No dia 23 de setembro foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a Resolu\u00e7\u00e3o Condefat n\u00ba 957\/2022, que estabelece novas regras para o seguro-desemprego.<\/p>\n
Com a medida, o Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas\u00a0(eSocial)<\/a>\u00a0passa a ser a principal fonte de informa\u00e7\u00e3o para concess\u00e3o do seguro-desemprego.<\/p>\n Essa informa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser prestada pelas empresas que devem enviar o evento de rescis\u00e3o S-2299.<\/p>\n Para a consultora trabalhista Pollyana Tib\u00farcio, essa mudan\u00e7a mostra que o Empregador Web dever\u00e1 ser descontinuado em breve.<\/p>\n \u201cO empregado n\u00e3o precisar\u00e1 do n\u00famero do requerimento gerado pelo Empregador Web para dar entrada no seguro-desemprego. Ou seja, em breve, o programa ser\u00e1 descontinuado e o\u00a0eSocial<\/a>\u00a0passar\u00e1 a ser a \u00fanica fonte de informa\u00e7\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n No entanto, \u00e9 importante ressaltar que, por enquanto, ainda \u00e9 necess\u00e1rio realizar o requerimento via Empregador Web.<\/p>\n As notifica\u00e7\u00f5es do andamento da solicita\u00e7\u00e3o do seguro-desemprego poder\u00e3o ser consultadas por meios digitais, Gov.br e\u00a0CTPS<\/a>\u00a0Digital.<\/p>\n O principal objetivo da Resolu\u00e7\u00e3o Condefat n\u00ba 957\/2022 \u00e9 unificar as resolu\u00e7\u00f5es que tratam sobre o seguro-desemprego para facilitar a consulta.<\/p>\nUnifica\u00e7\u00e3o de normas<\/strong><\/h2>\n