O atestado de antecedentes criminais e a declara\u00e7\u00e3o de bons antecedentes s\u00e3o dois documentos distintos e que, em muitos casos, confundem os empregadores. Pensando nisso, a IOB, explica a diferen\u00e7a entre ambos e quando \u00e9 permitido solicit\u00e1-los.<\/p>\n
Vale ressaltar que a legisla\u00e7\u00e3o\u00a0trabalhista n\u00e3o\u00a0ampara a exig\u00eancia do atestado de antecedentes criminais, exceto em processos seletivos de empresas de cuidados com crian\u00e7as e idosos, seguran\u00e7a, vigil\u00e2ncia e transporte de valores.<\/p>\n
Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, a Justi\u00e7a pode entender o pedido como um ato discriminat\u00f3rio pass\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o por configurar dano moral \u2013 lembrando que, entre os direitos individuais assegurados por lei, consta a prote\u00e7\u00e3o contra a discrimina\u00e7\u00e3o de qualquer esp\u00e9cie, a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem do cidad\u00e3o e, ainda, a liberdade do exerc\u00edcio de qualquer trabalho ou profiss\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o\u00a0trabalhista, as empresas podem pedir uma declara\u00e7\u00e3o de bons antecedentes assinada pelo candidato \u00e0 vaga. E, neste caso, aceita-se as informa\u00e7\u00f5es descritas como verdadeiras, sob as penas da lei.<\/p>\n
J\u00e1 o atestado de antecedentes criminais \u00e9 um documento emitido pela Pol\u00edcia Federal, que informa se existem situa\u00e7\u00f5es criminais\u00a0 que envolvam o nome do candidato. Ele \u00e9 muito comum na contra\u00e7\u00e3o de profissionais que ir\u00e3o lidar com cifras elevadas de dinheiro, deter porte de armas ou fazer transporte de crian\u00e7as, por exemplo.<\/p>\n
A Justi\u00e7a considera o pedido dele uma exig\u00eancia legal relevante para esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o, sem caracteriz\u00e1-lo como ato discriminat\u00f3rio.<\/p>\n
\u201cAs empresas confundem a declara\u00e7\u00e3o de bons antecedentes com o atestado de antecedentes criminais, o primeiro \u00e9 um documento em que o candidato se compromete com a veracidade das informa\u00e7\u00f5es relatadas. Enquanto o segundo \u00e9 uma certid\u00e3o emitida pela Pol\u00edcia Federal e s\u00f3 deve ser exigida em algumas situa\u00e7\u00f5es. \u00c9 muito importante ter cautela e buscar a orienta\u00e7\u00e3o do sindicato da categoria profissional para evitar problemas futuros com a Justi\u00e7a do Trabalho\u201d, afirma a consultora trabalhista da IOB, Mariza Machado,<\/p>\n
Fonte:\u00a0IOB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O atestado de antecedentes criminais e a declara\u00e7\u00e3o de bons antecedentes s\u00e3o dois documentos distintos e que, em muitos casos, confundem os empregadores. Pensando nisso, a IOB, explica a diferen\u00e7a entre ambos e quando \u00e9 permitido solicit\u00e1-los. Vale ressaltar que a legisla\u00e7\u00e3o\u00a0trabalhista n\u00e3o\u00a0ampara a exig\u00eancia do atestado de antecedentes criminais, exceto em processos seletivos de empresas de cuidados com crian\u00e7as e idosos, seguran\u00e7a, vigil\u00e2ncia e … <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1451,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1450"}],"collection":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1450"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1450\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1452,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1450\/revisions\/1452"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1451"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1450"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1450"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1450"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}