{"id":1352,"date":"2022-05-04T10:24:39","date_gmt":"2022-05-04T13:24:39","guid":{"rendered":"http:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/?p=1352"},"modified":"2022-05-04T10:24:39","modified_gmt":"2022-05-04T13:24:39","slug":"demissao-consensual-o-que-e-e-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/2022\/05\/04\/demissao-consensual-o-que-e-e-como-funciona\/","title":{"rendered":"Demiss\u00e3o consensual: o que \u00e9 e como funciona?"},"content":{"rendered":"<p>A\u00a0<a class=\"classtermo\" href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/trabalhista\/reforma_trabalhista\/\">Reforma Trabalhista,<\/a>\u00a0<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2017\/lei\/l13467.htm\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener\">Lei n\u00ba 13.467\/17<\/a>, alterou diversas normas para flexibilizar as negocia\u00e7\u00f5es entre empresas e funcion\u00e1rios, regulamentando pr\u00e1ticas que j\u00e1 eram comuns no mundo corporativo, como a demiss\u00e3o consensual.<\/p>\n<p>A demiss\u00e3o em comum acordo ocorre quando ambas as partes definem, em consenso, o fim do contrato de trabalho. A pr\u00e1tica j\u00e1 ocorria anteriormente \u00e0 lei, mas de forma ilegal. Assim, o funcion\u00e1rio tinha que devolver a multa de 40% \u00e0 empresa.<\/p>\n<p>Com esse novo modelo de encerramento de contrato, as regras mudaram para garantir os direitos dos trabalhadores.<\/p>\n<h2 class=\"vs2022\"><strong>O que \u00e9 demiss\u00e3o consensual<\/strong><\/h2>\n<p>A demiss\u00e3o consensual, ou demiss\u00e3o de comum acordo, \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o quando empregado e empregador desejam encerrar o contrato de trabalho.<\/p>\n<p>\u00c9 um modelo vantajoso tanto para o trabalhador, que deseja se desligar da empresa, quanto para o empregador, que n\u00e3o precisa arcar com todas as verbas rescis\u00f3rias devido \u00e0 demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n<p>Afinal, em uma demiss\u00e3o sem justa causa, a organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigada a pagar:<\/p>\n<ul>\n<li>Aviso pr\u00e9vio do colaborador;<\/li>\n<li>40% de multa do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o\u00a0<a class=\"classtermo\" href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/trabalhista\/fgts\/\">(FGTS)<\/a>\u00a0;<\/li>\n<li>100% das verbas referentes \u00e0 rescis\u00e3o contratual.<\/li>\n<\/ul>\n<p>J\u00e1 na demiss\u00e3o de comum acordo, a empresa deve pagar:<\/p>\n<ul>\n<li>Apenas 15 dias de aviso pr\u00e9vio do colaborador;<\/li>\n<li>\u00a020% de multa rescis\u00f3ria sobre o\u00a0<a class=\"classtermo\" href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/trabalhista\/fgts\/\">FGTS.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Al\u00e9m disso, o colaborador ter\u00e1 direito ao saque de 80% do\u00a0<a class=\"classtermo\" href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/trabalhista\/fgts\/\">FGTS<\/a>\u00a0e 50% do total das verbas rescis\u00f3rias. Entretanto, ele perde o direito ao seguro-desemprego.<\/p>\n<p>Esse tipo de acordo garante que o trabalhador seja melhor remunerado no desligamento da empresa e que a organiza\u00e7\u00e3o arque apenas com metade dos custos de demiss\u00e3o.<\/p>\n<p>Contudo, \u00e9 importante ressaltar que para que ocorra uma demiss\u00e3o nesses termos, as duas partes devem concordar com o processo.<\/p>\n<p>Assim, se o colaborador solicitar a demiss\u00e3o consensual, a empresa poder\u00e1 aceitar ou recusar a solicita\u00e7\u00e3o, buscando o que for melhor para a corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3 class=\"vs2022\"><strong>Como formalizar<\/strong><\/h3>\n<p>A formaliza\u00e7\u00e3o da demiss\u00e3o consensual, deve acontecer atrav\u00e9s da elabora\u00e7\u00e3o da carta de rescis\u00e3o.<\/p>\n<p>Caso a iniciativa do acordo tenha partido do empregado a carta de rescis\u00e3o precisa ser redigida de pr\u00f3prio punho. J\u00e1 caso tenha partido do empregador, pode ser digitada.<\/p>\n<p>O documento deve conter o consentimento m\u00fatuo de ambas as partes para a rescis\u00e3o do contrato de trabalho, os valores que ser\u00e3o pagos pelo empregador e se o aviso pr\u00e9vio foi trabalhado ou se est\u00e1 sendo indenizado.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio que a carta rescis\u00f3ria contenha o motivo do pedido de acordo, al\u00e9m de informar sobre o conhecimento de ambas as partes sobre as regras que est\u00e3o dispostas no artigo 484-A da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis de Trabalho\u00a0<a class=\"classtermo\" href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/trabalhista\/clt\/\">(CLT)<\/a>\u00a0para essa modalidade de rescis\u00e3o de contrato.<\/p>\n<h2 class=\"vs2022\"><strong>C\u00e1lculo da demiss\u00e3o consensual<\/strong><\/h2>\n<p>Para a demiss\u00e3o consensual, \u00e9 preciso considerar os seguintes itens para o c\u00e1lculo:<\/p>\n<ul>\n<li>Saldo de sal\u00e1rio;<\/li>\n<li>13\u00b0 sal\u00e1rio proporcional;<\/li>\n<li>Metade do valor do aviso pr\u00e9vio trabalhado (ou indenizado);<\/li>\n<li>F\u00e9rias vencidas (caso haja) e proporcionais com acr\u00e9scimo de \u2153;<\/li>\n<li>20% da multa do FGTS;<\/li>\n<li>Direito a saque de at\u00e9 80% do\u00a0<a class=\"classtermo\" href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/trabalhista\/fgts\/\">FGTS.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p>Os interessados tamb\u00e9m podem fazer uma simula\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo pelo site\u00a0<a href=\"https:\/\/www.calcule.net\/trabalhista\/calculo-rescisao-clt\/\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener\">Calcule.net<\/a>. Basta selecionar o modelo de rescis\u00e3o e preencher os campos solicitados.<\/p>\n<h2 class=\"vs2022\"><strong>Benef\u00edcios demiss\u00e3o em comum acordo<\/strong><\/h2>\n<p>Entenda os benef\u00edcios da demiss\u00e3o de comum acordo para o empregador e empregado.<\/p>\n<h3 class=\"vs2022\"><strong>Empregador<\/strong><\/h3>\n<p>Esse modelo de rescis\u00e3o permite que a empresa reduza custos e evite riscos.<\/p>\n<h4 class=\"vs2022\"><strong>Redu\u00e7\u00e3o de custos<\/strong><\/h4>\n<p>Na demiss\u00e3o sem justa causa, o empregador deve pagar a multa de 40% do\u00a0<a class=\"classtermo\" href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/trabalhista\/fgts\/\">FGTS.<\/a>\u00a0J\u00e1 no modelo de comum acordo, deve pagar apenas 20% da multa do\u00a0<a class=\"classtermo\" href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/trabalhista\/fgts\/\">FGTS,<\/a>\u00a0reduzindo custos para a empresa.<\/p>\n<h4 class=\"vs2022\"><strong>Seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong><\/h4>\n<p>Antes da\u00a0<a class=\"classtermo\" href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/trabalhista\/reforma_trabalhista\/\">Reforma Trabalhista,<\/a>\u00a0a rescis\u00e3o por acordo era considerada ilegal. Hoje, prevista por Lei, a situa\u00e7\u00e3o exige que normas espec\u00edficas sejam seguidas, garantindo a seguran\u00e7a jur\u00eddica de ambos os lados.<\/p>\n<p>Ou seja, \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o a menos, pois a pr\u00e1tica era recorrente e arriscada. Em alguns casos, o empregador e o empregado combinavam que o colaborador devolveria 40% do\u00a0<a class=\"classtermo\" href=\"https:\/\/www.contabeis.com.br\/trabalhista\/fgts\/\">FGTS,<\/a>\u00a0mas ele realizava o saque e n\u00e3o cumpria o acordo.<\/p>\n<p>Assim, n\u00e3o era poss\u00edvel recorrer judicialmente, visto que o ato j\u00e1 configurava a\u00e7\u00e3o ilegal. Agora, tudo ocorre dentro da lei, mitigando esse tipo de risco.<\/p>\n<h3 class=\"vs2022\"><strong>Funcion\u00e1rio<\/strong><\/h3>\n<p>Para o funcion\u00e1rio, os benef\u00edcios financeiros s\u00e3o menores quando comparados \u00e0 demiss\u00e3o sem justa causa, mas h\u00e1 alguns benef\u00edcios como a seguran\u00e7a financeira.<\/p>\n<h4><strong>Rescis\u00e3o imediata<\/strong><\/h4>\n<p>Em alguns casos, os funcion\u00e1rios j\u00e1 est\u00e3o insatisfeitos com a atividade que atuam. Isso gera uma grande expectativa em torno da demiss\u00e3o sem justa causa, j\u00e1 que nesse modelo de desligamento h\u00e1 o recebimento de diversas vantagens rescis\u00f3rias.<\/p>\n<p>Assim, o funcion\u00e1rio espera por uma demiss\u00e3o que pode simplesmente n\u00e3o acontecer e deixa outras oportunidades escaparem.<\/p>\n<p>Por isso, o modelo de rescis\u00e3o consensual pode ser uma \u00f3tima alternativa.<\/p>\n<h4><strong>Seguran\u00e7a financeira<\/strong><\/h4>\n<p>Al\u00e9m de proporcionar uma sa\u00edda pac\u00edfica da organiza\u00e7\u00e3o, a demiss\u00e3o consensual traz seguran\u00e7a financeira e garantias que n\u00e3o existiriam com um pedido de demiss\u00e3o comum.<\/p>\n<p>Assim, esse \u00e9 outro benef\u00edcio desse modelo de acordo que deve ser observado pelo colaborador.<\/p>\n<h3 class=\"vs2022\"><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/h3>\n<p>Caso a empresa e o colaborador entrem em um acordo, \u00e9 necess\u00e1rio formalizar o ato por escrito, quando for solicitado pelo empregado, ou digitado, quando for proposto pelo empregador.<\/p>\n<p>\u00c9 importante esclarecer os motivos da rescis\u00e3o e contar com a presen\u00e7a de testemunhas para evitar futuros passivos trabalhistas.<\/p>\n<p>Fonte: Portal Cont\u00e1bil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A\u00a0Reforma Trabalhista,\u00a0Lei n\u00ba 13.467\/17, alterou diversas normas para flexibilizar as negocia\u00e7\u00f5es entre empresas e funcion\u00e1rios, regulamentando pr\u00e1ticas que j\u00e1 eram comuns no mundo corporativo, como a demiss\u00e3o consensual. A demiss\u00e3o em comum acordo ocorre quando ambas as partes definem, em consenso, o fim do contrato de trabalho. A pr\u00e1tica j\u00e1 ocorria anteriormente \u00e0 lei, mas de forma ilegal. Assim, o funcion\u00e1rio tinha que devolver a &hellip; <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1354,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1352"}],"collection":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1352"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1352\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1355,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1352\/revisions\/1355"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1354"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1352"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1352"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1352"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}