{"id":1326,"date":"2022-04-13T08:15:24","date_gmt":"2022-04-13T11:15:24","guid":{"rendered":"http:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/?p=1326"},"modified":"2022-04-13T08:15:24","modified_gmt":"2022-04-13T11:15:24","slug":"processo-de-adequacao-a-lei-geral-de-protecao-de-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/2022\/04\/13\/processo-de-adequacao-a-lei-geral-de-protecao-de-dados\/","title":{"rendered":"Processo de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados"},"content":{"rendered":"

A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados\u00a0(LGPD)<\/a>\u00a0entrou em vigor em 18 de setembro de 2020 e se sua empresa ainda n\u00e3o buscou adequa\u00e7\u00e3o, pode sofrer san\u00e7\u00f5es tanto administrativas, quanto judiciais.<\/p>\n

No portal\u00a0https:\/\/anppd.org\/violacoes<\/a>\u00a0voc\u00ea tem grande parte das decis\u00f5es judiciais envolvendo prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n

Em que pese o fato de existirem, hoje, no Brasil, mais de 350\u00a0 processos administrativos sancionat\u00f3rios em andamento na Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), nenhum deles ainda foi conclu\u00eddo, o que d\u00e1 a falsa impress\u00e3o que ningu\u00e9m est\u00e1 sendo punido por n\u00e3o proteger os dados pessoais, conforme determina a\u00a0LGPD.<\/a><\/p>\n

Todavia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, Procons e o Poder Judici\u00e1rio est\u00e3o muito ativos quando o assunto \u00e9 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e o portal acima mostra que as condena\u00e7\u00f5es variam de R$ 100 at\u00e9 R$ 2.500.000, isso mesmo, 2milh\u00f5es e meio de reais.<\/p>\n

Portanto, se sua empresa ou a empresa de seu cliente n\u00e3o buscaram adequa\u00e7\u00e3o, podem sofrer essas condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Mas o empres\u00e1rio do pequeno neg\u00f3cio pode dizer assim: \u201cMas eu sou pequeno, ningu\u00e9m vai me fiscalizar!\u201d. E a\u00ed est\u00e1 um problema.<\/p>\n

No portal da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados h\u00e1 um canal de den\u00fancias, inclusive an\u00f4nimas, e quatro s\u00e3o seus poss\u00edveis denunciantes:<\/p>\n

– funcion\u00e1rio infeliz;<\/p>\n

– concorrente;<\/p>\n

– vizinho;<\/p>\n

– cliente insatisfeito.<\/p>\n

Ent\u00e3o, n\u00e3o pense o empres\u00e1rio que pelo fato de ser pequeno \u201cningu\u00e9m vai te fiscalizar\u201d. Todos somos titulares, incluindo aquele funcion\u00e1rio que saiu chateado ap\u00f3s a demiss\u00e3o.<\/p>\n

Todo cuidado \u00e9 pouco!<\/strong><\/h2>\n

O cuidado deve ser redobrado em rela\u00e7\u00e3o aos golpes que se acumulam aos montes na internet, com sites que prometem adequa\u00e7\u00e3o rel\u00e2mpago por um pre\u00e7o \u00ednfimo.<\/p>\n

Saiba que s\u00e3o engodos e n\u00e3o cumprem o que prometem.<\/p>\n

Um processo de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0\u00a0LGPD<\/a>\u00a0pode demorar de seis meses a dois anos, isso mesmo. DOIS ANOS!<\/p>\n

Assim, propagandas enganosas na internet que prometem adequa\u00e7\u00e3o em tr\u00eas dias s\u00e3o perigosas e podem enganar quem n\u00e3o conhece um processo de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0\u00a0LGPD.<\/a><\/p>\n

O processo de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0\u00a0LGPD<\/a>\u00a0passa por 6 passos:<\/p>\n