{"id":1417,"date":"2022-06-14T14:48:19","date_gmt":"2022-06-14T17:48:19","guid":{"rendered":"http:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/?p=1417"},"modified":"2022-06-14T14:48:19","modified_gmt":"2022-06-14T17:48:19","slug":"aviso-previo-entenda-quando-deve-ser-trabalhado-indenizado-cumprido-de-casa-e-o-que-e-o-proporcional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/2022\/06\/14\/aviso-previo-entenda-quando-deve-ser-trabalhado-indenizado-cumprido-de-casa-e-o-que-e-o-proporcional\/","title":{"rendered":"Aviso pr\u00e9vio: entenda quando deve ser trabalhado, indenizado, cumprido de casa e o que \u00e9 o proporcional"},"content":{"rendered":"<p>Quando um profissional deixa de trabalhar em uma empresa, seja por ter conseguido um novo emprego, seja por ter sido demitido, a sa\u00edda exige o pagamento de um aviso pr\u00e9vio, que pode ser pago em dias de trabalho ou em dinheiro.<\/p>\n<p>Contudo, \u00e9 importante que o trabalhador saiba quando \u00e9 aplicado o aviso pr\u00e9vio indenizado e o aviso pr\u00e9vio trabalhado, al\u00e9m de entender como cada um desses avisos devem ser cumpridos, de acordo com os direitos trabalhistas.<\/p>\n<p>Confira abaixo tudo que a lei determina sobre esse assunto.<\/p>\n<h2 class=\"vs2022\"><strong>O que \u00e9 aviso pr\u00e9vio?<\/strong><\/h2>\n<p>Quando um trabalhador decide sair do emprego, a legisla\u00e7\u00e3o exige que ele cumpra um per\u00edodo de aviso de sa\u00edda dessa empresa em quest\u00e3o, o chamado aviso pr\u00e9vio. A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho\u00a0<a class=\"classtermo\" href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/trabalhista\/clt\/\">(CLT)<\/a>\u00a0prev\u00ea que esse aviso seja cumprido quando o empregado pede demiss\u00e3o e tamb\u00e9m quando a empresa decide demiti-lo.<\/p>\n<p>O aviso \u00e9 aplicado quando h\u00e1 rompimento de contrato de trabalho sem justa causa e \u00e9 exclusivo para contratos por tempo indeterminado.<\/p>\n<p>S\u00e3o contados 30 dias corridos a partir do comunicado de demiss\u00e3o, mas h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es que vamos tratar ainda neste artigo.<\/p>\n<p>O aviso \u00e9 uma seguran\u00e7a para o trabalhador conseguir encontrar um novo emprego nesses 30 dias, quando \u00e9 demitido, e uma seguran\u00e7a para a empresa, quando o empregado\u00a0 pede demiss\u00e3o, para conseguir contratar outro colaborador para suprir a vaga.<\/p>\n<h2 class=\"vs2022\"><strong>Como funciona o aviso pr\u00e9vio?<\/strong><\/h2>\n<p>Para consolidar o aviso pr\u00e9vio, a parte interessada em romper o contrato de trabalho deve fazer o comunicado por escrito.<\/p>\n<p>Quando o rompimento do contrato \u00e9 solicitado por parte da empresa, ela \u00e9 obrigada a manter o contrato de trabalho do colaborador por mais 30 dias mais o per\u00edodo\u00a0 proporcional.<\/p>\n<p>H\u00e1 a possibilidade do funcion\u00e1rio ser dispensado de cumprir o aviso pr\u00e9vio, mas ele deve receber o sal\u00e1rio daquele m\u00eas e mais o per\u00edodo proporcional em dinheiro.<\/p>\n<p>J\u00e1 em caso de pedido de demiss\u00e3o por parte do colaborador, ele deve cumprir um aviso pr\u00e9vio de 30 dias corridos a partir do comunicado. Tamb\u00e9m h\u00e1 possibilidade de o empregador dispensar esse trabalhador de cumprir o aviso, mas o profissional n\u00e3o recebe o valor referente \u00e0quele m\u00eas.<\/p>\n<h2 class=\"vs2022\"><strong>O que \u00e9 aviso pr\u00e9vio trabalhado?<\/strong><\/h2>\n<p>O aviso pr\u00e9vio trabalhado \u00e9 aquele em que o trabalhador continua exercendo suas atividades profissionais na empresa pelos 30 dias combinados.<\/p>\n<p>O artigo 488 da\u00a0<a class=\"classtermo\" href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/trabalhista\/clt\/\">CLT<\/a>\u00a0diz que ele tem direito a escolher entre os seguintes benef\u00edcios para a serem aplicados durante esse per\u00edodo do aviso pr\u00e9vio trabalhado:<\/p>\n<ul>\n<li>Reduzir a jornada de trabalho di\u00e1ria em 2 horas<\/li>\n<li>Ter sete dias consecutivos de folga no trabalho<\/li>\n<\/ul>\n<p>A ideia \u00e9 que, por meio dessas condi\u00e7\u00f5es apresentadas, o trabalhador possa ter tempo para procurar um novo emprego. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 um ponto positivo para empresas conseguirem fazer entrevistas para a vaga e processos seletivos.<\/p>\n<p>Ressaltando que a redu\u00e7\u00e3o de jornada n\u00e3o pode ser substitu\u00edda por horas extras. E se o colaborador faltar ou trabalhar menos do que o determinado por lei, ele pode receber descontos no sal\u00e1rio, no momento em que assinar a rescis\u00e3o.<\/p>\n<h2 class=\"vs2022\"><strong>O que \u00e9 aviso pr\u00e9vio indenizado?<\/strong><\/h2>\n<p>O aviso pr\u00e9vio indenizado acontece quando o profissional n\u00e3o precisa trabalhar durante o per\u00edodo de 30 dias em que est\u00e1 sob aviso, ou seja, ele n\u00e3o precisa cumprir essa jornada de trabalho mencionada acima e mesmo assim receber\u00e1 o pagamento referente aos 30 dias de aviso.<\/p>\n<p>Geralmente, esse \u00e9 um caso aplicado quando a empresa demite o funcion\u00e1rio. Muitas companhias optam por desligar o trabalhador e n\u00e3o permitir que ele fique mais 30 dias atuando.<\/p>\n<p>Importante lembrar que, em caso de justa causa, a empresa pode optar por indenizar ou n\u00e3o o profissional.<\/p>\n<p>Quando o rompimento do contrato de trabalho \u00e9 feito por parte da empresa, ela precisa adiantar o sal\u00e1rio referente ao per\u00edodo do aviso, pagando o valor junto com a rescis\u00e3o, que deve acontecer em 10 dias corridos ap\u00f3s o desligamento.<\/p>\n<p>Mas se o caso \u00e9 o contr\u00e1rio, se o profissional \u00e9 quem solicita a demiss\u00e3o, mas n\u00e3o pode cumprir os 30 dias de aviso, por ter que j\u00e1 come\u00e7ar a trabalhar em outro local imediatamente, ou algo do tipo, \u00e9 ele quem deve arcar com a multa da rescis\u00e3o.<\/p>\n<p>O valor ser\u00e1 descontado do acerto do trabalhador e deve equivaler a um m\u00eas de sal\u00e1rio. A empresa pode, sim, optar por n\u00e3o cobrar do colaborador esse valor.<\/p>\n<h3 class=\"vs2022\"><strong>Verbas rescis\u00f3rias\u00a0<\/strong><\/h3>\n<p>O colaborador tem direito a receber as seguintes verbas:<\/p>\n<ul>\n<li>Saldo do sal\u00e1rio<\/li>\n<li>Aviso pr\u00e9vio<\/li>\n<li>13\u00ba sal\u00e1rio proporcional<\/li>\n<li>F\u00e9rias proporcionais<\/li>\n<li>1\/3 das f\u00e9rias proporcionais<\/li>\n<li>FGTS + 40%<\/li>\n<\/ul>\n<p>Se o funcion\u00e1rio tiver mais de um ano de trabalho na mesma empresa, ele tamb\u00e9m deve receber, se tiver:<\/p>\n<ul>\n<li>F\u00e9rias vencidas<\/li>\n<li>1\/3 das f\u00e9rias vencidas<\/li>\n<\/ul>\n<h2 class=\"vs2022\"><strong>Aviso pr\u00e9vio cumprido em casa<\/strong><\/h2>\n<p>J\u00e1 o aviso pr\u00e9vio cumprido em casa, n\u00e3o \u00e9 respaldado por nenhuma lei trabalhista, mas \u00e9 bem comum de acontecer.<\/p>\n<p>O per\u00edodo de aviso cumprido em casa geralmente ocorre quando o gestor e colaborador entram em um acordo de demiss\u00e3o. Assim, o trabalhador n\u00e3o precisa ir at\u00e9 a empresa, mas n\u00e3o deixa de ajustar as demandas antes de sair em definitivo do emprego.<\/p>\n<p>Essa condi\u00e7\u00e3o \u00e9 comumente proposta para que as empresas tenham mais tempo para realizar o pagamento da rescis\u00e3o.<\/p>\n<h2 class=\"vs2022\"><strong>Aviso pr\u00e9vio proporcional<\/strong><\/h2>\n<p>O aviso pr\u00e9vio proporcional foi criado com a Lei 12.506\/2011 e serve para quem tem ao menos um ano completo de contrato.<\/p>\n<p>O aviso pr\u00e9vio de 30 dias (trabalhado ou indenizado) fica garantido para qualquer trabalhador que tenha at\u00e9 um ano de v\u00ednculo empregat\u00edcio na empresa.<\/p>\n<p>Para quem tem um ano completo ou mais, al\u00e9m desses 30 dias, h\u00e1 mais tr\u00eas dias de sal\u00e1rio para cada ano completo trabalhado, limitado a 20 anos, o que soma no m\u00e1ximo mais 60 dias de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Ou seja, todo funcion\u00e1rio dispensado tem direito a 30 dias de aviso pr\u00e9vio, mais o aviso indenizado proporcional ao tempo trabalhado, limitado a at\u00e9 60 dias proporcionais, o que somaria no m\u00e1ximo 90 dias de aviso.<\/p>\n<h2 class=\"vs2022\"><strong>Quando o aviso pr\u00e9vio n\u00e3o \u00e9 aplicado?<\/strong><\/h2>\n<p>O aviso pr\u00e9vio \u00e9 aplicado nos seguintes cen\u00e1rios:<\/p>\n<ul>\n<li>Quando o colaborador atua em contrato com prazo indeterminado e \u00e9 demitido sem justa causa;<\/li>\n<li>Quando a empresa est\u00e1 sendo extinta e h\u00e1 a dispensa dos times de forma integral;<\/li>\n<li>Em situa\u00e7\u00f5es de rescis\u00e3o indireta;<\/li>\n<li>Quando h\u00e1 culpa rec\u00edproca. Ou seja, ambas as partes cometem uma falta grave, impossibilitando a manuten\u00e7\u00e3o da parceria. Neste caso, o profissional tem direito a 50% do aviso pr\u00e9vio.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Contudo, todas as situa\u00e7\u00f5es que fogem a esses casos mencionados n\u00e3o se qualificam com a necessidade de aplicar o aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n<p>No caso da demiss\u00e3o por justa causa, por exemplo, a empresa deixa de ter a obriga\u00e7\u00e3o de arcar com os custos do aviso pr\u00e9vio. Inclusive, durante o per\u00edodo em que o aviso pr\u00e9vio j\u00e1 tenha sido dado e esteja sendo cumprido, o gestor pode acionar uma demiss\u00e3o\u00a0 por justa causa, desde que o profissional apresente algum comportamento indevido ou cometa uma falta grave.<\/p>\n<h2 class=\"vs2022\"><strong>O que acontece se n\u00e3o cumprir o aviso pr\u00e9vio?<\/strong><\/h2>\n<p>O n\u00e3o cumprimento do aviso pr\u00e9vio por uma das partes, empresa ou empregado, pode gerar consequ\u00eancias.<\/p>\n<p>Se a empresa n\u00e3o efetuar o devido pagamento no prazo estabelecido pela lei, o profissional passa a ter direito de receber o valor adicional de um sal\u00e1rio com corre\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Caso o descumprimento do aviso seja feito pelo colaborador que est\u00e1 em aviso pr\u00e9vio trabalhado, ele dever\u00e1 ter descontado os valores referentes aos dias faltantes.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de tudo isso, \u00e9 importante ficar atento a uma exce\u00e7\u00e3o: se o profissional encontrar outro emprego durante o aviso pr\u00e9vio, ele poder\u00e1 encerrar as atividades e receber integralmente o que lhe \u00e9 devido. Ser\u00e1 preciso, no entanto, comprovar a exist\u00eancia de um novo contrato.<\/p>\n<h2 class=\"vs2022\"><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n<p>O aviso pr\u00e9vio \u00e9 aplicado quando h\u00e1 rompimento de contrato entre empresa e colaborador e n\u00e3o h\u00e1 justa causa. Mas \u00e9 importante ficar atento \u00e0s regras de cada modelo, principalmente do aviso pr\u00e9vio trabalhado, j\u00e1 que ele reduz a jornada de trabalho di\u00e1ria em 2 horas ou d\u00e1 direito a ter sete dias consecutivos de folga no trabalho.<\/p>\n<p>De todo forma, \u00e9 aconselh\u00e1vel procurar o RH da empresa em quest\u00e3o para que todas as d\u00favidas sobre o cumprimento desse aviso sejam esclarecidas e, se necess\u00e1rio, tamb\u00e9m acionar um advogado trabalhista.<\/p>\n<p>Fonte: Portal Cont\u00e1bil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quando um profissional deixa de trabalhar em uma empresa, seja por ter conseguido um novo emprego, seja por ter sido demitido, a sa\u00edda exige o pagamento de um aviso pr\u00e9vio, que pode ser pago em dias de trabalho ou em dinheiro. 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