O 13\u00aa sal\u00e1rio deveria ser pago at\u00e9 dia 30 de novembro, para as empresas que optaram pelo pagamento integral, ou 20 de dezembro, para as que parcelaram em duas vezes.<\/p>\n
O pagamento \u00e9 direito de todos os empregados contratados em regime\u00a0CLT,<\/a>\u00a0ou seja, com carteira assinada, que tenham trabalhado por pelo menos 15 dias durante o ano e n\u00e3o tenham sido demitidos por justa causa.<\/p>\n Caso a empresa n\u00e3o tenha efetuado o pagamento, poder\u00e1 sofrer penalidades, de acordo com o diretor executivo da Confirp\u00a0Contabilidade,<\/a>\u00a0Richard Domingos.<\/p>\n “O n\u00e3o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 considerado uma infra\u00e7\u00e3o (Lei 4.090\/62), podendo resultar em multas de 160 UFIRs (R$ 170,25) por empregado, e esse valor ainda pode dobrar em caso de reincid\u00eancia”, alerta o diretor.<\/p>\n Ele lembra que, al\u00e9m da multa administrativa em favor do Minist\u00e9rio do Trabalho, o empregador corre o risco, dependendo da conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria, de ter que arcar com a corre\u00e7\u00e3o do valor pago em atraso ao trabalhador.<\/p>\n Caso o pagamento n\u00e3o seja feito at\u00e9 as datas finais, o empregado deve procurar o setor de recursos humanos ou financeiro da empresa para notificar o problema.<\/p>\n Se mesmo assim a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o for resolvida, o funcion\u00e1rio pode fazer uma den\u00fancia ao Minist\u00e9rio do Trabalho ou ao sindicato da sua categoria. Em \u00faltimo caso, cabe ainda uma a\u00e7\u00e3o individual ou coletiva na Justi\u00e7a do Trabalho para cobrar a d\u00edvida.<\/p>\n Vale destacar que o recurso trabalhista n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lido para quem pediu o adiantamento do d\u00e9cimo terceiro nas\u00a0f\u00e9rias.<\/a>\u00a0Em tal situa\u00e7\u00e3o, o empregado n\u00e3o recebe a primeira parcela, apenas a segunda.<\/p>\n Na primeira parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio, o trabalhador recebe metade do valor total do seu sal\u00e1rio bruto, sem nenhum desconto. Na segunda, que deve ser depositada at\u00e9 o dia 20 de dezembro, h\u00e1 desconto de\u00a0Imposto de Renda<\/a>\u00a0e\u00a0INSS<\/a>\u00a0e, portanto, o valor dela \u00e9 menor do que o da primeira.<\/p>\n Fonte: Portal Cont\u00e1bil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O 13\u00aa sal\u00e1rio deveria ser pago at\u00e9 dia 30 de novembro, para as empresas que optaram pelo pagamento integral, ou 20 de dezembro, para as que parcelaram em duas vezes. O pagamento \u00e9 direito de todos os empregados contratados em regime\u00a0CLT,\u00a0ou seja, com carteira assinada, que tenham trabalhado por pelo menos 15 dias durante o ano e n\u00e3o tenham sido demitidos por justa causa. Caso … <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1763,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1762"}],"collection":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1762"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1762\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1766,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1762\/revisions\/1766"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1763"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1762"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1762"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1762"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}13\u00ba sal\u00e1rio em atraso<\/strong><\/h2>\n
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