{"id":1753,"date":"2022-12-16T11:07:26","date_gmt":"2022-12-16T14:07:26","guid":{"rendered":"http:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/?p=1753"},"modified":"2022-12-16T11:07:26","modified_gmt":"2022-12-16T14:07:26","slug":"saiba-tudo-sobre-a-clt-e-quais-foram-as-mudancas-com-a-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/2022\/12\/16\/saiba-tudo-sobre-a-clt-e-quais-foram-as-mudancas-com-a-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Saiba tudo sobre a CLT e quais foram as mudan\u00e7as com a Reforma Trabalhista"},"content":{"rendered":"

A\u00a0CLT<\/strong>\u00a0(Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho)<\/strong>\u00a0estabelece todos os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores. Assim, quando o trabalhador possuir registro na\u00a0Carteira de Trabalho<\/a>\u00a0garante uma s\u00e9rie de benef\u00edcios.<\/p>\n

Ela e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, por exemplo, estabelecem as normas que est\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, que regem as rela\u00e7\u00f5es individuais e coletivas de trabalho.<\/p>\n

Mas voc\u00ea sabe o que \u00e9 ela? Quais s\u00e3o os seus benef\u00edcios? Como funciona a\u00a0CLT<\/a>\u00a02022? E quais foram as principais mudan\u00e7as ap\u00f3s a\u00a0Reforma Trabalhista?<\/a><\/p>\n

Vamos tirar todas as suas d\u00favidas com este artigo. Por isso, continue lendo e confira!<\/p>\n

O que \u00e9 CLT?<\/h2>\n

A\u00a0Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/strong>\u00a0regulamenta o trabalho formal no pa\u00eds. Ela define o funcionamento das regras de trabalho entre empregado e empregador.<\/p>\n

As suas regras s\u00e3o garantidas atrav\u00e9s da\u00a0Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS)<\/strong><\/a>. \u00c9 nela que s\u00e3o registrados todos os empregos com carteira assinada que elas tiveram durante os anos, segundo o\u00a0Artigo 29 CLT.<\/strong><\/p>\n

Como a CLT surgiu?<\/h2>\n

Ela surgiu pelo\u00a0Decreto-Lei n 5.452<\/a>, de 1 de maio de 1943, para regular as rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil.<\/p>\n

Entretanto, no final da d\u00e9cada de 30, durante o governo de Get\u00falio Vargas, o Brasil come\u00e7ou a dar os seus primeiros passos rumo \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o. Assim, j\u00e1 existia a necessidade de uma legisla\u00e7\u00e3o trabalhista que atendesse e protegesse os trabalhadores.<\/p>\n

Dessa maneira, Vargas criou um conjunto de leis trabalhistas, que realmente visam \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, principalmente contra o abuso cometido por empregadores.<\/p>\n

Contrato CLT: como funciona?<\/h2>\n

O Contrato CLT \u00e9 firmado quando uma empresa contrata um trabalhador e faz o seu registro na carteira de trabalho. Ele deve ter como base as regras previstas nas leis trabalhistas.<\/p>\n

Atualmente, o registro \u00e9 feito na\u00a0Carteira de Trabalho Digital<\/a>, que \u00e9 um aplicativo que tem como finalidade principal dar ao trabalhador por onde acompanhar mais facilmente os seus registros e informa\u00e7\u00f5es sobre os seus empregos.<\/p>\n

O que a CLT prev\u00ea? Entenda<\/h2>\n

Ela prev\u00ea que quando um trabalhador \u00e9 contratado, o emprego dele ser\u00e1 formal, com carteira assinada. E, ainda, prev\u00ea uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es para empregadores e empregados.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ele ter\u00e1 direito aos benef\u00edcios da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, como\u00a0FGTS,<\/a>\u00a0INSS,<\/a>\u00a013\u00b0 sal\u00e1rio, f\u00e9rias, jornada de trabalho de at\u00e9 08 horas di\u00e1rias, entre outras.<\/p>\n

Quais foram os principais benef\u00edcios que vieram com a CLT? Conhe\u00e7a a hist\u00f3ria<\/h2>\n

Os direitos obrigat\u00f3rios garantidos para os trabalhadores s\u00e3o:<\/p>\n

Vale-transporte<\/h3>\n

\u00c9 um benef\u00edcio v\u00e1lido para todos os trabalhadores, equivalente a 6% do valor do sal\u00e1rio bruto.<\/p>\n

O pagamento do\u00a0vale-transporte<\/strong>\u00a0deve ser feito antecipadamente para que o trabalhador consiga ir e voltar do trabalho.<\/p>\n

Abono salarial<\/h3>\n

O\u00a0abono salarial\u00a0<\/strong>\u00e9 concedido aos empregadores que recebem o equivalente a at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos e podem realizar o saque do\u00a0PIS<\/a>\/PASEP.<\/p>\n

Por isso, ele deve estar cadastrado na base do\u00a0PIS<\/a>\u00a0(empresas privadas) ou PASEP (empresas p\u00fablicas) por pelo menos cinco anos e ter trabalhado pelo menos 30 dias. Assim o empregador recebe o benef\u00edcio no m\u00eas de seu anivers\u00e1rio.<\/p>\n

Aviso pr\u00e9vio<\/h3>\n

O\u00a0Aviso Pr\u00e9vio<\/strong>\u00a0\u00e9 o per\u00edodo de 30 dias contados a partir da data de demiss\u00e3o, quando ocorre sem ser por justa causa ou quando a demiss\u00e3o \u00e9 feita por parte do empregado.<\/p>\n

Licen\u00e7a-maternidade e licen\u00e7a-paternidade<\/h3>\n

\u00c9 o per\u00edodo de afastamento devido ao nascimento ou ado\u00e7\u00e3o de um filho, com regras espec\u00edficas para m\u00e3es e pais.<\/p>\n

Dessa maneira, as mulheres t\u00eam o per\u00edodo de licen\u00e7a-maternidade<\/strong>\u00a0de 120 dias a contar da data do nascimento do beb\u00ea.<\/p>\n

J\u00e1 para os homens, o per\u00edodo de\u00a0licen\u00e7a-paternidade<\/strong>\u00a0\u00e9 de cinco dias a contar da data do nascimento do beb\u00ea.<\/p>\n

Aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/h3>\n

Todo o trabalhador que contribui com o\u00a0INSS\u00a0<\/a>durante os \u00faltimos 12 meses, mesmo sem carteira assinada, tem direito ao\u00a0aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/strong>\u00a0para afastamento por motivos de sa\u00fade.<\/p>\n

Por\u00e9m, precisa passar por uma per\u00edcia m\u00e9dica que \u00e9 onde ele saber\u00e1 quantos dias ou meses ter\u00e1 de aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n

Seguro-desemprego<\/h3>\n

O empregador recebe quando \u00e9 dispensado da empresa e pode solicitar para o pagamento o\u00a0seguro-desemprego.<\/strong><\/p>\n

Ele pode ser pago durante o per\u00edodo de tr\u00eas a cinco meses. O valor do benef\u00edcio \u00e9 calculado pela m\u00e9dia dos tr\u00eas \u00faltimos sal\u00e1rios do trabalhador.<\/p>\n

FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o)<\/h3>\n

\u00c9 pago mensalmente pelo empregador e pode ser sacado quando o trabalhador \u00e9 dispensado.<\/p>\n

Dessa maneira, a empresa deposita 8% do valor do sal\u00e1rio na conta de FGTS da Caixa Econ\u00f4mica Federal em nome do empregador.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os principais direitos garantidos pela CLT?<\/h2>\n

Horas extras<\/h3>\n

A jornada de trabalho n\u00e3o pode ultrapassar oito horas di\u00e1rias e 44 horas semanais. Assim, o excedente \u00e9 considerado\u00a0hora extra\u00a0<\/strong>e n\u00e3o deve ultrapassar duas horas por dia.<\/p>\n

Adicional noturno<\/h3>\n

Todos os colaboradores que trabalham das 22h \u00e0s 5h da manh\u00e3 seguinte t\u00eam o direito a receber um\u00a0adicional noturno<\/strong>\u00a0de 20% a mais sobre o valor da hora trabalhada.<\/p>\n

Descanso semanal remunerado (DSR)<\/h3>\n

Todo trabalhador registrado tem direito a uma folga\u00a0(DSR)<\/strong>\u00a0na semana, que \u00e9 geralmente contado no domingo. Mas ela pode ser tirada em qualquer dia da semana.<\/p>\n

F\u00e9rias remuneradas<\/h3>\n

Quando o empregado completa um ano de empresa, tem direito a\u00a0descansar durante 30 dias<\/strong>\u00a0e receber por isso.<\/p>\n

A empresa deve ficar atenta para que o trabalhador n\u00e3o acumule dois per\u00edodos de f\u00e9rias. Pois, quando isso acontece, ele deve receber o valor do per\u00edodo em dobro.<\/p>\n

Faltas justificadas<\/h3>\n

O empregador tem direito a se ausentar do trabalho desde que seja uma\u00a0falta justificada.<\/strong><\/p>\n

Em casos de casamento, ele pode faltar tr\u00eas dias. J\u00e1 caso ocorra a morte de um ente familiar, \u00e9 poss\u00edvel ter at\u00e9 dois dias para se ausentar da empresa sem sofrer descontos no sal\u00e1rio.<\/p>\n

13 sal\u00e1rio<\/h3>\n

O\u00a013<\/strong>\u00b0<\/strong>\u00a0sal\u00e1rio<\/strong>\u00a0\u00e9 quando o colaborador recebe um sal\u00e1rio a mais, pago em duas parcelas.<\/p>\n

A primeira parcela \u00e9 no dia 30 de novembro. J\u00e1 a segunda, \u00e9 no dia 20 de dezembro.<\/p>\n

O que mudou da CLT com a reforma Trabalhista?<\/h2>\n

A\u00a0reforma trabalhista<\/a>\u00a0ocorreu em novembro de 2017 com o objetivo de simplificar os processos, trazer mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e tornar as leis trabalhistas mais atuais ao modelo de trabalho atual.<\/p>\n

Confira algumas mudan\u00e7as da reforma trabalhista:<\/p>\n