Os trabalhadores dom\u00e9sticos com carteira assinada que s\u00e3o demitidos sem justa causa t\u00eam direito a receber o seguro-desemprego.<\/p>\n
O benef\u00edcio \u00e9 pago em at\u00e9 tr\u00eas parcelas no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. \u00c9 calculado conforme a m\u00e9dia da remunera\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos tr\u00eas meses antes da demiss\u00e3o.<\/p>\n
Para receber, o trabalhador deve solicitar o benef\u00edcio entre sete e 90 dias ap\u00f3s a data do desligamento. Entenda quem tem direito e como pedir.<\/p>\n
Tem direito ao seguro-desemprego o trabalhador dom\u00e9stico dispensado sem justa causa que:<\/p>\n
O valor do seguro-desemprego \u00e9 calculado com base na m\u00e9dia salarial dos \u00faltimos tr\u00eas meses antes da demiss\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o pagamento do benef\u00edcio \u00e9 feito de tr\u00eas a cinco parcelas, dependendo do n\u00famero de meses em que o trabalhador ficou empregado e se \u00e9 ou n\u00e3o a primeira solicita\u00e7\u00e3o do seguro-desemprego.<\/p>\n
Se o trabalhador estiver solicitando o seguro-desemprego pela primeira vez, o mesmo deve ter permanecido pelo menos o per\u00edodo de 12 meses no per\u00edodo de 18 meses antes da dispensa do trabalho.<\/p>\n
Caso seja a segunda solicita\u00e7\u00e3o feita, o trabalhador deve ter permanecido empregado por, no m\u00ednimo, 9 meses, no per\u00edodo de 12 meses antes da dispensa. Caso contr\u00e1rio, os direitos n\u00e3o s\u00e3o contemplados na demiss\u00e3o.<\/p>\n
O trabalhador pode solicitar o seguro-desemprego de tr\u00eas formas:<\/p>\n
Contudo, deve juntar os documentos necess\u00e1rios, que s\u00e3o:<\/p>\n