{"id":1501,"date":"2022-08-18T09:36:42","date_gmt":"2022-08-18T12:36:42","guid":{"rendered":"http:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/?p=1501"},"modified":"2022-08-18T09:36:42","modified_gmt":"2022-08-18T12:36:42","slug":"cautelas-no-processo-seletivo-de-empregados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/2022\/08\/18\/cautelas-no-processo-seletivo-de-empregados\/","title":{"rendered":"Cautelas no processo seletivo de empregados"},"content":{"rendered":"<p>O in\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de um novo colaborador deve ser algo a ser celebrado em qualquer ocasi\u00e3o, pois expectativas, inten\u00e7\u00f5es e projetos, tanto por parte do empregado quanto do empregador, s\u00e3o pactuados e colocados como prioridade pelas partes na busca do sucesso e de uma longeva perman\u00eancia no novo emprego.<\/p>\n<p>Contudo, para que esse pacto seja bem-sucedido, a empresa deve ter um olhar especial\u00a0 e no detalhe de como ocorre o processo de contrata\u00e7\u00e3o, desde seu in\u00edcio, quando h\u00e1 o preenchimento de um simples \u201ccadastro para vaga de emprego\u201d, passando sobre a forma de comunica\u00e7\u00e3o desta vaga e finalizando na sua confirma\u00e7\u00e3o e preenchimento\u00a0 pelo candidato.<\/p>\n<p>Isso tudo para que todo o processo seletivo do novo empregado n\u00e3o esteja sujeito a questionamentos, dubiedades ou ampare indesej\u00e1veis pedidos de indeniza\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o aos formul\u00e1rios para preenchimento de vagas de emprego, estes sempre s\u00e3o objeto de muita pol\u00eamica e cautela para empresas, pois sempre existem d\u00favidas sobre o que pode ser perguntado ao candidato sem que haja uma invas\u00e3o em sua privacidade, uma ofensa a seus princ\u00edpios ou uma manifesta\u00e7\u00e3o velada de preconceito ou discrimina\u00e7\u00e3o por parte do empregador.<\/p>\n<p>A fim de se evitar qualquer pol\u00eamica em rela\u00e7\u00e3o a isso, principalmente no que tange \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e preconceito, nossa sugest\u00e3o \u00e9 que a empresa n\u00e3o fa\u00e7a perguntas ou colha informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 idade, ao estado civil, \u00e0 situa\u00e7\u00e3o familiar, \u00e0 defici\u00eancia, \u00e0 religi\u00e3o, ao n\u00famero de filhos, \u00e0 origem \u00e9tnica, \u00e0s vestimentas, ao hist\u00f3rico penal, \u00e0 nacionalidade, \u00e0 regularidade de vacina\u00e7\u00e3o, \u00e0 sexualidade, \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional em uma determinada faculdade e ao posicionamento pol\u00edtico.<\/p>\n<p>Nesse caso, a regra geral \u00e9 que o empregado solicite ao candidato apenas informa\u00e7\u00f5es que sejam relevantes para o melhor desempenho das fun\u00e7\u00f5es para o cargo a ser ocupado e evite perguntas de natureza pessoal ou subjetivas, cujas respostas possam ser utilizadas como poss\u00edvel\u00a0 embasamento para uma recusa injustificada de contrata\u00e7\u00e3o, baseada em preconceito, em racismo ou em discrimina\u00e7\u00e3o ou, pior, que tais informa\u00e7\u00f5es trazidas pelos formul\u00e1rios de emprego n\u00e3o possam ter qualquer utilidade para fins de decis\u00e3o sobre a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Assim, objetividade e impessoalidade s\u00e3o boas recomenda\u00e7\u00f5es para nortear qualquer formul\u00e1rio de emprego.<\/p>\n<p>No que tange aos an\u00fancios de emprego, o erro mais comum \u00e9 a exig\u00eancia de experi\u00eancia anterior de mais de seis meses, em desrespeito ao disposto pela\u00a0<a class=\"classtermo\" href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/trabalhista\/clt\/\">CLT,<\/a>\u00a0artigo 442-A que disp\u00f5e que \u201cpara fins de contrata\u00e7\u00e3o, o empregador n\u00e3o exigir\u00e1 do candidato a emprego comprova\u00e7\u00e3o de experi\u00eancia pr\u00e9via por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade\u201d ou que se fa\u00e7am exig\u00eancias para que o candidato resida em determinado local ou bairro.<\/p>\n<p>Lembrando ainda que n\u00fameros, valores ou benef\u00edcios que s\u00e3o colocados para fins de atra\u00e7\u00e3o dos candidatos em an\u00fancios dessas vagas, n\u00e3o podem ser suscet\u00edveis de altera\u00e7\u00f5es ou interpreta\u00e7\u00f5es unilaterais da empresa em desfavor dos empregados ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o, muito menos descontos, abatimentos ou limites temporais de concess\u00e3o de vantagens serem omitidos por ocasi\u00e3o, sob pena de se frustrarem expectativas por parte de empregados e surgirem reclama\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho pedindo diferen\u00e7as, seja no sal\u00e1rio ou seja em benef\u00edcios.<\/p>\n<p>Tudo tem que estar \u00e0s claras e qualquer limita\u00e7\u00e3o deve ser sinalizada desde a publica\u00e7\u00e3o da vaga, seja em m\u00eddia escrita ou seja em eletr\u00f4nica, evitando surpresas ou casos desnecess\u00e1rios.<\/p>\n<p>E, por fim, cuidado na confirma\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o do empregado. Uma vez formalizada por e-mail, sms, WhatsApp ou por qualquer meio escrito, a expectativa de direito se consolidou e eventual cancelamento ou retrata\u00e7\u00e3o pelo empregador da oferta de emprego pode acarretar pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n<p>Em outras palavras, a pr\u00e9-contrata\u00e7\u00e3o j\u00e1 produz efeitos jur\u00eddicos a favor do trabalhador desde o envio do convite pelo empregador, principalmente se ele j\u00e1 pediu demiss\u00e3o de seu trabalho anterior ou lhe concedeu\u00a0<a class=\"classtermo\" href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/trabalhista\/aviso_previo\/\">aviso pr\u00e9vio.<\/a><\/p>\n<p>Assim sendo, muito cuidado no envio de comunicados por escrito, pois devem estar lastreados na certeza das inten\u00e7\u00f5es de ambas as partes.<\/p>\n<p>Fonte: Portal Cont\u00e1bil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O in\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de um novo colaborador deve ser algo a ser celebrado em qualquer ocasi\u00e3o, pois expectativas, inten\u00e7\u00f5es e projetos, tanto por parte do empregado quanto do empregador, s\u00e3o pactuados e colocados como prioridade pelas partes na busca do sucesso e de uma longeva perman\u00eancia no novo emprego. 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