{"id":1497,"date":"2022-08-17T08:54:35","date_gmt":"2022-08-17T11:54:35","guid":{"rendered":"http:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/?p=1497"},"modified":"2022-08-17T08:54:35","modified_gmt":"2022-08-17T11:54:35","slug":"lei-geral-de-protecao-de-dados-completa-4-anos-confira-a-retrospectiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/2022\/08\/17\/lei-geral-de-protecao-de-dados-completa-4-anos-confira-a-retrospectiva\/","title":{"rendered":"Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados completa 4 anos: confira a retrospectiva"},"content":{"rendered":"

No \u00faltimo domingo (14), a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados\u00a0(LGPD)<\/a>\u00a0completou 4 anos desde a sua promulga\u00e7\u00e3o, pelo ent\u00e3o Presidente Michel Temer.<\/p>\n

E passados quatro anos da promulga\u00e7\u00e3o e dois anos de sua entrada em vigor, o que mudou?<\/p>\n

Vou fazer uma breve retrospectiva sobre os quatro anos da\u00a0LGPD.<\/a><\/p>\n

A\u00a0LGPD<\/a>\u00a0foi exig\u00eancia do mercado internacional, em especial da \u00e1rea de com\u00e9rcio europeia que, com o advento do Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o da Dados (GDPR), estava proibida de realizar parcerias comerciais com pa\u00edses que n\u00e3o tivessem legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n

Assim, o Brasil aprovou meio que a \u201ctoque de caixa\u201d a\u00a0LGPD,<\/a>\u00a0uma lei lacunosa que depende de muita regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como todo mundo sabe, nada adianta ter uma Lei se n\u00e3o h\u00e1 quem fiscalize e a pr\u00f3pria\u00a0LGPD<\/a>\u00a0previa a cria\u00e7\u00e3o da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), que foi criada pela Lei 13.853, de 8 de julho de 2019.<\/p>\n

Em 18 de setembro de 2020 a\u00a0LGPD<\/a>\u00a0entrou em vigor, ap\u00f3s uma vac\u00e2ncia de 25 meses.<\/p>\n

At\u00e9 a\u00ed estava tudo indo muito bem, mas efetivamente as empresas t\u00eam se adequado \u00e0\u00a0LGPD?<\/a><\/p>\n

Os n\u00fameros mostram que n\u00e3o.<\/p>\n

Hoje h\u00e1\u00a018.440.986 CNPJs\u00a0<\/strong>ativos no Brasil, esse n\u00famero j\u00e1 foi maior, mas como todos sabemos, a pandemia destruiu muitos neg\u00f3cios que n\u00e3o estavam maduros.<\/p>\n

As empresas que buscaram adequa\u00e7\u00e3o num primeiro momento foram aquelas que fazem com\u00e9rcio ou prestam servi\u00e7os ao exterior, as multinacionais e as grandes corpora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Estas tamb\u00e9m exigiram que toda sua cadeia produtiva tamb\u00e9m se adequasse.<\/p>\n

Mas o que ainda falta para as demais empresas buscarem adequa\u00e7\u00e3o? Falta conscientiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nem todos os empres\u00e1rios conhecem a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e sabem que precisam adequar suas empresas a ela. E o que elas t\u00eam em comum?<\/p>\n

Todas as empresas precisam de um\u00a0contador<\/a>\u00a0e cabe a ele conscientizar os clientes da import\u00e2ncia de todas as empresas se adequarem \u00e0\u00a0LGPD.<\/a><\/p>\n

N\u00e3o existe NENHUMA EXCE\u00c7\u00c3O \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o \u00e0\u00a0LGPD.<\/a>\u00a0Das empresas de direito privado \u00e0s empresas de direito p\u00fablico; das grandes \u00e0s microempresas, TODAS t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o legal de se adequarem, sob pena de sofrerem san\u00e7\u00f5es pelo descumprimento.<\/p>\n

A ideia de que essa lei \u201cn\u00e3o ia pegar\u201d caiu por terra quando foi promulgada a Emenda Constitucional 115 que acrescentou ao rol de direitos e garantias fundamentais a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais (artigo 5\u00b0, inciso LXXIX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal).<\/p>\n

Assim, hoje a empresa que n\u00e3o se adequou est\u00e1 ferindo uma lei federal, mas ainda mais grave, est\u00e1 descumprindo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Mas voc\u00ea pode argumentar: mas n\u00e3o vi nenhuma puni\u00e7\u00e3o at\u00e9 agora.<\/p>\n

Ent\u00e3o vamos mencionar algumas. Desde o in\u00edcio da entrada em vigor da\u00a0LGPD<\/a>\u00a0temos:<\/p>\n

– Mais de 600 decis\u00f5es judiciais com condena\u00e7\u00f5es que variam de R$ 100,00 (cem reais) \u00e0 R$ 2.500.000,00 (dois milh\u00f5es e meio de reais);<\/p>\n

– H\u00e1 mais de 360 processos administrativos sancionat\u00f3rios em andamento na Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados;<\/p>\n

– O Procon do Mato Grosso do Sul autuou a Priv\u00e1lia, o Grupo James, Leroy Merlin e a Centauro por descumprimento \u00e0\u00a0LGPD.<\/a><\/p>\n

Mas pior que tudo isso \u00e9 o fato dos ataques cibern\u00e9ticos no Brasil terem aumentado 41% entre as pequenas e m\u00e9dias empresas (PMEs) no Brasil desde a entrada em vigor da LGPD; os ataques de Trojam, esp\u00e9cie de v\u00edrus, cresceu 143%, segundo o relat\u00f3rio da Kaspersky publicado em 29 d junho deste ano.<\/p>\n

Por que esses n\u00fameros aumentaram tanto? Porque \u00e9 muito mais f\u00e1cil para o meliante digital invadir uma pequena empresa do que uma grande, al\u00e9m das pequenas serem porta de entrada para as grandes.<\/p>\n

Assim, temos motivos para comemorar porque o Governo Brasileiro tem feito sua parte e, ao mesmo tempo, n\u00e3o temos motivos para comemorar porque o empresariado brasileiro n\u00e3o tem feito a dele.<\/p>\n

Fonte: Portal do Cliente<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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