As Elei\u00e7\u00f5es 2022 come\u00e7aram oficialmente na ter\u00e7a-feira, 16 de agosto, com o in\u00edcio da propaganda eleitoral.<\/p>\n
A campanha segue por mais dois meses e a ida \u00e0s urnas, este ano, ocorrer\u00e1 no dia 2 de outubro no primeiro turno e no dia 30, em casos de segundo turno. A IOB,\u00a0 destaca as principais d\u00favidas trabalhistas sobre o tema, para te ajudar.<\/p>\n
A aus\u00eancia para acertar pend\u00eancias com a Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o pode causar preju\u00edzo ao sal\u00e1rio\u00a0do trabalhador. Ou seja, se, antes das elei\u00e7\u00f5es, ele precisar sair para regularizar o t\u00edtulo de eleitor ou solicitar a transfer\u00eancia de zona eleitoral, n\u00e3o sofrer\u00e1 desconto por esse absentismo.<\/p>\n
Por\u00e9m, ela n\u00e3o pode ultrapassar dois dias, consecutivos ou n\u00e3o, observando o calend\u00e1rio fixado pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
O\u00a0dia da elei\u00e7\u00e3o \u00e9 feriado nacional. Portanto, se o empregado trabalhar nessa data, ele ter\u00e1 direito a uma folga ou receber em dobro a remunera\u00e7\u00e3o desse dia.<\/p>\n
A\u00a0empresa \u00e9 obrigada por lei a liberar o colaborador para ir votar, concedendo a ele tempo suficiente para a ida e volta, se necess\u00e1rio. Vale ainda lembrar que impedir o voto \u00e9 crime eleitoral, com pena de at\u00e9 seis meses de pris\u00e3o.<\/p>\n
Outro ponto \u00e9 que a empresa deve respeitar o\u00a0direito de voto dos empregados que n\u00e3o s\u00e3o obrigados a votar, como analfabetos, maiores de 70 anos e jovens maiores de 16 e menores de 18 anos.<\/p>\n
J\u00e1 os\u00a0eleitores convocados para trabalhar nas elei\u00e7\u00f5es, como \u00e9 caso dos mes\u00e1rios, devem ser dispensados, mediante declara\u00e7\u00e3o expedida pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
A empresa n\u00e3o pode descontar essa falta do sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio, que ainda\u00a0tem prerrogativa de folga remunerada dobrada. Por exemplo, se ele trabalhou dois dias, ganha o direito de ficar em casa por quatro.<\/p>\n
\u201cO voto \u00e9 um dever que tem prefer\u00eancia sobre qualquer outro e deve ser respeitado por empregado e empregador. \u00c9 importante lembrar tamb\u00e9m que, independentemente da orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, a empresa n\u00e3o pode induzir o voto. Tal pr\u00e1tica, se comprovada, \u00e9 motivo de judicializa\u00e7\u00e3o. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 propaganda pol\u00edtica, feita pelos empregados, no \u00e2mbito da empresa, fica a crit\u00e9rio de cada organiza\u00e7\u00e3o definir regras para isso. A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o traz nenhuma restri\u00e7\u00e3o sobre o uso de camisetas e botons de candidatos, por exemplo\u201d, afirma a consultora trabalhista da IOB, Mariza Machado.<\/p>\n
Fonte:\u00a0IOB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As Elei\u00e7\u00f5es 2022 come\u00e7aram oficialmente na ter\u00e7a-feira, 16 de agosto, com o in\u00edcio da propaganda eleitoral. A campanha segue por mais dois meses e a ida \u00e0s urnas, este ano, ocorrer\u00e1 no dia 2 de outubro no primeiro turno e no dia 30, em casos de segundo turno. A IOB,\u00a0 destaca as principais d\u00favidas trabalhistas sobre o tema, para te ajudar. A aus\u00eancia para acertar … <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1520,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1518"}],"collection":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1518"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1518\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1521,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1518\/revisions\/1521"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1520"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1518"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1518"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1518"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}