As propostas de reforma tribut\u00e1ria atualmente em tramita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tem o foco na efetiva redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria. O objetivo declarado de ambos os projetos \u00e9 a simplifica\u00e7\u00e3o e racionaliza\u00e7\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o dos impostos. O que n\u00e3o deixa de ser importante, mas n\u00e3o ataca o problema de frente.<\/p>\n
Sabemos que tanto Estados quanto Uni\u00e3o e Munic\u00edpios no Brasil, tem seu caixa deficit\u00e1rio, e n\u00e3o podem renunciar a arrecada\u00e7\u00e3o, por isso os projetos de reforma tribut\u00e1ria que visem a reduzir a carga tribut\u00e1ria s\u00e3o invi\u00e1veis. Melhor focar mesmo na simplifica\u00e7\u00e3o, e cada qual sair a vender seu peixe, querendo ser o salvador da na\u00e7\u00e3o ou o pai da crian\u00e7a.<\/p>\n
Sem o aceno de uma redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria estas propostas acabam perdendo a sua for\u00e7a.\u00a0Vez que a maior mudan\u00e7a prevista \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o dos custos para apura\u00e7\u00e3o dos impostos e n\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o dos impostos em si.\u00a0 Ficando estes para uma segunda etapa dou sendo consequ\u00eancia da racionaliza\u00e7\u00e3o proposta neste momento.<\/p>\n
Em s\u00edntese, as propostas em tr\u00e2mite t\u00eam a previs\u00e3o de unifica\u00e7\u00e3o de tributos federais, com tributos estaduais e tributos municipais, centralizando esta apura\u00e7\u00e3o em um tributo s\u00f3, a ser arrecadado pela Uni\u00e3o, ou por um fundo \u00fanico que depois ir\u00e1 redistribuir tudo novamente entre Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios.\u00a0 O novo tributo teria o nome de IVA ou IBS, de acordo com cada proposta.<\/p>\n
Enquanto a PEC 45\/19, que est\u00e1 na C\u00e2mara dos Deputados, pretende unificar\u00a0PIS,<\/a>\u00a0COFINS,<\/a>\u00a0ICMS<\/a>\u00a0e ISS, criando em substitui\u00e7\u00e3o a este o IBS.\u00a0 J\u00e1\u00a0 a PEC 110\/19 que est\u00e1 no Senado Federal acrescenta nesta unifica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m o IPI, IOF e o CIDE, criando o IVA.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que precisamos simplificar o sistema de apura\u00e7\u00e3o, com regras claras que tragam seguran\u00e7a jur\u00eddica, vez que as quest\u00f5es tribut\u00e1rias levam muitas vezes d\u00e9cadas para a justi\u00e7a proferir um pronunciamento final.<\/p>\n H\u00e1 mais de 30 anos, que se fala em reforma tribut\u00e1ria no Brasil, e tudo o que vemos neste per\u00edodo \u00e9 o aumento progressivo da carga tribut\u00e1ria.\u00a0 A carga tribut\u00e1ria oficialmente admitida era de 25% do PIB em 1990, agora em 2022 est\u00e1 em 40%.<\/p>\n Mas n\u00e3o \u00e9 apenas a carga tribut\u00e1ria que aumentou nestes 30 anos, diversos estudos tamb\u00e9m apontam o aumento da desigualdade social, embora os benef\u00edcios sociais, bolsa fam\u00edlia, aux\u00edlio emergencial etc., vem sendo pagos e ampliados, tamb\u00e9m aumentaram.<\/p>\n Se temos aumento da carga tribut\u00e1ria em conjunto com aumento da desigualdade social, \u00e9 hora sim, de revermos alguns conceitos.\u00a0O primeiro conceito, pregado por um grupo de defensores da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 de que ela deve ser reformulada de formas que combata a desigualdade social.<\/p>\n Este argumento cai por terra justamente pelo fato de que tanto a carga tribut\u00e1ria, quanto a desigualdade social andaram juntas nas \u00faltimas d\u00e9cadas, crescendo de m\u00e3os dadas.\u00a0 Paradoxalmente, quanto maior a carga tribut\u00e1ria, maior ainda a desigualdade social.<\/p>\n Os n\u00fameros a hist\u00f3ria nos mostram que n\u00e3o \u00e9, portanto, aumentando a carga tribut\u00e1ria que vai se resolver o problema da desigualdade social, como alguns entusiastas dos projetos de reforma tribut\u00e1ria pregam, que devemos aumentar a\u00a0\u00a0 tributa\u00e7\u00e3o do\u00a0imposto de renda<\/a>\u00a0das empresas, aumentar o imposto sobre heran\u00e7a e criando o imposto sobre grandes fortunas, que vai se resolver o problema da desigualdade social.\u00a0\u00a0 O pretexto destes entusiastas \u00e9 de os ricos pagam pouco imposto e deveriam por pagar mais, para termos um pa\u00eds mais justo.<\/p>\n Este conceito \u00e9 equivocado, pois a \u00fanica forma de combater a pobreza n\u00e3o \u00e9 apenas distribuindo a riqueza existente.\u00a0 Distribuir a riqueza existente, s\u00f3 vai trocar a pobreza de lugar, permanecendo o todo inalterado.<\/p>\n A \u00fanica forma de resolver o problema da pobreza \u00e9 criando a riqueza.\u00a0 Riqueza se cria atrav\u00e9s da educa\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o, fornecendo o Estado as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para tal. Pois hoje grande parcela da popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 mais preocupada em colocar comida na mesa do que em ter educa\u00e7\u00e3o.\u00a0 Logo os benef\u00edcios sociais, devem ser uma via de m\u00e3o dupla, o fornecimento de bolsa e aux\u00edlio devem ter em contrapartida a educa\u00e7\u00e3o.\u00a0 \u00c9 o famoso “dar a vara e ensinar a pescar” sob pena de, se assim n\u00e3o o fizer: “ter que dar o peixe sempre”.<\/p>\n Os defensores desta carga tribut\u00e1ria supostamente mais justa, defendem um imposto maior sobre a riqueza gerada pela produ\u00e7\u00e3o, s\u00e3o os entusiastas da turma do “dar o peixe sempre”.\u00a0 S\u00e3o os entusiastas de um Estado forte, que detenha todo o controle da riqueza gerada pela na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Alertamos para os riscos contidos nas propostas de reforma tribut\u00e1ria ao centralizar a arrecada\u00e7\u00e3o de Impostos Municipais com Impostos Estaduais e Federais, levando tudo para o gerenciamento da Uni\u00e3o, para posterior distribui\u00e7\u00e3o entre os Estados e Munic\u00edpios da parte que lhes cabe.<\/p>\n J\u00e1 vimos este filme na hist\u00f3rica\u00a0 falta de pagamento pela Uni\u00e3o aos Estados das perdas com a Lei Kandir no campo no\u00a0ICMS,<\/a>\u00a0\u00a0 e na marcha anual dos Prefeitos a Bras\u00edlia de chap\u00e9u na m\u00e3o em busca de recursos.<\/p>\n Precisamos nos ater a estas propostas de centraliza\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o, disfar\u00e7ada de “IVA dos pa\u00edses desenvolvidos”, bem como nos riscos desta fus\u00e3o de impostos aumentar ainda mais a carga tribut\u00e1ria brasileira.<\/p>\n \u00c9 importante analisarmos a viabilidade da unifica\u00e7\u00e3o do ISS dos Munic\u00edpios com\u00a0ICMS<\/a>\u00a0dos Estados, vez que estes j\u00e1 vivem em constante conflito de compet\u00eancia, cada qual querendo puxar a arrecada\u00e7\u00e3o para si, sobre o que deve ser tributado pelo ISS e o que deve ser tributado pelo\u00a0ICMS,<\/a>\u00a0vez que a letra “s” de\u00a0ICMS<\/a>\u00a0tamb\u00e9m engloba servi\u00e7os.<\/p>\n Ao reivindicar a arrecada\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios e Estados para sua al\u00e7ada, a Uni\u00e3o, estaria respeitando o conceito de Federa\u00e7\u00e3o, bem como os princ\u00edpios da independ\u00eancia e autonomia dos Estados estabelecidos em nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal?<\/p>\n Ser\u00e1 que precisamos de mais reforma? N\u00e3o seria hora de pensarmos em construir um novo sistema tribut\u00e1rio, a partir do estabelecimento de bases conceituais de consenso, que come\u00e7am discutindo o verdadeiro papel do Estado, se mero distribuidor ou facilitador e criador de riqueza.<\/p>\n Para arrumar o arm\u00e1rio \u00e9 preciso tirar tudo para fora, e depois arrumar novamente guardando s\u00f3 o que interessa. Vamos falar de reforma administrativa e de redu\u00e7\u00e3o de gastos com a m\u00e1quina p\u00fablica, cortando mordomias parlamentares e assim, com uma reforma administrativa e redu\u00e7\u00e3o de custos, se possa criar espa\u00e7o para uma reforma tribut\u00e1ria de verdade, que possa acenar com a diminui\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, que \u00e9 o que realmente interessa ao pa\u00eds.<\/p>\n Fonte: Portal Cont\u00e1bil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As propostas de reforma tribut\u00e1ria atualmente em tramita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tem o foco na efetiva redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria. O objetivo declarado de ambos os projetos \u00e9 a simplifica\u00e7\u00e3o e racionaliza\u00e7\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o dos impostos. O que n\u00e3o deixa de ser importante, mas n\u00e3o ataca o problema de frente. 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