{"id":1817,"date":"2023-02-13T08:18:14","date_gmt":"2023-02-13T11:18:14","guid":{"rendered":"http:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/?p=1817"},"modified":"2023-02-13T08:18:14","modified_gmt":"2023-02-13T11:18:14","slug":"o-que-e-mito-e-verdade-nas-decisoes-do-stf-sobre-contratacoes-terceirizadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/2023\/02\/13\/o-que-e-mito-e-verdade-nas-decisoes-do-stf-sobre-contratacoes-terceirizadas\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 mito e verdade nas decis\u00f5es do STF sobre contrata\u00e7\u00f5es terceirizadas"},"content":{"rendered":"<p>Recentemente, decis\u00f5es proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) afastam o v\u00ednculo de emprego de ex-diretores, reconhecido pela Justi\u00e7a do Trabalho, e validam a manuten\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de trabalhador como Pessoa Jur\u00eddica, sob o fundamento da \u201cterceiriza\u00e7\u00e3o l\u00edcita\u201d.<\/p>\n<p>A quest\u00e3o gravita nos denominados \u201chipersuficientes\u201d, termo introduzido pela\u00a0<a class=\"classtermo\" href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/trabalhista\/reforma-trabalhista\/\">Reforma Trabalhista,<\/a>\u00a0assim considerados aqueles que t\u00eam diploma de n\u00edvel superior e recebam acima de dois tetos da Previd\u00eancia Social (R$ 15.014,98, total em janeiro deste ano).<\/p>\n<p>Na ocasi\u00e3o, foi analisada a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de um ex-diretor da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF), que teve o v\u00ednculo de emprego reconhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro e pelo Tribunal Superior do Trabalho, cuja decis\u00e3o foi anulada pelo STF, determinando novo julgamento, a fim de que seja observada a jurisprud\u00eancia da Suprema Corte (Reclama\u00e7\u00e3o n\u00ba 56499).<\/p>\n<p>De igual maneira, s\u00e3o analisados no STF casos de:<\/p>\n<ul>\n<li>M\u00e9dicos;<\/li>\n<li>Advogados;<\/li>\n<li>Corretores de im\u00f3veis;<\/li>\n<li>Prestadores de servi\u00e7o na \u00e1rea de tecnologia.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Todos eles<strong>\u00a0<\/strong>exercem atividades intelectuais e s\u00e3o considerados \u201chipersuficientes\u201d, tendo sido afastado, dentre outros argumentos, o v\u00ednculo empregat\u00edcio, em raz\u00e3o dessa condi\u00e7\u00e3o (Reclama\u00e7\u00e3o 55607 e Reclama\u00e7\u00e3o 56132).<\/p>\n<p>A causa das anula\u00e7\u00f5es das decis\u00f5es proferidas pelos Tribunais Trabalhistas \u00e9 que estariam, em tese, desrespeitando a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal, que autoriza a terceiriza\u00e7\u00e3o ampla e irrestrita de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os via Pessoa Jur\u00eddica (ADI 3.961, ADI 5.625, ADC 48, ADPF 324 e RE 958.252).<\/p>\n<p>Segundo o relator do processo do ex-diretor da CBF, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, \u00e9 l\u00edcita a terceiriza\u00e7\u00e3o para qualquer atividade da empresa, inclusive na atividade fim, desde que \u201co contrato seja real\u201d, que n\u00e3o haja uma rela\u00e7\u00e3o de emprego com a empresa tomadora de servi\u00e7o. Logo, se o contrato de terceiriza\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o \u00e9 real\u201d, haver\u00e1 v\u00ednculo de emprego.<\/p>\n<p>A ressalva feita pelo Ministro \u00e9 importante, portanto, para a an\u00e1lise dos casos em concreto.<\/p>\n<h2 class=\"vs2022\"><strong>Novidades<\/strong><\/h2>\n<p>A novidade \u00e9 a Reforma Trabalhista e o entendimento firmado pelo STF de que toda e qualquer atividade da empresa pode ser terceirizada.<\/p>\n<p>Uma ind\u00fastria que antigamente possu\u00eda in\u00fameros empregados para fabricar tecido, pode, atualmente, terceirizar toda sua produ\u00e7\u00e3o e fazer t\u00e3o somente a gest\u00e3o da atividade da marca.<\/p>\n<p>A partir desse entendimento do STF, as empresas t\u00eam se valido da a\u00e7\u00e3o judicial denominada \u201cReclama\u00e7\u00e3o\u201d, a fim de fazer prevalecer esse entendimento do Supremo Tribunal Federal de que toda atividade da empresa pode ser terceirizada.<\/p>\n<p>\u00c9 importante lembrar, por\u00e9m, que para a licitude da terceiriza\u00e7\u00e3o, o contrato celebrado entre pessoas jur\u00eddicas deve ser \u201creal\u201d.<\/p>\n<h2 class=\"vs2022\"><strong>Quando h\u00e1 \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d?<\/strong><\/h2>\n<p>Um contrato de trabalho &#8220;PJ&#8221; n\u00e3o pode ser considerado \u201creal\u201d quando, na an\u00e1lise da realidade f\u00e1tica, os requisitos de v\u00ednculo de emprego estejam presentes. A saber:<\/p>\n<p>Subordina\u00e7\u00e3o (h3)<\/p>\n<p>\u00c9 o elemento de maior preponder\u00e2ncia na an\u00e1lise da exist\u00eancia (ou n\u00e3o) de rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia.<\/p>\n<p>A palavra deriva de sub (baixo) e ordinare (ordenar), demonstrando tratar-se de estrutura hier\u00e1rquica que decorre uma sujei\u00e7\u00e3o ao poder diretivo de outra pessoa sobre o modo da realiza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n<p>Em outras modalidades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, contrata-se o \u201cresultado final\u201d, portanto. Diferente da subordina\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo empregat\u00edcio que atua sobre a forma da realiza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o;<\/p>\n<h3 class=\"vs2022\">Pessoa f\u00edsica<\/h3>\n<p>O contrato de emprego \u00e9 celebrado com pessoa f\u00edsica. Ou seja, empregado \u00e9 sempre uma pessoa natural e n\u00e3o pessoa jur\u00eddica;<\/p>\n<h3 class=\"vs2022\">Pessoalidade<\/h3>\n<p>O empregado n\u00e3o \u00e9 substitu\u00eddo por outra pessoa. Ele pr\u00f3prio, e t\u00e3o somente a pessoa f\u00edsica dele, \u00e9 contratada para a realiza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, n\u00e3o podendo ser substitu\u00edda por outra pessoa, o que tornaria a rela\u00e7\u00e3o impessoal.<\/p>\n<p>No v\u00ednculo de emprego \u00e9 a pessoalidade que caracteriza a rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia.<\/p>\n<p>Em algumas situa\u00e7\u00f5es, h\u00e1 o consenso entre as partes sobre algumas aus\u00eancias na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, a exemplo das f\u00e9rias, licen\u00e7a-maternidade e outras, que n\u00e3o romperiam o conceito de pessoalidade.<\/p>\n<p>Ainda que essas aus\u00eancias ocorram e haja uma substitui\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do empregado, a pessoalidade ainda estar\u00e1 presente na rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre empregador e empregado;<\/p>\n<h3 class=\"vs2022\">Onerosidade<\/h3>\n<p>O v\u00ednculo empregat\u00edcio tem car\u00e1ter econ\u00f4mico.<\/p>\n<p>O trabalho prestado acarreta a contrapartida econ\u00f4mica, o pagamento de um sal\u00e1rio ao empregado, que pode ser pago, a depender do contrato, de forma semanal, quinzenal ou mensal. Neste \u00faltimo caso, podendo ser pago at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas subsequente;<\/p>\n<h3 class=\"vs2022\">Habitualidade<\/h3>\n<p>A presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os n\u00e3o pode ser eventual, devendo existir uma habitualidade que enseja uma perman\u00eancia e dias de consecu\u00e7\u00e3o das atividades.<\/p>\n<p>No v\u00ednculo empregat\u00edcio, h\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o eventual, permanente, de natureza cont\u00ednua, existindo, resumidamente, uma expectativa de presen\u00e7a do empregado naquele dia e hor\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o de suas atividades;<\/p>\n<h3 class=\"vs2022\">Alteridade<\/h3>\n<p>O risco da atividade econ\u00f4mica \u00e9 do empregador. Ou seja, na an\u00e1lise da caracteriza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio, observa-se a assun\u00e7\u00e3o dos riscos da atividade econ\u00f4mica que, no caso em an\u00e1lise, deve ser do empregador.<\/p>\n<p>Preenchidos os requisitos de forma cumulativa, estaremos diante de um v\u00ednculo de emprego, que pode, inclusive, ser t\u00e1cito, verbal, n\u00e3o escrito. \u00c9 a realidade dos fatos que deve ser analisada para a caracteriza\u00e7\u00e3o do contrato de emprego.<\/p>\n<h2 class=\"vs2022\"><strong>Como a empresa deve agir<\/strong><\/h2>\n<p>Se a empresa necessita de uma pessoa f\u00edsica, que lhe preste servi\u00e7os dentro de uma habitualidade, com pessoalidade, sem poder ser substitu\u00eddo, cumprindo um hor\u00e1rio espec\u00edfico e dias de trabalho, o que ela necessita \u00e9 de um empregado e n\u00e3o de um terceirizado, portanto.<\/p>\n<p>O v\u00ednculo de emprego comporta diferentes escalas, jornadas de trabalho, tipos de servi\u00e7o, mas tais diferen\u00e7as est\u00e3o na mesma estrutura normativa, dentro do v\u00ednculo de emprego, quando presentes os requisitos apresentados acima. Podem ser folhas diferentes, mas da mesma \u00e1rvore.<\/p>\n<p>As verdades diferentes na apar\u00eancia est\u00e3o dentro de uma mesma norma jur\u00eddica, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho\u00a0<a class=\"classtermo\" href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/trabalhista\/clt\/\">(CLT)<\/a>\u00a0, que prev\u00ea os requisitos de v\u00ednculo de emprego.<\/p>\n<p>A livre estipula\u00e7\u00e3o contratual dos empregados \u201chipersuficientes\u201d \u00e9 poss\u00edvel, desde que n\u00e3o viole as disposi\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho, desde que seja uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o efetivamente de terceirizado, real.<\/p>\n<p>Fonte: Portal Cont\u00e1bil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Recentemente, decis\u00f5es proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) afastam o v\u00ednculo de emprego de ex-diretores, reconhecido pela Justi\u00e7a do Trabalho, e validam a manuten\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de trabalhador como Pessoa Jur\u00eddica, sob o fundamento da \u201cterceiriza\u00e7\u00e3o l\u00edcita\u201d. 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