Certamente voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar sobre sal\u00e1rio m\u00ednimo nos notici\u00e1rios e que este \u00e9 reajustado anualmente no pa\u00eds.<\/p>\n
Mas voc\u00ea conhece a hist\u00f3ria, para que serve e que diz as leis trabalhistas a respeito do piso nacional? Continue a leitura e entenda tudo sobre esse valor.<\/p>\n
Tamb\u00e9m conhecido como piso nacional, trata-se do valor m\u00ednimo, legalmente falando, que uma empresa pode pagar ao seu funcion\u00e1rio.<\/p>\n
Um fato interessante sobre o sal\u00e1rio base \u00e9 que ele foi adotado primeiramente na Nova Zel\u00e2ndia, no final do s\u00e9culo XIX, e hoje j\u00e1 est\u00e1 presente em 90% dos pa\u00edses.<\/p>\n
O valor desse sal\u00e1rio \u00e9 reavaliado anualmente pelo Governo Federal e definido por lei para o ano corrente com base no custo de vida da popula\u00e7\u00e3o, que medido pela infla\u00e7\u00e3o baseada pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC)<\/p>\n
Dessa forma, sua cria\u00e7\u00e3o foi feita com base no valor m\u00ednimo que uma pessoa gasta para garantir sua sobreviv\u00eancia.<\/p>\n
O Artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil diz o seguinte sobre o assunto:<\/p>\n
S\u00e3o direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, al\u00e9m de outros que visem \u00e0 melhoria de sua condi\u00e7\u00e3o social:<\/em><\/p>\n \u00a0IV \u2013\u00a0 sal\u00e1rio m\u00ednimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender \u00e0s suas necessidades vitais b\u00e1sicas e \u00e0s de sua fam\u00edlia com moradia, alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, lazer, vestu\u00e1rio, higiene, transporte e previd\u00eancia social, com reajustes peri\u00f3dicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vincula\u00e7\u00e3o para qualquer fim.<\/em><\/p>\n O sal\u00e1rio-base surgiu no Brasil no ano de 1936, ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 185, no entanto s\u00f3 foi institu\u00eddo de fato em 1940, pelo Decreto – Lei n\u00ba 2.162, onde foram fixados os valores dele pelo ent\u00e3o presidente Get\u00falio Vargas.<\/p>\n Na \u00e9poca de sua cria\u00e7\u00e3o, haviam 14 valores diferentes que variavam de acordo com a localidade. No Rio de Janeiro, por exemplo, que era capital do Brasil, seu valor era quase tr\u00eas vezes o do Nordeste.<\/p>\n A primeira tabela do sal\u00e1rio base tinha um prazo de vig\u00eancia de tr\u00eas anos, mas no ano de 1943 foi dado o primeiro reajuste seguido de um outro em dezembro do mesmo ano.<\/p>\n Somente no ano de 1984 que houve a unifica\u00e7\u00e3o total do piso.<\/p>\n A ideia inicial do desse sal\u00e1rio, e que permanece at\u00e9 os dias atuais, era conseguir estabilizar o poder de compra da popula\u00e7\u00e3o mediante poss\u00edveis aumentos nos pre\u00e7os em itens de alimenta\u00e7\u00e3o, transporte, sa\u00fade e lazer.<\/p>\n Antes, os valores eram calculados em R\u00e9is e previsto no artigo 2 da Lei n\u00ba 2.162. Hipoteticamente falando, no c\u00e1lculo, 1 Real (R\u00e9is) corresponde a cerca de R$ 0,123 (moeda atual).<\/p>\n A partir de agora, entenda quem recebe o sal\u00e1rio-base segundo a legisla\u00e7\u00e3o e a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho\u00a0(CLT)<\/a>\u00a0.<\/p>\n A lei do piso nacional cita este como um mantenedor das necessidades b\u00e1sicas do cidad\u00e3o, como alimenta\u00e7\u00e3o e habita\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o diz ainda que essa \u00e9 uma remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima devida ao trabalhador.<\/p>\n Veja o que consta no artigo 1 e 2 da Lei de n\u00ba 185 sobre quem recebe o piso nacional:<\/p>\n Art. 1\u00ba Todo trabalhador tem direito, em pagamento do servi\u00e7o prestado, num sal\u00e1rio m\u00ednimo capaz de satisfazer, em determinada regi\u00e3o do pa\u00eds e em determinada \u00e9poca, das suas necessidades normais de alimenta\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, higiene e transporte.<\/em><\/p>\n Art. 2\u00ba Sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 a remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima devida ao trabalhador adulto por dia normal de servi\u00e7o. Para os menores aprendizes ou que desempenhem servi\u00e7os especializados \u00e9 permitido reduzir at\u00e9 de metade o sal\u00e1rio m\u00ednimo e para os trabalhadores ocupados em servi\u00e7os insalubres \u00e9 permitido argument\u00e1-lo na mesma propor\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n Veja o que diz a CLT a respeito do sal\u00e1rio-base, segundo o cap\u00edtulo III da legisla\u00e7\u00e3o:<\/p>\n Art. 76 – Sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 a contrapresta\u00e7\u00e3o m\u00ednima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distin\u00e7\u00e3o de sexo, por dia normal de servi\u00e7o, e capaz de satisfazer, em determinada \u00e9poca e regi\u00e3o do Pa\u00eds, as suas necessidades normais de alimenta\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, higiene e transporte.<\/em><\/p>\n Art. 78 – Quando o sal\u00e1rio for ajustado por empreitada, ou convencionado por tarefa ou pe\u00e7a, ser\u00e1 garantida ao trabalhador uma remunera\u00e7\u00e3o di\u00e1ria nunca inferior \u00e0 do sal\u00e1rio m\u00ednimo por dia normal da regi\u00e3o, zona ou subzona.<\/em><\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico – Quando o sal\u00e1rio-m\u00ednimo mensal do empregado a comiss\u00e3o ou que tenha direito a percentagem for integrado por parte fixa e parte vari\u00e1vel, ser-lhe-\u00e1 sempre garantido o sal\u00e1rio-m\u00ednimo, vedado qualquer desconto em m\u00eas subsequente a t\u00edtulo de compensa\u00e7\u00e3o. (Inclu\u00eddo pelo Decreto-lei n\u00ba 229, de 28.2.1967).<\/em><\/p>\n Art. 81 – O sal\u00e1rio m\u00ednimo ser\u00e1 determinado pela f\u00f3rmula Sm = a + b + c + d + e, em que “a”, “b”, “c”, “d” e “e” representam, respectivamente, o valor das despesas di\u00e1rias com alimenta\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, higiene e transporte necess\u00e1rios \u00e0 vida de um trabalhador adulto.<\/em><\/p>\n \u00a7 1\u00ba – A parcela correspondente \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o ter\u00e1 um valor m\u00ednimo igual aos valores da lista de provis\u00f5es, constantes dos quadros devidamente aprovados e necess\u00e1rios \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o di\u00e1ria do trabalhador adulto.<\/em><\/p>\n \u00a7 2\u00ba – Poder\u00e3o ser substitu\u00eddos pelos equivalentes de cada grupo, tamb\u00e9m mencionados nos quadros a que alude o par\u00e1grafo anterior, os alimentos, quando as condi\u00e7\u00f5es da regi\u00e3o, zona ou subzona o aconselharem, respeitados os valores nutritivos determinados nos mesmos quadros.<\/em><\/p>\n \u00a7 3\u00ba – O Minist\u00e9rio do Trabalho, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio far\u00e1, periodicamente, a revis\u00e3o dos quadros a que se refere o \u00a7 1\u00ba deste artigo.<\/em><\/p>\n Art. 82 – Quando o empregador fornecer, in natura, uma ou mais das parcelas do sal\u00e1rio m\u00ednimo, o sal\u00e1rio em dinheiro ser\u00e1 determinado pela f\u00f3rmula Sd = Sm – P, em que Sd representa o sal\u00e1rio em dinheiro, Sm o sal\u00e1rio m\u00ednimo e P a soma dos valores daquelas parcelas na regi\u00e3o, zona ou subzona.<\/em><\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico – O sal\u00e1rio m\u00ednimo pago em dinheiro n\u00e3o ser\u00e1 inferior a 30% (trinta por cento) do sal\u00e1rio m\u00ednimo fixado para a regi\u00e3o, zona ou subzona.<\/em><\/p>\n Art. 83 – \u00c9 devido o sal\u00e1rio m\u00ednimo ao trabalhador em domic\u00edlio, considerado este como o executado na habita\u00e7\u00e3o do empregado ou em oficina de fam\u00edlia, por conta de empregador que o remunere.<\/em><\/p>\n O\u00a0sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/a>\u00a0de 2022, correspondente a R$ 1.212, foi definido pelo Governo Federal por meio da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.091\/2021 e est\u00e1 em vigor desde janeiro deste ano.<\/p>\n O valor \u00e9 reajustado no documento chamado Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, que \u00e9 um documento elaborado pelo Executivo no final de cada ano prevendo os gastos para o ano seguinte.<\/p>\n Como o valor \u00e9 determinado antes da virada de cada ano, pode haver pequenas altera\u00e7\u00f5es no valor que, de fato, entra em vigor na MP do governo que \u00e9 publicada em janeiro, visto que a infla\u00e7\u00e3o oficial, que determina o valor do piso, s\u00f3 \u00e9 divulgada tamb\u00e9m em janeiro.Apesar da estipula\u00e7\u00e3o do valor ser essencial para as fam\u00edlias brasileiras conseguirem atender \u00e0s suas necessidades b\u00e1sicas, nem sempre o piso nacional \u00e9 suficiente para equilibrar todo o or\u00e7amento, que envolve contas como aluguel, \u00e1gua, luz, g\u00e1s, entre outros gastos.<\/p>\n Para se ter ideia, segundo a Pesquisa Nacional de Cesta B\u00e1sica de Alimentos realizada pelo Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), o sal\u00e1rio-base necess\u00e1rio em agosto de 2022 deveria ser de R$ 6.298,91, cerca de cinco vezes mais que o valor atual.<\/p>\n O c\u00e1lculo do sal\u00e1rio leva em conta dois fatores: o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) acumulado no ano anterior.<\/p>\n O percentual de crescimento real do PIB \u00e9 somado ao INPC, e o resultado desse c\u00e1lculo \u00e9 somado ao piso nacional vigente. Se o PIB for negativo, o valor dele \u00e9 considerado como zero, pois o sal\u00e1rio-base n\u00e3o pode diminuir.<\/p>\n Assim sendo, considerando que o valor do piso nacional atualmente \u00e9 de R$ 1.212, ao dividirmos esse valor em 30 dias trabalhados em um m\u00eas, temos um n\u00famero de R$ 40,40.<\/p>\n Na m\u00e9dia, o trabalhador brasileiro trabalha por 40 horas semanais ou 8 horas di\u00e1rias. Segundo a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.091,\u00a0 que regulou o sal\u00e1rio-base de 2022, o valor hor\u00e1rio do piso nacional corresponde a R$5,51.<\/p>\n O poder de compra \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o entre o valor do dinheiro e o valor dos produtos. Desse modo, ele est\u00e1 diretamente ligado com a infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em s\u00edntese, a infla\u00e7\u00e3o \u00e9 o excesso de dinheiro na economia, que gera o aumento da demanda frente a oferta e o aumento dos pre\u00e7os de bens e servi\u00e7os.<\/p>\n Ou seja, como o excesso de dinheiro acaba gerando o aumento dos pre\u00e7os, as pessoas perdem parte do seu poder aquisitivo.<\/p>\n Vale destacar que a infla\u00e7\u00e3o varia de acordo com o local. Dessa maneira, a infla\u00e7\u00e3o no Brasil \u00e9 diferente, por exemplo, da infla\u00e7\u00e3o na Fran\u00e7a.<\/p>\n De maneira geral, as diretrizes para a infla\u00e7\u00e3o, bem como a pol\u00edtica monet\u00e1ria, s\u00e3o de responsabilidade dos Bancos Centrais. Desse modo, no Brasil, o Banco Central (Bacen), \u00e9 o respons\u00e1vel pelas metas de infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\nQuem recebe sal\u00e1rio m\u00ednimo em 2022?<\/h2>\n
Legisla\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
CLT<\/h3>\n
Quando teve aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo em 2022?<\/h2>\n
Como calcular o sal\u00e1rio m\u00ednimo por dias trabalhados: entenda<\/h2>\n
Sal\u00e1rio m\u00ednimo e poder de compra: saiba como funciona<\/h2>\n