{"id":1619,"date":"2022-10-26T09:05:29","date_gmt":"2022-10-26T12:05:29","guid":{"rendered":"http:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/?p=1619"},"modified":"2022-10-26T09:05:29","modified_gmt":"2022-10-26T12:05:29","slug":"qual-e-a-regra-atual-para-o-reajuste-do-salario-minimo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/2022\/10\/26\/qual-e-a-regra-atual-para-o-reajuste-do-salario-minimo\/","title":{"rendered":"Qual \u00e9 a regra atual para o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo?"},"content":{"rendered":"

O reajuste peri\u00f3dico do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 um direito b\u00e1sico de todos os trabalhadores, urbanos e rurais, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

A lei determina que essa corre\u00e7\u00e3o deve ao menos preservar o poder de compra dos assalariados, e cabe a cada governo separar um espa\u00e7o no Or\u00e7amento para promover esses aumentos anualmente.<\/p>\n

No Brasil, o sal\u00e1rio m\u00ednimo, hoje em R$ 1.212, tamb\u00e9m serve de refer\u00eancia para aposentadorias, pens\u00f5es e outros benef\u00edcios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social\u00a0(INSS)<\/a>\u00a0.<\/p>\n

Entenda como \u00e9 feito o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo atualmente e as propostas para mud\u00e1-lo.<\/p>\n

Qual \u00e9 a regra atual para reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo?\u00a0<\/strong><\/h2>\n

Atualmente, o c\u00e1lculo do governo para corrigir o sal\u00e1rio m\u00ednimo leva em considera\u00e7\u00e3o a infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC). Se o INPC de determinado ano ficou em 5%, por exemplo, o piso nacional do ano seguinte tamb\u00e9m ser\u00e1 reajustado em 5%.<\/p>\n

Essa regra est\u00e1 em vigor desde 2019, primeiro ano de Jair Bolsonaro (PL) na Presid\u00eancia.<\/p>\n

Quanto o sal\u00e1rio m\u00ednimo subiu em 2022?<\/strong><\/h2>\n

O aumento em 2022 dependeu da infla\u00e7\u00e3o no ano anterior. Em 2021, o INPC ficou em 10,16%, porcentagem bem pr\u00f3xima \u00e0 do reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que passou de R$ 1.100 para R$ 1.212 em 2022 (+10,18%).<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, essa pol\u00edtica \u00e9 suficiente apenas para repor a alta dos pre\u00e7os registrada de um ano para o outro, sem promover aumento real, ou seja, acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quanto o sal\u00e1rio m\u00ednimo vai aumentar em 2023?<\/strong><\/h2>\n

A proposta de Or\u00e7amento enviada pelo governo Bolsonaro prev\u00ea sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.302 em 2023. Se o valor se confirmar, ser\u00e1 o quarto ano seguido sem reajuste acima da infla\u00e7\u00e3o para o piso nacional.<\/p>\n

O governo ainda pode propor um novo valor at\u00e9 o final do ano.<\/p>\n

Como era a regra de aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo antes?<\/strong><\/h2>\n

A regra anterior para reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo j\u00e1 vinha sendo adotada desde 2007, durante o governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), e virou lei em 2011, primeiro ano de Dilma Rousseff (PT).<\/p>\n

A partir da\u00ed, ficou definido que o piso nacional seria corrigido com base no INPC do ano anterior mais a varia\u00e7\u00e3o do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa f\u00f3rmula tinha o objetivo de garantir que o sal\u00e1rio m\u00ednimo tivesse aumento real, ou seja, acima da infla\u00e7\u00e3o, todos os anos.<\/p>\n

No per\u00edodo, a exce\u00e7\u00e3o ficou com 2017 e 2018. Nestes dois anos, o reajuste considerou apenas o INPC, uma vez que o PIB de 2015 e 2016 registrou queda.<\/p>\n

C\u00e1lculos feitos pela economista Carla Beni, da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), mostram que, se n\u00e3o existe essa regra, o sal\u00e1rio m\u00ednimo hoje seria de cerca de R$ 700, em vez de R$ 1.212.<\/p>\n

Regra para aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo pode mudar?<\/strong><\/h2>\n

Uma reportagem da Folha de S.Paulo, publicada na \u00faltima quarta-feira (19) revelou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia mudar a pol\u00edtica de reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

A ideia \u00e9 deixar de corrigir o piso nacional pelo INPC e passar a faz\u00ea-lo pela meta de infla\u00e7\u00e3o, que \u00e9 definida com tr\u00eas anos de anteced\u00eancia e pode ser maior ou menor do que o \u00edndice oficial.<\/p>\n

Por que mudaria?\u00a0<\/strong><\/h2>\n

O objetivo, segundo a Folha, \u00e9 frear o crescimento de despesas que hoje pressionam o Or\u00e7amento, como o pagamento de aposentadorias, pens\u00f5es e benef\u00edcios atrelados ao sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Na \u00faltima quinta-feira (20), por\u00e9m, Guedes disse que o sal\u00e1rio m\u00ednimo de 2023 ser\u00e1 reajustado ao menos pelo INPC. J\u00e1 no \u00faltimo s\u00e1bado (22), ao lado de Bolsonaro, o ministro prometeu aumento acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do UOL<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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