Como ocorre com toda quest\u00e3o complexa, para que a reforma tribut\u00e1ria avance, ser\u00e1 necess\u00e1rio amplo debate e entendimento entre as diferentes correntes. E isso parece muito distante em fun\u00e7\u00e3o da polarizada elei\u00e7\u00e3o que se aproxima. Ficar\u00e1 para 2023 ou s\u00f3 voltaremos ao assunto em 2024?<\/p>\n
Sempre que me vejo diante de algo de dif\u00edcil solu\u00e7\u00e3o, gosto muito de citar a frase do jornalista americano Henry Louis Mencken: \u201cTodo problema complexo tem uma solu\u00e7\u00e3o simples, elegante e completamente errada\u201d.<\/p>\n
Nada mais adequado quando tratamos da reforma tribut\u00e1ria, cujo ensaio j\u00e1 dura muito tempo, e caminharemos a passos largos para o final do ano sem que haja qualquer aprova\u00e7\u00e3o. Como disse em outras ocasi\u00f5es, a reforma tribut\u00e1ria subiu no telhado e, em ano eleitoral, de l\u00e1 n\u00e3o descer\u00e1 por nada.<\/p>\n
E isso nada tem a ver com a exist\u00eancia ou n\u00e3o de urg\u00eancia em se encarar a situa\u00e7\u00e3o de melhorar a qualidade da tributa\u00e7\u00e3o \u2013 hoje majoritariamente regressiva \u2013 e a complexidade existente em nosso sistema de tributa\u00e7\u00e3o ou reduzir a carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Alguns n\u00fameros falam por si s\u00f3 e indicam o quanto estamos atrasados em promover uma reforma tribut\u00e1ria que simplifique o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es e, ao mesmo tempo, garanta que a carga tribut\u00e1ria n\u00e3o aumente.<\/p>\n
Enquanto a m\u00e9dia de horas gastas pelos pa\u00edses membros da OCDE para cumprir as regras tribut\u00e1rias est\u00e1 em somente 158,8 por ano, no Brasil esse n\u00famero chega a alarmantes 1.501 horas por ano.<\/p>\n
Outro n\u00famero de 2021 que traz uma outra quest\u00e3o preocupante \u00e9 o aumento da carga tribut\u00e1ria bruta em 2,14% em rela\u00e7\u00e3o a 2020, passando de 31,76% do PIB para 33,90%.<\/p>\n
Sem contar um n\u00famero perverso de nosso sistema de tributa\u00e7\u00e3o, que indica que nossa matriz tribut\u00e1ria est\u00e1 invertida: 49,7% da arrecada\u00e7\u00e3o v\u00eam do consumo contra apenas 20% vindos da renda.<\/p>\n
Por isso, diante de tantos problemas estruturais de nossa forma de tributar, tramitam propostas diversas de reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Dentro da pol\u00edtica de fatiar a reforma para facilitar a aprova\u00e7\u00e3o, temos a tramita\u00e7\u00e3o no Senado da PEC 110\/2019, que trata da simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria a partir da unifica\u00e7\u00e3o dos tributos\u00a0ICMS,<\/a>\u00a0Cofins,<\/a>\u00a0ISS, IPI e\u00a0PIS,<\/a>\u00a0envolvendo tributos que, somados, atingem a cifra de R$ 1,1 trilh\u00e3o, ou seja, 13,2% do Produto Interno Bruto brasileiro.<\/p>\n Na C\u00e2mara dos Deputados, tramita a PEC 45\/2019, que espelha a PEC 110\/2019, com algumas diferen\u00e7as.<\/p>\n J\u00e1 a proposta de altera\u00e7\u00e3o do\u00a0imposto de renda,<\/a>\u00a0o PL 2.337\/2021, encontra-se aprovada pela C\u00e2mara e aguardando a aprecia\u00e7\u00e3o pelo Senado, mas a chance disso acontecer em ano eleitoral \u00e9 zero.<\/p>\n Tamb\u00e9m na C\u00e2mara, tramita o PL 3887\/2020, que prop\u00f5e a unifica\u00e7\u00e3o do\u00a0PIS<\/a>\u00a0e da\u00a0Cofins<\/a>\u00a0em um \u00fanico tributo, e se encontra encaminhado para as comiss\u00f5es tem\u00e1ticas e tamb\u00e9m est\u00e1 parado desde setembro de 2020.<\/p>\n E por \u00faltimo, mas n\u00e3o menos importante, cito a PEC 07\/2020, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, cuja proposta, numa an\u00e1lise perfunct\u00f3ria, \u00e9, claramente, a mais radical em termos de mudan\u00e7as.<\/p>\n A proposta foi analisada no dia 7 de junho pela comiss\u00e3o especial criada temporariamente para an\u00e1lise desta PEC, uma vez que envolve a compet\u00eancia de mais de tr\u00eas comiss\u00f5es de m\u00e9rito.<\/p>\n A proposta, como afirmei antes, \u00e9 a mais radical entre todas as que est\u00e3o em an\u00e1lise, por, de uma tacada s\u00f3, propor a desonera\u00e7\u00e3o de toda a cadeia produtiva, a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos e a cobran\u00e7a de imposto na ponta, ou seja, no consumidor final.<\/p>\n Entre as consequ\u00eancias da proposta que receberam cr\u00edticas dos presentes \u00e0 reuni\u00e3o da comiss\u00e3o especial, est\u00e3o o respeito ao pacto federativo que, com a tributa\u00e7\u00e3o em uma \u00fanica fase, ou seja, no varejo, estaria praticamente eliminando os repasses e transfer\u00eancias entre a Uni\u00e3o e os entes federados.<\/p>\n Deste modo, uma significativa parcela dos munic\u00edpios brasileiros, dependentes das transfer\u00eancias da Uni\u00e3o e estados, n\u00e3o teria condi\u00e7\u00e3o de subsistir com suas receitas pr\u00f3prias.<\/p>\n Outra cr\u00edtica recebida pela proposta diz respeito \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o no consumidor final. Esta forma de tributar, embora, em tese, simplifique o sistema ao permitir compensa\u00e7\u00f5es nas fases anteriores \u00e0 do consumidor final, ir\u00e1 concentrar ainda mais nossa matriz tribut\u00e1ria na tributa\u00e7\u00e3o indireta, que hoje j\u00e1 est\u00e1 em 89% do total arrecadado, contra apenas 11% recolhidos atrav\u00e9s de impostos diretos.<\/p>\n Ao que tudo indica, as propostas passar\u00e3o ao largo do eficaz uso da pol\u00edtica tribut\u00e1ria como ferramenta para redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais, o que nos manter\u00e1 com carga tribut\u00e1ria pr\u00f3xima \u00e0 belga e distribui\u00e7\u00e3o de renda pior que a dos pa\u00edses africanos.<\/p>\n Fonte: Portal Cont\u00e1bil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Como ocorre com toda quest\u00e3o complexa, para que a reforma tribut\u00e1ria avance, ser\u00e1 necess\u00e1rio amplo debate e entendimento entre as diferentes correntes. 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