Atenta leitora, atento leitor, o t\u00edtulo n\u00e3o est\u00e1 errado. Minha inten\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 abordar o instituto presente no artigo 171 da Lei 5.172\/66, o nosso C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional. O assunto \u201ctransa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias\u201d continuar\u00e1 em alta, especialmente porque os efeitos econ\u00f4micos da pandemia ainda persistir\u00e3o por um bom tempo.<\/p>\n
Minha ideia aqui \u00e9 mesmo abordar e torcer para que, a partir do pr\u00f3ximo ano, a ideia da progressividade na tributa\u00e7\u00e3o possa permear as discuss\u00f5es da reforma tribut\u00e1ria, que, com certeza, voltar\u00e1 \u00e0 pauta.<\/p>\n
A inspira\u00e7\u00e3o veio da leitura do livro \u201cProgressividade Tribut\u00e1ria e Crescimento Econ\u00f4mico\u201d, sob coordena\u00e7\u00e3o do professor e pesquisador do IBRE Manoel Pires, disponibilizado pelo Observat\u00f3rio de Pol\u00edtica Fiscal, entidade ligada \u00e0 FGV que foi criada para fomentar as discuss\u00f5es acerca das finan\u00e7as p\u00fablicas, nas quais n\u00e3o podem faltar as quest\u00f5es tribut\u00e1rias e fiscais.<\/p>\n
Logo na introdu\u00e7\u00e3o do livro, o autor coloca as dificuldades existentes em se implantar um modelo progressivo de tributa\u00e7\u00e3o, tanto no aspecto econ\u00f4mico como, principalmente, nos aspectos pol\u00edticos e sociais.<\/p>\n
Hoje sabemos que o modelo tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 essencialmente regressivo, ou seja, a maior parte dos tributos arrecadados n\u00e3o leva em conta a capacidade contributiva do sujeito passivo: tributa-se a todos da mesma forma. Isso se d\u00e1 atrav\u00e9s dos chamados impostos indiretos, como, por exemplo, o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os\u00a0(ICMS)<\/a>\u00a0e outros.<\/p>\n Em outras oportunidades, j\u00e1 abordei aqui o qu\u00e3o desproporcional e injusta \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o leva em conta quem est\u00e1 arcando com o \u00f4nus.<\/p>\n Costumo citar um exemplo, apenas para fins did\u00e1ticos, no qual apresento a hip\u00f3tese de um determinado alimento que custa R$ 50 e tem uma tributa\u00e7\u00e3o embutida de R$ 10. Esse mesmo alimento \u00e9 adquirido por um cidad\u00e3o que ganha R$ 2.000 por m\u00eas e tamb\u00e9m por um outro que recebe R$ 50.000 por m\u00eas.<\/p>\n Embora ambos paguem o mesmo tributo de R$ 10, esse valor, para quem ganha menos, representa 0,5% de sua renda, enquanto para quem ganha mais no nosso exemplo representa apenas 0,02%.<\/p>\n \u00c9 assim que funciona, no bolso do cidad\u00e3o, a tributa\u00e7\u00e3o regressiva.<\/p>\n Por isso usei o termo transi\u00e7\u00e3o no t\u00edtulo do artigo. \u00c9 disso que precisamos: caminhar para um modelo no qual a maior parte da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria venha de impostos diretos, como os que incidem sobre a renda e o patrim\u00f4nio.<\/p>\n Como tamb\u00e9m j\u00e1 abordei em outras oportunidades, nosso modelo de tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 a principal causa para que tenhamos uma das piores distribui\u00e7\u00f5es de renda do planeta.<\/p>\n Todos os pa\u00edses que t\u00eam distribui\u00e7\u00e3o de renda pior que o Brasil est\u00e3o no continente africano, ainda que tenhamos, como gosto de enfatizar, uma carga tribut\u00e1ria no padr\u00e3o belga.<\/p>\n No sistema tribut\u00e1rio brasileiro, inclusive em termos de imposto sobre a renda, nas palavras do professor Manoel Pires, temos \u201ciniquidade vertical (quem recebe mais paga menos) e iniquidade horizontal (pessoas com mesmo n\u00edvel de renda sofrem incid\u00eancia de tributa\u00e7\u00e3o completamente diferentes)\u201d.<\/p>\n E, hoje, um dos principais motivos, na seara do\u00a0Imposto de Renda<\/a>\u00a0da Pessoa F\u00edsica\u00a0(IRPF)<\/a>\u00a0, vem da isen\u00e7\u00e3o total na\u00a0distribui\u00e7\u00e3o de lucros<\/a>\u00a0e dividendos, o que faz com que a al\u00edquota efetiva do IRPF dos 1% mais ricos do pa\u00eds seja de apenas 5,25%, conforme n\u00fameros de 2019 do pr\u00f3prio fisco.<\/p>\n Claro que mexer com privil\u00e9gios sempre gerou argumenta\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, fal\u00e1cias e rea\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Extraio do pr\u00f3prio livro citado anteriormente um exemplo trazido at\u00e9 como aned\u00f3tico, mas ver\u00eddico, para entendermos melhor essas rea\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Na Inglaterra do s\u00e9culo XVII, o rei William III instituiu o imposto sobre janelas. Isso mesmo! A forma de quantificar que uma habita\u00e7\u00e3o tinha um padr\u00e3o elevado, contava com mais c\u00f4modos, era obtido pelo n\u00famero de janelas.<\/p>\n E isso era uma progressividade, quanto mais alto o padr\u00e3o da resid\u00eancia, quanto mais janelas, mais imposto era cobrado. Eis que a rea\u00e7\u00e3o n\u00e3o tardou a ocorrer, com o tempo, muitas fam\u00edlias reduziram o n\u00famero de janelas de suas resid\u00eancias com o objetivo de pagar menos impostos.<\/p>\n N\u00e3o tardou para que a insalubridade das resid\u00eancias come\u00e7asse a causar diversas doen\u00e7as.<\/p>\n D\u00e1 para antever que a transi\u00e7\u00e3o para um modelo efetivamente progressivo encontrar\u00e1 resist\u00eancias e esperneios os mais diversos. Mas valer\u00e1 a pena tentar!<\/p>\n Fonte: Portal Cont\u00e1bil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Atenta leitora, atento leitor, o t\u00edtulo n\u00e3o est\u00e1 errado. 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