{"id":1651,"date":"2022-11-07T09:48:28","date_gmt":"2022-11-07T12:48:28","guid":{"rendered":"http:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/?p=1651"},"modified":"2022-11-07T09:48:28","modified_gmt":"2022-11-07T12:48:28","slug":"horario-de-trabalho-durante-a-copa-do-mundo-veja-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/2022\/11\/07\/horario-de-trabalho-durante-a-copa-do-mundo-veja-como-funciona\/","title":{"rendered":"Hor\u00e1rio de trabalho durante a Copa do Mundo; veja como funciona"},"content":{"rendered":"<p>A proximidade da Copa do Mundo de 2022 traz de volta a discuss\u00e3o sobre o funcionamento das empresas nesse per\u00edodo.<\/p>\n<p>Neste ano, a Copa do Mundo ser\u00e1 realizada entre os dias 21 de novembro e 18 de dezembro. Assim, veja o que diz a lei sobre esse per\u00edodo, se \u00e9 feriado ou n\u00e3o, como tamb\u00e9m se \u00e9 poss\u00edvel o empregado tirar folga nos dias de jogos da sele\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n<h2 class=\"vs2022\"><strong>O que diz a legisla\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n<p>Na Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil, foi publicado um decreto presidencial que permitiu a dispensa e a folga dos trabalhadores durante os dias de jogos da Sele\u00e7\u00e3o Brasileira.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, at\u00e9 o momento, o governo ainda n\u00e3o publicou nenhum decreto nesse sentido. Portanto, as empresas precisam observar o que j\u00e1 est\u00e1 estabelecido na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista para definir como ser\u00e1 o seu funcionamento durante a Copa de 2022.<\/p>\n<h2 class=\"vs2022\"><strong>O empregador \u00e9 obrigado a dar folga?<\/strong><\/h2>\n<p>A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas\u00a0<a class=\"classtermo\" href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/trabalhista\/clt\/\">(CLT)<\/a>\u00a0n\u00e3o obriga as empresas a dispensarem seus colaboradores nos dias de jogo do Brasil.<\/p>\n<p>Por isso, o hor\u00e1rio de trabalho durante a Copa do Mundo 2022 permanece o mesmo que foi estabelecido em contrato. Sendo assim, a dispensa parcial ou total dos funcion\u00e1rios durante os dias de jogo \u00e9 facultativa e varia de acordo com as pol\u00edticas e a cultura da empresa.<\/p>\n<h2 class=\"vs2022\"><strong>Como conceder folga durante a Copa do Mundo?<\/strong><\/h2>\n<p>Apesar de a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o prever folgas durante o evento, as empresas podem firmar acordos com seus trabalhadores, para permitir que eles assistam aos jogos do Brasil.<\/p>\n<p>Para isso, a organiza\u00e7\u00e3o pode utilizar duas estrat\u00e9gias.<\/p>\n<h3 class=\"vs2022\">Acordo individual com o colaborador<\/h3>\n<p>Por conta da\u00a0<a class=\"classtermo\" href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/trabalhista\/reforma-trabalhista\/\">Reforma Trabalhista,<\/a>\u00a0hoje as empresas podem negociar quest\u00f5es trabalhistas diretamente com o funcion\u00e1rio e estabelecer acordos individuais.<\/p>\n<p>Esses acordos podem ser utilizados para determinar a ado\u00e7\u00e3o do regime de compensa\u00e7\u00e3o de horas de trabalho.<\/p>\n<p>Assim, a empresa pode liberar os funcion\u00e1rios durante os jogos da Sele\u00e7\u00e3o Brasileira, j\u00e1 que eles v\u00e3o repor as horas utilizadas para acompanhar o evento em outro per\u00edodo.<\/p>\n<p>Por exemplo: no dia 24 de novembro, a Sele\u00e7\u00e3o enfrenta a S\u00e9rvia em uma partida que vai come\u00e7ar \u00e0s 16h.<\/p>\n<p>Nesse caso, a empresa pode encerrar o expediente \u00e0s 15h ou dispensar os funcion\u00e1rios durante o per\u00edodo da tarde.<\/p>\n<p>Depois disso, basta que os funcion\u00e1rios compensem essas horas de dispensa em outro per\u00edodo, como ap\u00f3s o fim do expediente.<\/p>\n<h3 class=\"vs2022\">Acordos coletivos com a equipe<\/h3>\n<p>A cria\u00e7\u00e3o do acordo coletivo \u00e9 prevista no\u00a0<a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/173000036\/artigo-611a-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener\">Artigo n\u00ba 611 da CLT<\/a>, cujo texto estabelece que ele deve ser firmado quanto envolve um sindicato de trabalhadores ou uma ou mais empresas.<\/p>\n<p>Nesse documento, s\u00e3o estabelecidas algumas medidas que devem garantir os direitos e deveres dos envolvidos.<\/p>\n<p>Para orientar a cria\u00e7\u00e3o desse documento, as empresas precisam seguir as orienta\u00e7\u00f5es do Artigo n\u00ba 614, que estabelece prazos para o acordo entrar em vigor.<\/p>\n<p>Segundo o Artigo n\u00ba 59 da CLT, esse tipo de acordo pode ser utilizado para que a empresa regularize a ado\u00e7\u00e3o do sistema de compensa\u00e7\u00e3o e banco de horas. Isso viabiliza a mudan\u00e7a do hor\u00e1rio de trabalho durante a Copa do Mundo 2022. Assim, a empresa evita a queda de produtividade e a insatisfa\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios nesse per\u00edodo, e ainda garante que seus colaboradores consigam assistir aos jogos do Brasil.<\/p>\n<h2 class=\"vs2022\"><strong>Quais combinados podem ser feitos entre empresa e colaborador?<\/strong><\/h2>\n<p>Apesar de a empresa n\u00e3o ser obrigada a liberar seus funcion\u00e1rios em dia de jogo do Brasil, ela ainda pode utilizar algumas estrat\u00e9gias para que os colaboradores consigam assistir a essas partidas durante a Copa.<\/p>\n<p>Conhe\u00e7a a seguir alguns desses combinados:<\/p>\n<h3 class=\"vs2022\">Folgar em jogos do Brasil<\/h3>\n<p>Como o jogo do Brasil atrai a aten\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e pode atrapalhar o desempenho dos profissionais, muitas empresas decidem liberar seus funcion\u00e1rios nos dias de partidas da Sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Se os gestores optarem pela folga, o ideal \u00e9 que eles comuniquem a dispensa dos funcion\u00e1rios durante os jogos com anteced\u00eancia.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, eles tamb\u00e9m precisam avisar sobre a necessidade de compensa\u00e7\u00e3o de horas, bem como os prazos acordados com os colaboradores.<\/p>\n<p>Vale lembrar que nem todas as empresas podem adotar a folga nos dias de jogos, j\u00e1 que alguns setores, como sa\u00fade e seguran\u00e7a, devem permanecer em funcionamento nesse per\u00edodo.<\/p>\n<h3 class=\"vs2022\">Trabalhar home office<\/h3>\n<p>O trabalho home office \u00e9 outra alternativa vi\u00e1vel para permitir que muitas empresas evitem preju\u00edzos durante a Copa. Afinal, neste regime, os profissionais exercem suas fun\u00e7\u00f5es sem sair de casa.<\/p>\n<p>Portanto, eles n\u00e3o ter\u00e3o dificuldades para chegar ou sair do local de trabalho durante os dias do evento. Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel evitar o ac\u00famulo de servi\u00e7os e manter a produtividade do neg\u00f3cio.<\/p>\n<h3 class=\"vs2022\">Assistir aos jogos na empresa<\/h3>\n<p>A depender do segmento e da demanda de atividades da sua empresa, dispensar os funcion\u00e1rios mais cedo, come\u00e7ar o expediente mais tarde ou fazer home office podem n\u00e3o ser boas op\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Nesse caso, a empresa pode criar um espa\u00e7o apropriado para que os colaboradores interessados assistam aos jogos juntos.<\/p>\n<p>Dessa forma, os funcion\u00e1rios conseguem acompanhar e se distrair com os jogos da Sele\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o se desligam totalmente do trabalho. Assim, fica mais f\u00e1cil voltar \u00e0s atividades normais quando a partida acabar.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, nesse caso n\u00e3o h\u00e1 necessidade de compensa\u00e7\u00e3o de horas, j\u00e1 que os profissionais continuam a disposi\u00e7\u00e3o da empresa durante o jogo.<\/p>\n<h2 class=\"vs2022\"><strong>Como fica a gest\u00e3o de ponto durante os jogos?<\/strong><\/h2>\n<p>Por conta da Reforma Trabalhista, hoje as empresas podem fazer a gest\u00e3o de ponto durante eventos como a Copa do Mundo 2022 utilizando diferentes estrat\u00e9gias.<\/p>\n<p>Conhe\u00e7a cada uma delas a seguir:<\/p>\n<h3 class=\"vs2022\">Banco de horas<\/h3>\n<p>O banco de horas \u00e9 uma das estrat\u00e9gias mais eficientes para fazer a gest\u00e3o de ponto nesse per\u00edodo de Copa. O funcionamento dele \u00e9 parecido com o de uma conta banc\u00e1ria comum.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, em vez\u00a0 de dinheiro, o trabalhador acumula horas extras trabalhadas. Por isso, ele pode utilizar essas horas excedentes para compensar o per\u00edodo em que ficar\u00e1 afastado durante os jogos.<\/p>\n<p>Por outro lado, se ele estiver devendo horas de servi\u00e7o, seu \u201csaldo banc\u00e1rio\u201d fica negativo. Nessa situa\u00e7\u00e3o, ele pode compensar o hor\u00e1rio de trabalho durante a Copa em outro momento e aumentar seu saldo no banco de horas.<\/p>\n<h3 class=\"vs2022\">Compensa\u00e7\u00e3o de horas<\/h3>\n<p>A compensa\u00e7\u00e3o de horas \u00e9 outro sistema que permite o ac\u00famulo de horas excedentes, que podem ser descontadas ou compensadas em outro per\u00edodo. Por isso, ela tamb\u00e9m pode ser adotada em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como nos dias de jogos da Copa.<\/p>\n<p>Ao contr\u00e1rio do banco de horas, que tem limita\u00e7\u00e3o de duas horas excedentes por dia, n\u00e3o existe limite de hor\u00e1rio para adotar o sistema de compensa\u00e7\u00e3o. Por isso, esse sistema \u00e9 utilizado por empresas que adotam a jornada 12\u00d736.<\/p>\n<h3 class=\"vs2022\">Folha de pagamento<\/h3>\n<p>Como liberar os funcion\u00e1rios em dia de jogo \u00e9 opcional, a empresa precisa seguir o que foi firmado no acordo com o funcion\u00e1rio.<\/p>\n<p>Conforme explicado anteriormente, a empresa n\u00e3o \u00e9 obrigada a liberar colaboradores nesse per\u00edodo de Copa.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, caso a organiza\u00e7\u00e3o decida dispensar os funcion\u00e1rios nos dias de jogo, ela deve adotar o banco de horas ou o sistema de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Por isso, ela n\u00e3o pode utilizar essas horas ou dias de dispensa como um tipo de licen\u00e7a, falta injustificada ou atraso.<\/p>\n<p>Portanto, a empresa n\u00e3o pode descontar as horas n\u00e3o trabalhadas em fun\u00e7\u00e3o da Copa na\u00a0<a class=\"classtermo\" href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/trabalhista\/folha-de-pagamento\/\">folha de pagamento<\/a>\u00a0de seus colaboradores.<\/p>\n<p>Isso s\u00f3 pode ser feito caso a dispensa n\u00e3o tenha sido acordada entre as duas partes \u2014 empresa e funcion\u00e1rio.<\/p>\n<p><em>Com informa\u00e7\u00f5es da Ponto Tel<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A proximidade da Copa do Mundo de 2022 traz de volta a discuss\u00e3o sobre o funcionamento das empresas nesse per\u00edodo. 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