Quando falamos em demiss\u00e3o, sempre nos vem a cabe\u00e7a o famoso Aviso Pr\u00e9vio. Mas afinal, o que \u00e9 este aviso? Qual seu fundamento, e seu objetivo? Existem regras atreladas a aplica\u00e7\u00e3o do mesmo?<\/p>\n
Vamos mergulhar um pouco no estudo do aviso pr\u00e9vio, que por vezes nos tr\u00e1s desconforto por se tratar de um desligamento, mas que n\u00e3o deve ser encarada como\u00a0tabu<\/em>, pois faz parte do departamento de pessoal de todas as empresas.<\/p>\n Vamos iniciar entendendo:<\/p>\n O aviso pr\u00e9vio \u00e9 um documento que serve para comunicar formalmente a pessoa, ou a empresa, que haver\u00e1 rescis\u00e3o de um determinado contrato de trabalho.<\/p>\n Para comunicar a rescis\u00e3o de um contrato de trabalho, seja por iniciativa do empregado ou da empresa. \u00c9 a partir dele que se inicia o processo de desligamento em uma empresa.<\/p>\n \u00c9 importante entendermos que o direito de aviso pr\u00e9vio \u00e9 devido a empresa, e tamb\u00e9m ao colaborador! Ao contr\u00e1rio do que muitos pensam o colaborador tamb\u00e9m possui direito a apresentar aviso pr\u00e9vio, quando achar devido encerrar seu ciclo em determinado cargo.<\/p>\n O aviso pr\u00e9vio, seja apresentado pela empresa, ou pelo empregado, possui duas modalidades.<\/p>\n Que se caracteriza por n\u00e3o haver cumprimento do per\u00edodo laboral. Ou seja, ele encerra de imediato o contrato, gerando um \u00f4nus maior para quem o apresenta j\u00e1 que os dias devidos passam a ser indenizados a parte comunicada.<\/p>\n Que se caracteriza pela exist\u00eancia de um tempo laborado. \u00c9 apresentado o aviso, e a contagem se dar\u00e1 ao t\u00e9rmino deste aviso, gerando assim a parte avisada uma anteced\u00eancia de tempo para que se reestruture.<\/p>\n No caso das empresas, ter\u00e3o prazo para treinar novos colaboradores, ou at\u00e9 mesmo buscar outro no mercado, e para o colaborador tempo para que busque uma recoloca\u00e7\u00e3o no mercado.<\/p>\n O aviso possui algumas particularidades que s\u00e3o essenciais para que sigamos a legisla\u00e7\u00e3o de forma correta. Vamos conhec\u00ea-las .<\/p>\n Esta lei prev\u00ea que a cada ano de trabalho completo, ser\u00e1 acrescido mais 3 dias de aviso. OU seja, a cada 12 meses o colaborador passa a ter direito a um acr\u00e9scimo de 3 dias em sua contagem, conforme tabela abaixo :<\/p>\n At\u00e9 1 ano = 30 dias;<\/p>\n 1 ano = 33 dias;<\/p>\n 5 anos = 45 dias;<\/p>\n 10 anos = 60 dias;<\/p>\n 20 anos = 90 dias.<\/p>\n A lei 12.506\/11 \u00e9 uma lei que possui diversos entendimentos d\u00fabios, ent\u00e3o com ela tamb\u00e9m temos duvidas sobre a aplica\u00e7\u00e3o correta da mesma. H\u00e1\u00a0 dois lados de entendimento. Um defende que o avio trabalhado em si n\u00e3o deve ser aumentado al\u00e9m dos 30 dias, e outros que defendem que sim.<\/p>\n O TST defende que ela \u00e9 aplicada tanto para benef\u00edcio do empregado, quanto do empregador. Ent\u00e3o, sempre recomendamos buscar a leitura da CCT, Acordo e etc, pois o bom senso de usar o que for mais favor\u00e1vel ao colaborador pode livrar a empresa de um processo futuro.<\/p>\n Em casos de aviso\u00a0apresentado pela empresa<\/strong>, o empregado possui direito a se ausentar por 7 dias antes do prazo final. Que pode ser corridos, ou divididos em 2 horas por dia para aus\u00eancia durante per\u00edodo do aviso. Este tempo serve para que o mesmo busque nova coloca\u00e7\u00e3o no mercado. \u00c8 comum nos avisos o texto abaixo;<\/p>\n (\u00a0\u00a0 ) Redu\u00e7\u00e3o de 2 (duas) horas di\u00e1rias<\/p>\n (\u00a0\u00a0 ) Aus\u00eancia ao trabalho por 7 dias corridos<\/p>\n Caracterizando assim a escolha pelo benef\u00edcio de tempo ao qual se faz jus sair antes durante aviso.<\/p>\n Muitos s\u00e3o os casos onde o empregado pede desligamento, e junto ao pedido, tamb\u00e9m pede dispensa do aviso pr\u00e9vio por j\u00e1 ter obtido coloca\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho. Muitas conven\u00e7\u00f5es preveem \u00a0a libera\u00e7\u00e3o neste caso. Ent\u00e3o \u00e9 importante ler a conven\u00e7\u00e3o vigente!<\/p>\n Por\u00e9m, em determinados casos a empresa n\u00e3o \u00e9 obrigada a aceitar, pois a sa\u00edda imediata gera preju\u00edzos, e a indeniza\u00e7\u00e3o do aviso pode reduzir estes preju\u00edzos. Por vezes sendo convertido em indenizado.<\/p>\n O colaborador pode se recusar a assinar o aviso pr\u00e9vio? Pode. O aviso serve para informar que um dos lados (neste caso, a empresa ) quer cessar o contrato, mesmo que o outro lado n\u00e3o tenha interesse neste processo.<\/p>\n Ent\u00e3o, gostando ou n\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade legal de um empregador manter um contrato ao qual n\u00e3o tem interesse. Mesmo n\u00e3o havendo m\u00fatuo interesse no encerramento, quando um dos lados n\u00e3o quer permanecer com o contrato \u00a0basta que o outro siga as regras.<\/p>\n O lado comunicado n\u00e3o pode negar o encerramento, apenas acatar e exigir que sejam respeitadas a regras previstas.<\/p>\n Portanto, quando um colaborador se negar a assinar o aviso pr\u00e9vio, cabe ao empregador reunir duas testemunhas que presenciem a comunica\u00e7\u00e3o, e atestes tal fato por assinatura.<\/p>\n \u00c9 importante frisar que n\u00e3o abordamos neste texto o ACORDO de demiss\u00e3o que possui suas pr\u00f3prias regras e caracter\u00edsticas, e que este texto n\u00e3o serve para totalidade dos casos. Pois h\u00e1 regras \u00fanicas que podem ser encontradas em Conven\u00e7\u00f5es, Acordos ou outros, e que podem fazer determinados casos serem interpretados de forma \u00fanica conforme empresa segmento ou categoria.<\/p>\n Fonte: Portal Cont\u00e1bil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Quando falamos em demiss\u00e3o, sempre nos vem a cabe\u00e7a o famoso Aviso Pr\u00e9vio. Mas afinal, o que \u00e9 este aviso? Qual seu fundamento, e seu objetivo? Existem regras atreladas a aplica\u00e7\u00e3o do mesmo? 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Quais os tipos de aviso pr\u00e9vio?<\/h2>\n
Aviso indenizado<\/h3>\n
Aviso trabalhado<\/h3>\n
Particularidades do aviso<\/h2>\n
Lei 12.506\/2011<\/h3>\n
Sa\u00edda antecipada<\/h2>\n
Dispensa do aviso<\/h2>\n
Recusa de assinar aviso<\/h2>\n