O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou medida provis\u00f3ria (MP) que flexibiliza a jornada de trabalho para m\u00e3es e pais que tenham filhos com at\u00e9 6 anos ou com defici\u00eancia. Conforme o texto, eles poder\u00e3o ser beneficiados com regime de tempo parcial, antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e concess\u00e3o de hor\u00e1rios flex\u00edveis de entrada e sa\u00edda.<\/p>\n
Para Daniela Silveira, advogada trabalhista da Ferraz dos Passos, a \u00a0nova legisla\u00e7\u00e3o traz mais apoio \u00e0 parentalidade na primeira inf\u00e2ncia. \u201cNota-se que, para a melhor conviv\u00eancia entre pais e filhos, essa medida \u00e9 extremamente positiva, pois prev\u00ea a possibilidade de conviv\u00eancia logo nos primeiros dois anos de vida em caso de nascimento do filho ou enteado, de ado\u00e7\u00e3o, ou ainda de deferimento de guarda judicial\u201d.<\/p>\n
A especialista explica que a lei prev\u00ea como priorit\u00e1ria a aloca\u00e7\u00e3o das vagas para teletrabalho, trabalho remoto ou a dist\u00e2ncia, para m\u00e3es ou pais que tenham filhos, enteados ou crian\u00e7as de at\u00e9 6 anos, ou ainda que tenham pessoas com defici\u00eancia, de qualquer idade, sob sua guarda.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 clara ao consignar que, de acordo com os poderes diretivos das empresas e levando em considera\u00e7\u00e3o a vontade expressa dos empregados e empregadas, haver\u00e1 prioridade na concess\u00e3o da flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e das f\u00e9rias para os pais\u201d, declara Daniela Silveira.<\/p>\n
Quanto aos casos de ado\u00e7\u00e3o e de guarda judicial, a advogada destaca que a Lei traz mais prote\u00e7\u00e3o \u00e0quela crian\u00e7a e adolescente, sendo certo que ajudar\u00e1 no per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o de conviv\u00eancia e acolhimento das fam\u00edlias.<\/p>\n
\u201c\u00c9 importante lembrar que a Lei \u00e9 clara ao prever que a ado\u00e7\u00e3o de quaisquer das medidas dever\u00e3o ser formalizadas por meio de acordo individual ou coletivo, ou ainda por conven\u00e7\u00e3o coletiva\u201d, completa.<\/p>\n
Fonte:\u00a0It Press<\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou medida provis\u00f3ria (MP) que flexibiliza a jornada de trabalho para m\u00e3es e pais que tenham filhos com at\u00e9 6 anos ou com defici\u00eancia. Conforme o texto, eles poder\u00e3o ser beneficiados com regime de tempo parcial, antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e concess\u00e3o de hor\u00e1rios flex\u00edveis de entrada e sa\u00edda. Para Daniela Silveira, advogada trabalhista da Ferraz dos Passos, a \u00a0nova legisla\u00e7\u00e3o … <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1593,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1591"}],"collection":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1591"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1591\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1594,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1591\/revisions\/1594"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1593"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1591"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1591"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1591"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}