{"id":1397,"date":"2022-05-27T08:13:30","date_gmt":"2022-05-27T11:13:30","guid":{"rendered":"http:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/?p=1397"},"modified":"2022-05-27T08:13:30","modified_gmt":"2022-05-27T11:13:30","slug":"auxilio-doenca-confira-mitos-e-verdade-sobre-o-tema","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/2022\/05\/27\/auxilio-doenca-confira-mitos-e-verdade-sobre-o-tema\/","title":{"rendered":"Aux\u00edlio-doen\u00e7a: confira mitos e verdade sobre o tema"},"content":{"rendered":"

O benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria, nome oficial do conhecido aux\u00edlio-doen\u00e7a, \u00e9 fornecido pela Previd\u00eancia Social em algumas situa\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da per\u00edcia do Instituto Nacional do Seguro Social\u00a0(INSS)<\/a>\u00a0.<\/p>\n

Entre 2010 e 2020, 39,3 milh\u00f5es de pedidos de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios foram recusados, sendo que quase 21 milh\u00f5es corresponderam ao aux\u00edlio-doen\u00e7a, representando 53,2% das solicita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A per\u00edcia do instituto \u00e9 muito rigorosa e, em muitos casos, o aux\u00edlio \u00e9 recusado, por isso \u00e9 importante entender quais as condi\u00e7\u00f5es do benef\u00edcio e requisitos para ser contemplado.<\/p>\n

Confira alguns mitos e verdades sobre a concess\u00e3o do benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria, listado pela advogada previdenci\u00e1ria Carla Benedetti a pedido do G1, em colabora\u00e7\u00e3o com os advogados Gustavo Escobar e Regina Nakamura Murta.<\/p>\n

Toda doen\u00e7a garante o direito ao aux\u00edlio?<\/strong><\/h3>\n

Mito: o que gera o direito ao benef\u00edcio \u00e9 a incapacidade de exercer sua atividade profissional por consequ\u00eancia da doen\u00e7a ou do acidente.<\/p>\n

\u201cA per\u00edcia do\u00a0INSS<\/a>\u00a0avalia se as sequelas realmente impossibilitam o segurado de desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas\u201d, refor\u00e7a Carla Benedetti.<\/p>\n

Quem recebe aux\u00edlio-doen\u00e7a n\u00e3o pode trabalhar?<\/strong><\/h3>\n

Verdade: o segurado em prazo de aux\u00edlio-doen\u00e7a n\u00e3o pode exercer atividade remunerada. Se o fizer, o benef\u00edcio ser\u00e1 cancelado desde o retorno \u00e0 atividade (art. 60 da Lei 8.213\/91).<\/p>\n

Apenas quem \u00e9 empregado pode ter o benef\u00edcio?<\/strong><\/h3>\n

Mito: qualquer pessoa que seja segurada tem direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a, incluindo empregados\u00a0CLT,<\/a>\u00a0aut\u00f4nomos, empreendedores, facultativos ou contribuintes individuais.<\/p>\n

O\u00a0INSS<\/a>\u00a0pode negar o afastamento ou conceder um per\u00edodo inferior ao solicitado<\/strong><\/h3>\n

Verdade: a per\u00edcia do\u00a0INSS<\/a>\u00a0pode conceder um prazo de afastamento menor do que o recomendado pelo seu m\u00e9dico ou at\u00e9 mesmo neg\u00e1-lo. \u201cNeste \u00faltimo caso, o segurado pode ingressar com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a\u201d, diz Carla Benedetti.<\/p>\n

Quem n\u00e3o paga\u00a0INSS<\/a>\u00a0pode ter direito ao benef\u00edcio?<\/strong><\/h3>\n

Mito: o aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e9 um benef\u00edcio da Previd\u00eancia Social. Sendo assim, apenas os contribuintes t\u00eam direito ao aux\u00edlio.<\/p>\n

\u201cVale lembrar que o indiv\u00edduo que deixou de contribuir tem ainda o per\u00edodo de aproximadamente um ano como assegurado pela Previd\u00eancia, podendo receber o benef\u00edcio dentro deste prazo. J\u00e1 para pessoas que perderam o emprego, o per\u00edodo \u00e9 de aproximadamente dois anos\u201d, pontua Carla Benedetti.<\/p>\n

Quem recebe o aux\u00edlio-doen\u00e7a tem direito a 13\u00ba sal\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n

Verdade: de acordo com Escobar, quem recebe aux\u00edlio-doen\u00e7a tem direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio pago em duas parcelas, que s\u00e3o depositadas na conta do segurado juntamente com o benef\u00edcio. O valor \u00e9 igual ao do benef\u00edcio, mas proporcional ao n\u00famero de meses de pagamento no ano.<\/p>\n

O \u00fanico documento necess\u00e1rio para solicitar o aux\u00edlio \u00e9 o atestado m\u00e9dico?<\/strong><\/h3>\n

Mito: al\u00e9m dele, \u00e9 preciso um relat\u00f3rio m\u00e9dico detalhado e todos os exames que comprovam a incapacidade de o segurado trabalhar. Segundo a advogada, com estes documentos, a per\u00edcia do\u00a0INSS<\/a>\u00a0ir\u00e1 avaliar o comprometimento da enfermidade, o n\u00edvel de gravidade e a dura\u00e7\u00e3o da incapacidade.<\/p>\n

Quem recebe aux\u00edlio-doen\u00e7a tem direito ao abono salarial (PIS-Pasep)?<\/strong><\/h3>\n

Depende: de acordo com Regina Nakamura Murta, s\u00f3cia respons\u00e1vel pela \u00e1rea trabalhista do Bueno, Mesquita e Advogados, o benefici\u00e1rio do aux\u00edlio-doen\u00e7a ter\u00e1 direito ao abono salarial somente se tiver trabalhado por um per\u00edodo m\u00ednimo de 30 dias com carteira assinada no ano-base refer\u00eancia para o pagamento.<\/p>\n

Outros requisitos s\u00e3o ter recebido at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais, estar inscrito no PIS-Pasep h\u00e1 pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais\u00a0(Rais)<\/a>\u00a0.<\/p>\n

N\u00e3o tem direito ao abono salarial o benefici\u00e1rio que estiver recebendo o aux\u00edlio-doen\u00e7a por mais de um ano.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es G1<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria, nome oficial do conhecido aux\u00edlio-doen\u00e7a, \u00e9 fornecido pela Previd\u00eancia Social em algumas situa\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da per\u00edcia do Instituto Nacional do Seguro Social\u00a0(INSS)\u00a0. Entre 2010 e 2020, 39,3 milh\u00f5es de pedidos de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios foram recusados, sendo que quase 21 milh\u00f5es corresponderam ao aux\u00edlio-doen\u00e7a, representando 53,2% das solicita\u00e7\u00f5es. A per\u00edcia do instituto \u00e9 muito rigorosa e, em muitos casos, o … <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1398,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1397"}],"collection":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1397"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1397\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1399,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1397\/revisions\/1399"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1398"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1397"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1397"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1397"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}