{"id":1294,"date":"2022-04-01T08:16:36","date_gmt":"2022-04-01T11:16:36","guid":{"rendered":"http:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/?p=1294"},"modified":"2022-04-01T08:16:36","modified_gmt":"2022-04-01T11:16:36","slug":"mp-regulamenta-trabalho-remoto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/2022\/04\/01\/mp-regulamenta-trabalho-remoto\/","title":{"rendered":"MP regulamenta trabalho remoto"},"content":{"rendered":"<p>A estimativa \u00e9 que a pandemia levou cerca de 8 milh\u00f5es de trabalhadores brasileiros para o trabalho remoto.<\/p>\n<p>Diante deste cen\u00e1rio o governo editou as medidas provis\u00f3rias (MP) permitindo a ado\u00e7\u00e3o do modelo h\u00edbrido por empresas, com preval\u00eancia do trabalho presencial sobre o remoto ou vice-versa.<\/p>\n<p>Acompanhe os direitos e obriga\u00e7\u00f5es que prevalecem para o trabalho remoto:<\/p>\n<ul>\n<li>Trabalhadores com defici\u00eancia ou com filhos de at\u00e9 quatro anos completos devem ter prioridade para as vagas de home office<\/li>\n<li>A presen\u00e7a do trabalhador no ambiente presencial para tarefas espec\u00edficas, ainda que de forma habitual, n\u00e3o descaracteriza o trabalho remoto<\/li>\n<li>O teletrabalho tamb\u00e9m poder\u00e1 ser aplicado a aprendizes e estagi\u00e1rios<\/li>\n<li>O teletrabalho poder\u00e1 ser contratado por jornada, por produ\u00e7\u00e3o ou por tarefa \u2013 no contrato por produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o haver\u00e1 controle de jornada, j\u00e1 no caso de contrata\u00e7\u00e3o por jornada, haver\u00e1 controle de jornada<\/li>\n<li>Os trabalhadores poder\u00e3o ser reembolsados dos gastos como:\u00a0 despesas de luz, internet e equipamentos, n\u00e3o podendo descontar tais valores dos sal\u00e1rios.<\/li>\n<li>O trabalhador em regime remoto pode residir em outro pa\u00eds, mas regido pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Foi assegurado pelo Minist\u00e9rio do Trabalho que esta MP n\u00e3o permite redu\u00e7\u00e3o salarial, seja por acordo individual ou pelo sindicato, como tamb\u00e9m o trabalhador em home office est\u00e1 sujeito \u00e0s mesmas normas do Instituto Nacional do Seguro Social que valem para o trabalho presencial.<\/p>\n<p>Para finalizar \u00e9 importante que os empregadores e empregados se atentem as problem\u00e1ticas relacionadas a este formato de trabalho, home office, levando-se em conta v\u00e1rias quest\u00f5es que t\u00eam sido discutidas na justi\u00e7a do trabalho.<\/p>\n<p class=\"fontecontabeis\">Fonte:\u00a0<em>King Contabilidade<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A estimativa \u00e9 que a pandemia levou cerca de 8 milh\u00f5es de trabalhadores brasileiros para o trabalho remoto. Diante deste cen\u00e1rio o governo editou as medidas provis\u00f3rias (MP) permitindo a ado\u00e7\u00e3o do modelo h\u00edbrido por empresas, com preval\u00eancia do trabalho presencial sobre o remoto ou vice-versa. Acompanhe os direitos e obriga\u00e7\u00f5es que prevalecem para o trabalho remoto: Trabalhadores com defici\u00eancia ou com filhos de at\u00e9 &hellip; <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1296,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1294"}],"collection":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1294"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1294\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1297,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1294\/revisions\/1297"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1296"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1294"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1294"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1294"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}