Com a proximidade do fim do ano, abre-se para as empresas uma nova oportunidade de planejar o seu neg\u00f3cio para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades patrimoniais e econ\u00f4micas.<\/p>\n
Neste contexto, ir\u00e3o estudar e alterar a localiza\u00e7\u00e3o do seu empreendimento, outros trabalhar\u00e3o na melhora da log\u00edstica necess\u00e1ria para o desenvolvimento de sua atividade, alguns investir\u00e3o em m\u00e3o de obra qualificada.<\/p>\n
Evidente, que a carga tribut\u00e1ria que incide sobre os neg\u00f3cios, \u00e9 elemento inafast\u00e1vel desse planejamento, composto de rede de estudos e decis\u00f5es, pois impactam diretamente e indiretamente nos pre\u00e7os que poder\u00e3o ser cobrados no mercado ou a pr\u00f3pria capacidade econ\u00f4mica para levar adiante o seu empreendimento.<\/p>\n
Os empreendedores n\u00e3o devem ter avers\u00e3o ao planejamento tribut\u00e1rio e muito menos os empres\u00e1rios cont\u00e1beis, fi\u00e9is conselheiros dos neg\u00f3cios, pois planejar \u00e9 o ato normal e verdadeiramente necess\u00e1rio para qualquer pessoa honesta, consciente e ajuizada.<\/p>\n
Em um cen\u00e1rio de incertezas, o planejamento tribut\u00e1rio constitui-se como uma poderosa ferramenta estrat\u00e9gica e competitiva de neg\u00f3cio ao viabilizar a diminui\u00e7\u00e3o de custos, trazer mais seguran\u00e7a jur\u00eddica, previsibilidade de gastos e uma melhor gest\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias das micros e pequenas empresas.<\/p>\n
Desde j\u00e1, fa\u00e7o minhas ressalvas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pr\u00e1ticas il\u00edcitas motivadas pela gan\u00e2ncia, pela concorr\u00eancia desleal e realizadas ao assombro das normas legais e jur\u00eddicas, estas nem se confundem com planejamento tribut\u00e1rio, e s\u00e3o totalmente conden\u00e1veis em minha opini\u00e3o e devem sofrer puni\u00e7\u00f5es severas do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Entretanto, \u00e9 da natureza humana e das pessoas jur\u00eddicas a pretens\u00e3o, instintiva, de sempre se gastar menos, e para isto procura uma mercadoria de valor menor, um aluguel mais barato, um frete gratuito, e isto n\u00e3o \u00e9 diferente quando se opera com incid\u00eancia dos encargos tribut\u00e1rios.<\/p>\n
Na esfera negocial e do empreendedorismo, tal pr\u00e1tica inclusive \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o legal dos seus administradores, conforme observamos a normativa trazida pelo art. 153 da Lei n. 6.404\/76 e do art. 1.011 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n
Uma vez que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite a mudan\u00e7a de regime tribut\u00e1rio no mesmo exerc\u00edcio, esses \u00faltimos meses do ano, conforme exposto anteriormente, s\u00e3o de extrema import\u00e2ncia para planejar, ainda mais, para as micro e pequenas empresas que possuem o prazo para op\u00e7\u00e3o ao\u00a0Simples Nacional<\/a>\u00a0limitado a 31 de janeiro.<\/p>\n Todo esse processo \u00e9 fundamental para a escolha do regime tribut\u00e1rio a ser seguido no pr\u00f3ximo per\u00edodo. Isso porque, ao contr\u00e1rio do senso comum, nem sempre o Simples Nacional \u00e9 a melhor alternativa para a empresa. A aparente simplicidade do regime e a promessa de uma carga tribut\u00e1ria menor s\u00e3o bons atrativos, contudo, na pr\u00e1tica, nem sempre isso se concretiza.<\/p>\n Por exemplo, uma empresa que sabidamente ter\u00e1 preju\u00edzo no primeiro ano, poder\u00e1 optar pelo\u00a0Lucro Real,<\/a>\u00a0um regime de tributa\u00e7\u00e3o que segue uma l\u00f3gica bem diferente do Simples Nacional, mas o preju\u00edzo ser\u00e1 utilizado como cr\u00e9dito para compensar nos pr\u00f3ximos exerc\u00edcios.<\/p>\n Para essa importante decis\u00e3o, que pode influenciar o sucesso ou manuten\u00e7\u00e3o da empresa no mercado, \u00e9 fundamental avaliar os impeditivos de cada um desses regimes, seus pr\u00f3s e contras, realizar c\u00e1lculos, an\u00e1lises, compara\u00e7\u00f5es, prospec\u00e7\u00f5es e levar em conta pontos importantes como faturamento anual, porte empresarial, atividade exercida, margem de lucro e tamanho da\u00a0folha de pagamento<\/a>\u00a0para definir qual o sistema mais adequado para a empresa no pr\u00f3ximo ano-calend\u00e1rio.<\/p>\n Devemos destacar, por exemplo, que o Lucro Real \u00e9 utilizado, em grande parte, por multinacionais e empresas de grande porte, e sua tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 calculada conforme o lucro l\u00edquido obtido durante o ano. Diferentemente do Simples Nacional, as empresas que atendem aos pressupostos do Lucro Real devem fazer a ades\u00e3o do regime, n\u00e3o sendo uma op\u00e7\u00e3o, ou seja, em alguns casos todas as empresas instaladas no pa\u00eds que possuam faturamento superior a R$ 78 milh\u00f5es, ou que atuam no mercado financeiro e possuam lucros e rendimentos no exterior devem aderir ao Lucro Real.<\/p>\n Apenas com o intuito de complementa\u00e7\u00e3o das tr\u00eas modalidades principais de regime de tributa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podemos deixar de mencionar o\u00a0Lucro Presumido.<\/a>\u00a0Nessa modalidade, como o pr\u00f3prio nome diz, a tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 calculada tendo como refer\u00eancia o lucro verdadeiro da empresa, mas haver\u00e1 uma presun\u00e7\u00e3o do lucro de acordo com a atividade desenvolvida pela empresa.<\/p>\n Diferentemente dos regimes anteriores (Simples Nacional e Lucro Real), n\u00e3o existem requisitos a serem seguidos para o enquadramento no Lucro Presumido.\u00a0Assim, basta que as empresas n\u00e3o estejam obrigadas a contribuir com base no Lucro Real, por exemplo, exclui-se aquelas cujo faturamento anual seja superior a R$ 78 milh\u00f5es.<\/p>\n Conforme exposto, existem in\u00fameras diferen\u00e7as entre essas tr\u00eas op\u00e7\u00f5es (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real), o que torna a escolha do regime tribut\u00e1rio uma decis\u00e3o importante e que precisa ser precedida de um planejamento tribut\u00e1rio e muita an\u00e1lise sobre a situa\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n Portanto, apesar de parte essencial do processo, \u00e9 importante destacar que o planejamento tribut\u00e1rio n\u00e3o diz respeito apenas \u00e0 escolha do regime de tributa\u00e7\u00e3o, mas envolve uma s\u00e9rie de quest\u00f5es subsidi\u00e1rias que podem influenciar os modos como os tributos s\u00e3o apurados e recolhidos, como localiza\u00e7\u00e3o da empresa, organiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria e legal, recupera\u00e7\u00e3o de tributos, controle do fluxo de caixa, leque de produtos, formas de atua\u00e7\u00e3o, entre outras a\u00e7\u00f5es que visam uma tributa\u00e7\u00e3o otimizada, a legalidade, a seguran\u00e7a jur\u00eddica e fiscal, a promo\u00e7\u00e3o do compliance, e a antecipa\u00e7\u00e3o de riscos para trazer estabilidade e lucratividade para o neg\u00f3cio.<\/p>\n Parceiro estrat\u00e9gico das empresas em todos os momentos, cabe ao empres\u00e1rio cont\u00e1bil identificar essa oportunidade e auxiliar as micros, pequenas, m\u00e9dias e grandes empresas nesse importante momento de repensar e planejar o seu neg\u00f3cio. S\u00e3o os profissionais e empres\u00e1rios cont\u00e1beis que decifram n\u00fameros, que transformam dados em informa\u00e7\u00f5es valiosas para as tomadas de decis\u00f5es, que conhecem as possibilidades de isen\u00e7\u00f5es e de cr\u00e9ditos, de redu\u00e7\u00f5es de custos, otimiza\u00e7\u00e3o de processos, an\u00e1lise de encargos sobre equipes, controle de\u00a0estoque<\/a>\u00a0e muito mais.<\/p>\n