{"id":1478,"date":"2022-08-10T08:25:51","date_gmt":"2022-08-10T11:25:51","guid":{"rendered":"http:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/?p=1478"},"modified":"2022-08-10T08:25:51","modified_gmt":"2022-08-10T11:25:51","slug":"um-funcionario-pode-ser-demitido-e-depois-terceirizado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/2022\/08\/10\/um-funcionario-pode-ser-demitido-e-depois-terceirizado\/","title":{"rendered":"Um funcion\u00e1rio pode ser demitido e depois terceirizado?"},"content":{"rendered":"

A terceiriza\u00e7\u00e3o de qualquer atividade de uma empresa est\u00e1 liberada no Brasil desde 2017, quando foi aprovada uma lei espec\u00edfica sobre o tema, al\u00e9m da\u00a0reforma trabalhista,<\/a>\u00a0que tamb\u00e9m tratou da quest\u00e3o. No ano seguinte, uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) deu aval \u00e0 libera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Apesar do tempo, ainda h\u00e1 muitas d\u00favidas sobre o tema. Um trabalhador pode ser demitido e recontratado como terceirizado pela pr\u00f3pria empresa em que trabalhava antes? Os terceirizados podem exercer qualquer atividade? Entenda quais s\u00e3o as regras.<\/p>\n

Antes das mudan\u00e7as na lei, a Justi\u00e7a entendia como ilegal a terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades principais de cada empresa, chamadas atividades-fim. Assim, um banco n\u00e3o poderia terceirizar os atendentes de caixa, mas os funcion\u00e1rios da limpeza, sim.<\/p>\n

Terceiriza\u00e7\u00e3o irregular<\/strong><\/h2>\n

Terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 quando uma empresa contrata outra, especializada, que vai prestar um servi\u00e7o espec\u00edfico. \u00c9 muito comum que sejam atividades de limpeza e seguran\u00e7a, por exemplo.<\/p>\n

Por\u00e9m, o procurador e coordenador nacional de combate \u00e0s fraudes nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, Tadeu Henrique Lopes da Cunha, afirma que h\u00e1 requisitos para que essa terceiriza\u00e7\u00e3o seja considerada legal.<\/p>\n

Entre eles est\u00e1 a autonomia da prestadora de servi\u00e7os. Ou seja, quem deve passar ordens e instru\u00e7\u00f5es aos funcion\u00e1rios terceirizados \u00e9 a empresa que fornece os servi\u00e7os, n\u00e3o a que est\u00e1 contratando.<\/p>\n

Caso haja essa subordina\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a pode determinar o v\u00ednculo de emprego direto do funcion\u00e1rio com a empresa que contratou o servi\u00e7o, para que pague eventuais verbas adicionais.<\/p>\n

A empresa contratada tamb\u00e9m n\u00e3o pode prestar servi\u00e7os diferentes daqueles estipulados no contrato. Ela \u00e9 contratada para fazer a limpeza, mas os funcion\u00e1rios fazem tamb\u00e9m a recep\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio, por exemplo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a terceirizada deve ter capacidade econ\u00f4mica compat\u00edvel com o que foi estabelecido no contrato entre as duas, para ter condi\u00e7\u00f5es de arcar com as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas de seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Quarentena<\/strong><\/h2>\n

Com as mudan\u00e7as na lei, tamb\u00e9m foram criadas novas regras para evitar que uma empresa mande embora funcion\u00e1rios e os recontrate como terceirizados.<\/p>\n

Uma delas estabelece que um ex-funcion\u00e1rio s\u00f3 pode voltar a atuar em uma empresa como terceirizado ap\u00f3s 18 meses, segundo a advogada e s\u00f3cia da Innocenti Advogados, Fernanda Perregil.<\/p>\n

A empresa que fornece o servi\u00e7o tamb\u00e9m n\u00e3o pode pertencer ou ter entre seus s\u00f3cios algu\u00e9m que tenha trabalhado nos \u00faltimos 18 meses na empresa que contratou os servi\u00e7os.<\/p>\n

Dessa forma, se um funcion\u00e1rio sair da empresa e abrir um neg\u00f3cio de servi\u00e7os terceirizados, essa empresa s\u00f3 poder\u00e1 ser contratada pela companhia onde ele trabalhava ap\u00f3s 18 meses, explica a advogada.<\/p>\n

Novas a\u00e7\u00f5es caem na Justi\u00e7a<\/strong><\/h2>\n

No primeiro ano ap\u00f3s a decis\u00e3o do STF confirmando a libera\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o em qualquer atividade da empresa, o n\u00famero de novas a\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a envolvendo o tema caiu 32%, em compara\u00e7\u00e3o com os 12 meses anteriores \u00e0 determina\u00e7\u00e3o, de acordo com dados do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT).<\/p>\n

A maior baixa no n\u00famero de a\u00e7\u00f5es, todavia, aconteceu antes, ap\u00f3s a\u00a0reforma trabalhista<\/a>\u00a0ser aprovada, em 2017. Foi uma queda de 53%, na compara\u00e7\u00e3o entre os 12 meses antes e depois das mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A reforma, al\u00e9m de tratar da terceiriza\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m determinou que, se o trabalhador perder a a\u00e7\u00e3o, ele deve arcar com os honor\u00e1rios dos advogados da empresa processada. Essa \u00e9 uma das causas apontadas para a queda do n\u00famero de a\u00e7\u00f5es trabalhistas como um todo ap\u00f3s a reforma.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a participa\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o entre as novas a\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m caiu no per\u00edodo. Veja a seguir.<\/p>\n