{"id":1357,"date":"2022-05-05T08:39:59","date_gmt":"2022-05-05T11:39:59","guid":{"rendered":"http:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/?p=1357"},"modified":"2022-05-05T08:39:59","modified_gmt":"2022-05-05T11:39:59","slug":"recurso-de-assinatura-digital-ofertado-pelo-governo-tem-pouca-efetividade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/2022\/05\/05\/recurso-de-assinatura-digital-ofertado-pelo-governo-tem-pouca-efetividade\/","title":{"rendered":"Recurso de assinatura digital ofertado pelo governo tem pouca efetividade"},"content":{"rendered":"

O governo federal divulgou recurso de\u00a0assinatura digital,\u00a0por meio do Gov.br, que permitir\u00e1 que todos os cidad\u00e3os possam assinar documento digitalmente de gra\u00e7a.<\/p>\n

Ao ofertar o servi\u00e7o, o governo faz mais barulho do que oferece efetividade. Segundo a Associa\u00e7\u00e3o das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), a iniciativa \u00e9 boa, mas est\u00e1 longe de ser uma grande novidade \u201cquer pela regulamenta\u00e7\u00e3o vigente no Brasil, quer pelas muitas solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas que j\u00e1 permitiam, h\u00e1 anos, o prometido pelo servi\u00e7o\u201d.<\/p>\n

Em artigo, Edmar Araujo, presidente executivo da AARB, diz que diferente do que alas do Minist\u00e9rio da Economia alegam, n\u00e3o \u00e9 verdade que assinar documentos eletronicamente estava restrito aos detentores de certificados digitais. Com efeito, n\u00e3o havia aplica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para que os cidad\u00e3os transacionassem com o estado.<\/p>\n

Desde 2001, \u00e9 poss\u00edvel que documentos digitais recebam assinaturas eletr\u00f4nicas independentemente se seus autores tenham ou n\u00e3o um\u00a0certificado digital.<\/a>\u00a0Qualquer mecanismo distinto, desde que admitido pelas partes signat\u00e1rias como v\u00e1lido ou que seja aceito pela parte a quem tal documento for oposto, pode ser utilizado.<\/p>\n

De mais a mais, softwares gratuitos, como os leitores de PDF, permitem que sejam criadas Identidades Digitais (IDs) e assinaturas eletr\u00f4nicas h\u00e1 muito, mas muito tempo.<\/p>\n

Pouca efetividade<\/h2>\n

Ao disponibilizar o servi\u00e7o, o governo n\u00e3o est\u00e1, de fato, oferecendo uma verdadeira cidadania digital aos brasileiros. Um dos motivos \u00e9 que n\u00e3o ser\u00e1 um portal de assinaturas para a gest\u00e3o eletr\u00f4nica dos documentos. Trata-se de um servi\u00e7o de assinaturas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, n\u00e3o ser\u00e1 um sistema proativo com\u00a0pushes<\/em>\u00a0via e-mail para que as partes assinem, nem armazenar\u00e1 ou mesmo gerar\u00e1 qualquer mem\u00f3ria para consulta.<\/p>\n

Outro ponto importante \u00e9 que o portal Gov.br far\u00e1 uso de um tipo de assinatura que n\u00e3o \u00e9 a melhor, revela Araujo em seu artigo. \u201cO Brasil adotou o modelo europeu de assinaturas eletr\u00f4nicas denominado eIDAS.<\/p>\n

Trata-se da regulamenta\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de servi\u00e7os confi\u00e1veis utilizada por todas as na\u00e7\u00f5es que integram a Uni\u00e3o Europeia, facilitando o reconhecimento de identidades e assinaturas eletr\u00f4nicas entre as na\u00e7\u00f5es\u201d, explicou.<\/p>\n

Essas assinaturas, de acordo com o presidente executivo da AARB, distinguem-se entre simples, avan\u00e7ada e qualificada. \u201c<\/p>\n

Ao importar essa vis\u00e3o para c\u00e1, a legisla\u00e7\u00e3o vigente define que a assinatura eletr\u00f4nica qualificada \u00e9 a que possui n\u00edvel mais elevado de confiabilidade a partir de suas normas, padr\u00f5es e procedimentos espec\u00edficos\u201d, complementou Araujo.<\/p>\n

As assinaturas feitas no portal do governo s\u00e3o do tipo avan\u00e7ada. O que significa que podem ser rejeitadas pela parte a quem determinado documento for apresentado j\u00e1 que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o obriga a sua aceita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dessa forma, qualquer documento eletr\u00f4nico pode ser acatado como v\u00e1lido e eficaz sob o prisma probat\u00f3rio e sempre ter\u00e1 sua validade e efic\u00e1cia a depender da aceita\u00e7\u00e3o dos signat\u00e1rios.<\/p>\n

\u201c\u00c9 esperar para ver (e crer) que o estado brasileiro democratizar\u00e1 a assinatura eletr\u00f4nica de modo a facilitar a vida do cidad\u00e3o, ofertando a ele a verdadeira cidadania digital e gerando economia, produtividade no setor p\u00fablico e novos ambientes de neg\u00f3cios\u201d, desabafou o presidente executivo da AARB.<\/p>\n

Fonte:\u00a0Tele.S\u00edntese<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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