o usu\u00e1rio ter\u00e1 uma lista dos devedores nas localidades pr\u00f3ximas. Isso n\u00e3o impede de buscar quem n\u00e3o est\u00e1 em dia com os tributos em outras regi\u00f5es.<\/p>\n

O cidad\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 a interagir com a PGFN e at\u00e9 dar pistas sobre empresas de fachada. Se o endere\u00e7o n\u00e3o coincidir com a empresa indicada para o local, h\u00e1 uma op\u00e7\u00e3o de informar o governo sobre isso no aplicativo. Um elevado n\u00famero de alertas aciona uma esp\u00e9cie de checagem a ser feita pela Procuradoria.<\/p>\n

Consulta d\u00e9bitos<\/strong><\/h3>\n

O georreferenciamento dos devedores valer\u00e1 apenas para empresas. Pessoas f\u00edsicas com d\u00edvidas inscritas junto \u00e0 PGFN ter\u00e3o seus endere\u00e7os preservados, assim como o CPF.<\/p>\n

O coordenador afirma ainda que o aplicativo tamb\u00e9m pretende conscientizar os cidad\u00e3os de que o brasileiro \u201c\u00e9 um bom contribuinte\u201d. Segundo a PGFN, apenas 8% dos estabelecimentos ativos t\u00eam algum d\u00e9bito com a Uni\u00e3o. \u201c\u00c9 uma pequena minoria que deve\u201d, diz.<\/p>\n

Outra medida para facilitar a leitura dos dados \u00e9 a vincula\u00e7\u00e3o dos nomes comerciais das empresas, e n\u00e3o apenas sua raz\u00e3o social \u2013 muitas vezes completamente diferente do nome fantasia usado no dia a dia.<\/p>\n

A PGFN est\u00e1 buscando conv\u00eanios com Estados e munic\u00edpios para inserir em sua base de dados registros de empresas que devem aos Fiscos estaduais e municipais. Uma portaria criando a possibilidade desse conv\u00eanio foi editada na semana passada.<\/p>\n

De acordo com o coordenador, o custo de prever essa \u201clinha adicional\u201d no sistema \u00e9 bem menor do que os Estados e munic\u00edpios teriam de pagar para desenvolver uma tecnologia pr\u00f3pria para a divulga\u00e7\u00e3o da lista. O custo adicional para a incorpora\u00e7\u00e3o<\/a> ser\u00e1 pago pelo pr\u00f3prio governo estadual ou municipal que aderir ao conv\u00eanio com a PGFN.<\/p>\n

Passos Filho diz que ag\u00eancias reguladoras e autarquias federais tamb\u00e9m poder\u00e3o firmar a parceria com a Procuradoria para a unifica\u00e7\u00e3o da base de dados das d\u00edvidas.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es: Jornal de Bras\u00edlia<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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