{"id":1486,"date":"2022-08-15T08:38:52","date_gmt":"2022-08-15T11:38:52","guid":{"rendered":"http:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/?p=1486"},"modified":"2022-08-15T08:38:52","modified_gmt":"2022-08-15T11:38:52","slug":"saiba-quando-os-funcionarios-tem-direito-a-intervalos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/2022\/08\/15\/saiba-quando-os-funcionarios-tem-direito-a-intervalos\/","title":{"rendered":"Saiba quando os funcion\u00e1rios t\u00eam direito a intervalos"},"content":{"rendered":"

A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis de Trabalho\u00a0(CLT)<\/a>\u00a0prev\u00ea que os empregados t\u00eam direito a dois tipos de intervalos, de intrajornada e interjornada.<\/p>\n

Os intervalos de intrajornada ocorrem durante o per\u00edodo de trabalho. Ou seja, o empregado tem direito a um per\u00edodo de descanso durante a jornada.<\/p>\n

Geralmente, os intervalos intrajornadas s\u00e3o utilizados para almo\u00e7ar, mas tamb\u00e9m podem servir como momento de descanso. Este benef\u00edcio, no entanto, n\u00e3o conta para o c\u00e1lculo de horas efetivamente trabalhadas.<\/p>\n

J\u00e1 os intervalos interjornadas, por outro lado, s\u00e3o aqueles que ocorrem entre um dia e outro de trabalho. Neste caso, s\u00e3o os per\u00edodos em que o funcion\u00e1rio vai para a casa descansar, vai para a faculdade estudar ou fazer qualquer outra atividade que desejar.<\/p>\n

Intervalos de intrajornada<\/strong><\/h2>\n

No caso dos intervalos intrajornada, \u00e9 previsto que o colaborador tenha pelo menos 30 minutos de descanso durante uma jornada de acima de 6 horas trabalhadas desde que previsto em conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

Antes da\u00a0reforma trabalhista<\/a>\u00a0de 2017 (Lei 13.497\/2017), essa regra previa que o m\u00ednimo obrigat\u00f3rio de descanso era de 1 hora e o m\u00e1ximo de 2 horas.<\/p>\n

Agora, h\u00e1 uma flexibilidade de os empregados e representantes dos funcion\u00e1rios entrarem em acordo sobre o per\u00edodo de descanso.<\/p>\n

Os funcion\u00e1rios que ganham mais de duas vezes o teto dos benef\u00edcios do Regime Geral da Previd\u00eancia Social (que em 2017 era de R$5.531,31, ou seja, um sal\u00e1rio bruto de R$11.062.62) podem ainda negociar diretamente com o empregador os seus intervalos, sem a necessidade do acordo coletivo ou representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No caso de a jornada de trabalho ser de 4 a 6 horas, a lei prev\u00ea apenas um descanso obrigat\u00f3rio de 15 minutos. Nos dois casos, se aprovado em conven\u00e7\u00e3o coletiva, a pausa pode ser fracionada durante o dia desde que ocorra depois da primeira e antes da \u00faltima hora de trabalho.<\/p>\n

Se o trabalhador n\u00e3o utilizar esse intervalo na jornada de trabalho por qualquer motivo, as horas trabalhadas dever\u00e3o ser pagas com um acr\u00e9scimo de no m\u00ednimo 50% do valor da hora normal de trabalho, que deve ser calculado da mesma forma que as horas extras.<\/p>\n

Intervalos interjornadas<\/strong><\/h2>\n

O per\u00edodo de descanso interjornadas tem uma regra mais simples: O funcion\u00e1rio tem direito a um descanso de 11 horas entre uma jornada e outra. Neste caso, se um trabalhador terminou sua jornada \u00e0s 18h, por exemplo, ele ou ela teria at\u00e9, no m\u00ednimo, \u00e0s 5h para descansar. Caso essa regra n\u00e3o seja cumprida em algum dia, deve-se pagar o per\u00edodo correspondente com acr\u00e9scimo de no m\u00ednimo 50% do valor das horas normais.<\/p>\n

Jornadas de trabalho de 12 horas seguidas, como as de operadores de plataformas de petr\u00f3leo ou at\u00e9 mesmo as de pilotos de avi\u00e3o, normalmente v\u00eam acompanhada de um intervalo interjornada de 36 horas. Esse formato de contrato de trabalho \u00e9 espec\u00edfico e exige acordo pr\u00e9vio com os representantes da categoria.<\/p>\n

Exce\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n

H\u00e1 algumas ocupa\u00e7\u00f5es que t\u00eam regras espec\u00edficas de intervalos na jornada de trabalho previstas em leis. Elas s\u00e3o, tipicamente, ocupa\u00e7\u00f5es que exigem movimentos repetitivos ou exaustivos que, caso sejam feitos ininterruptamente, podem ocasionar les\u00f5es s\u00e9rias ao trabalhador. \u00c9 comum que, nestes casos, haja intervalos mais frequentes ou mais longos. Alguns exemplos de ocupa\u00e7\u00f5es com caracter\u00edsticas pr\u00f3prias s\u00e3o:<\/p>\n

    \n
  • Datil\u00f3grafos e mecan\u00f3grafos \u2013 T\u00eam direito a descanso de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados;<\/li>\n
  • Trabalhadores de c\u00e2maras frigor\u00edficas \u2013 20 minutos de descanso a cada 100 minutos trabalhados;<\/li>\n
  • Trabalhadores de minas \u2013 15 minutos de pausa obrigat\u00f3rio a cada 180 minutos trabalhos.<\/li>\n<\/ul>\n

    Al\u00e9m disso, mulheres gr\u00e1vidas tamb\u00e9m t\u00eam direito a duas pausas di\u00e1rias de 30 minutos para amamentar seus filhos. Neste \u00faltimo caso, estes per\u00edodos de pausa entram no c\u00f4mputo da jornada de trabalho.<\/p>\n

    Com informa\u00e7\u00f5es da MyWork<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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