{"id":1801,"date":"2023-01-16T08:33:22","date_gmt":"2023-01-16T11:33:22","guid":{"rendered":"http:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/?p=1801"},"modified":"2023-01-16T08:33:22","modified_gmt":"2023-01-16T11:33:22","slug":"entenda-quando-a-empresa-pode-trocar-um-feriado-por-dia-util","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/2023\/01\/16\/entenda-quando-a-empresa-pode-trocar-um-feriado-por-dia-util\/","title":{"rendered":"Entenda quando a empresa pode trocar um feriado por dia \u00fatil"},"content":{"rendered":"

O ano de 2023 ser\u00e1 marcado por 12 feriados, sendo que nove deles ser\u00e3o prolongados, mais que o dobro do ano passado.<\/p>\n

Com isso, alguns empres\u00e1rios podem ficar receosos por considerar que os dias de descanso podem prejudicar o faturamento dos neg\u00f3cios.<\/p>\n

Desde a aprova\u00e7\u00e3o da\u00a0Reforma Trabalhista<\/a>\u00a0(Lei 13.467\/2017), os estabelecimentos contam com um mecanismo que permite trocar o dia do feriado.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a troca significa que a data em quest\u00e3o se torna dia \u00fatil, de modo que o expediente de trabalho n\u00e3o gere custos adicionais, como o pagamento em dobro. Em compensa\u00e7\u00e3o, o empregado desfruta da folga compensat\u00f3ria correspondente ao feriado em outra data.<\/p>\n

Em geral, o recurso se mostra \u00fatil quando utilizado conforme as necessidades de atendimento e produ\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n

Ao mesmo tempo, o empregado, por exemplo, pode usufruir da folga em um dia pr\u00f3ximo ao fim de semana (segunda ou sexta-feira), alongando o per\u00edodo de descanso.<\/p>\n

Como trocar feriado e dia \u00fatil<\/strong><\/h2>\n

A troca de datas de feriado e dia \u00fatil somente pode ser feita se prevista em Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) ou Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A regra consta no artigo 611-A, inciso XI, da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho\u00a0(CLT)<\/a>\u00a0.<\/p>\n

Deste modo, n\u00e3o pode ser tratada diretamente entre empregador e empregado, por meio de acordo individual.<\/p>\n

Vale destacar que a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista n\u00e3o determina quais datas podem ser negociadas, o que significa que todos os feriados previstos em lei federal, estadual ou municipal podem ser trocados por dia \u00fatil.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 importante ter em mente que as regras do trabalho aos feriados n\u00e3o foram alteradas pela Reforma Trabalhista, somente a possibilidade de troca da data. Sendo assim, o empregado que trabalhar no feriado dever\u00e1 receber, como contrapartida, o pagamento em dobro, ou a folga compensat\u00f3ria correspondente. Se houver a troca por dia \u00fatil, n\u00e3o haver\u00e1 contrapartidas, uma vez que o empregado j\u00e1 teria folgado na data indicada pela empresa.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Fecomercio<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ano de 2023 ser\u00e1 marcado por 12 feriados, sendo que nove deles ser\u00e3o prolongados, mais que o dobro do ano passado. Com isso, alguns empres\u00e1rios podem ficar receosos por considerar que os dias de descanso podem prejudicar o faturamento dos neg\u00f3cios. Desde a aprova\u00e7\u00e3o da\u00a0Reforma Trabalhista\u00a0(Lei 13.467\/2017), os estabelecimentos contam com um mecanismo que permite trocar o dia do feriado. Na pr\u00e1tica, a troca … <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1803,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1801"}],"collection":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1801"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1801\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1804,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1801\/revisions\/1804"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1803"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1801"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1801"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1801"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}