A vida passa muito r\u00e1pido. Em certo momento, todos entendemos isso. E, nesse contexto, estamos mais uma vez \u00e0s v\u00e9speras do Natal. Esse ano, com algo de diferente, afinal, estamos em meio a Copa do Mundo de Futebol fora de \u00e9poca.<\/p>\n
E nessa \u00e9poca, sempre surgem d\u00favidas sobre os direitos trabalhistas.<\/p>\n
Muitos procuram a fundamenta\u00e7\u00e3o do 13\u00ba sal\u00e1rio na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e acabam por n\u00e3o encontr\u00e1-la, afinal, a chamada gratifica\u00e7\u00e3o natalina foi institu\u00edda pela Lei n\u00ba. 4.090\/1962 e tem sua data de pagamento determinada pela Lei n\u00ba. 4.749\/1965. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF\/88) recepcionou tal dispositivo legal (art. 7\u00ba., VIII CF\/88).<\/p>\n
De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o 13\u00ba sal\u00e1rio deve ser pago at\u00e9 20 de dezembro de cada ano (art. 1\u00ba. Lei 4749\/65), compensando-se a import\u00e2ncia paga como adiantamento.<\/p>\n
O referido adiantamento deve ser pago entre fevereiro e novembro de cada ano, pelo valor da metade do sal\u00e1rio do m\u00eas imediatamente anterior (art. 2\u00ba. Lei 4749\/65).<\/p>\n
Assim, de acordo com essa reda\u00e7\u00e3o, foi ajustado que a primeira parcela deve ser paga at\u00e9 30 de novembro \u00a0 de cada ano, e o seu complemento at\u00e9 20 de dezembro.<\/p>\n
Se o empregado solicitar em janeiro de cada ano, o adiantamento da primeira parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio, dever\u00e1 ser pago na \u00e9poca da concess\u00e3o das f\u00e9rias (art. 2\u00ba., \u00a7 2\u00ba., Lei 4749\/65).<\/p>\n
Algumas atividades concedem f\u00e9rias coletivas, j\u00e1 outras fazem esquemas de revezamento dos seus colaboradores.\u00a0 Em rela\u00e7\u00e3o a Copa do Mundo, sempre surgem d\u00favidas sobre a dispensa para assistir aos jogos da sele\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
A princ\u00edpio, cabe pontuar que os empregados t\u00eam direito a f\u00e9rias, ap\u00f3s terem cumprido um ano de contrato de trabalho (art. 130 CLT). Por\u00e9m, a \u00e9poca da concess\u00e3o das f\u00e9rias \u00e9 um benef\u00edcio do empregador (art. 136 CLT).<\/p>\n
Dessa forma, at\u00e9 pode existir negocia\u00e7\u00e3o individual ou coletiva, mas, em regra geral, a palavra final sobre a data de gozo das f\u00e9rias caber\u00e1 ao empregador.<\/p>\n
As empresas podem tamb\u00e9m determinar f\u00e9rias coletivas, desde que seja para todos os colaboradores de um determinado setor ou estabelecimento, em dois per\u00edodos anuais, e nenhum deles inferior a dez dias (art. 139 CLT).<\/p>\n
Assim, no que se refere aos colaboradores que n\u00e3o tiverem cumprido um ano de contrato de trabalho e, portanto, sem direito ao gozo de f\u00e9rias ainda, dever\u00e3o ser concedidos os dias proporcionais, alterando-se o seu per\u00edodo aquisitivo (art. 140 CLT).<\/p>\n
Se os dias de f\u00e9rias coletivas forem superiores aos dias de direito desse espec\u00edfico trabalhador, os dias a mais ser\u00e3o considerados licen\u00e7a remunerada ao empregado, n\u00e3o podendo ser descontados dele em per\u00edodos futuros.<\/p>\n
A d\u00favida aqui pode ser comparada com os dias de carnaval, data em que muitos acreditam que tais dias s\u00e3o feriados e, portanto, os empregados devem ser dispensados do trabalho.<\/p>\n
No entanto, os dias de carnaval n\u00e3o s\u00e3o feriados e, portanto, os empregadores podem combinar algum tipo de compensa\u00e7\u00e3o individual ou coletivamente com seus colaboradores.<\/p>\n
A respeito dos dias e hor\u00e1rios de jogos da sele\u00e7\u00e3o brasileira na Copa do Mundo, a mesma situa\u00e7\u00e3o se verifica, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista nada que obrigue os empregadores a liberarem seus colaboradores.<\/p>\n
Regra geral, as empresas prop\u00f5em hor\u00e1rios alternativos, visando possibilitar que os colaboradores assistam aos jogos nas suas depend\u00eancias ou onde melhor entenderem e, essas horas em quest\u00e3o, passam a integrar Banco de Horas e\/ou Acordo de Compensa\u00e7\u00e3o, de forma a n\u00e3o representar preju\u00edzo da empresa e nem tampouco para os colaboradores.<\/p>\n
Claro que o presente texto n\u00e3o tem a pretens\u00e3o de esgotar os temas aqui tratados, at\u00e9 porque, cada um individualmente \u00e9 complexo por si s\u00f3 e, em regra, todos est\u00e3o ligados.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao 13\u00ba sal\u00e1rio e as f\u00e9rias, podemos destacar que as faltas injustificadas impactam nos seus c\u00e1lculos, bem como quest\u00f5es como idade e familiares na mesma empresa, tamb\u00e9m impactam nos seus pagamentos.<\/p>\n
Assim, se voc\u00ea quiser saber mais a respeito desses assuntos e\/ou de outros relacionados aos direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios, entre em contato conosco, nossos especialistas est\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecer suas d\u00favidas.<\/p>\n
Fonte: Portal Cont\u00e1bil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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