{"id":1252,"date":"2022-03-11T08:17:56","date_gmt":"2022-03-11T11:17:56","guid":{"rendered":"http:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/?p=1252"},"modified":"2022-03-11T08:17:56","modified_gmt":"2022-03-11T11:17:56","slug":"retorno-de-gravidas-ao-trabalho-presencial-e-publicado-no-dou-veja-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/2022\/03\/11\/retorno-de-gravidas-ao-trabalho-presencial-e-publicado-no-dou-veja-regras\/","title":{"rendered":"Retorno de gr\u00e1vidas ao trabalho presencial \u00e9 publicado no DOU; veja regras"},"content":{"rendered":"

Foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta quinta-feira (10) a altera\u00e7\u00e3o na lei que disciplina o afastamento de gestantes do trabalho presencial, inclusive em caso de dom\u00e9sticas, na pandemia.<\/p>\n

A Lei n\u00ba 14.151, de 12 de maio de 2021, previa que as mulheres gr\u00e1vidas trabalhassem em casa, por meio do teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a dist\u00e2ncia, quando suas atividades profissionais fossem poss\u00edveis de serem cumpridas longe das empresas.<\/p>\n

Com a publica\u00e7\u00e3o de hoje, a lei passa valer imediatamente e as gestantes devem retornar ao trabalho presencial, ainda que n\u00e3o tenha terminado a pandemia de Covid-19, nas seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

Retorno de gestantes ao trabalho presencial<\/strong><\/h2>\n

O retorno ao trabalho presencial dever\u00e1 se dar ap\u00f3s a imuniza\u00e7\u00e3o completa de gr\u00e1vidas contra a Covid-19, de acordo com os crit\u00e9rios do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n

Tamb\u00e9m devem retomar as atividades presenciais em caso de encerramento do estado de emerg\u00eancia ou se houver aborto espont\u00e2neo, com recebimento do sal\u00e1rio-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a>\u00a0.<\/p>\n

Por fim, a volta ao trabalho presencial tamb\u00e9m pode ser determinada quando a gestante optar por n\u00e3o se vacinar contra Covid, mesmo com imuniza\u00e7\u00e3o disponibilizada pelo governo e com calend\u00e1rio de aplica\u00e7\u00e3o disponibilizado.<\/p>\n

Neste caso, a empregada gr\u00e1vida precisar\u00e1 apresentar um termo de responsabilidade e de livre consentimento para exerc\u00edcio do trabalho presencial, tamb\u00e9m se comprometendo a cumprir todas as medidas preventivas determinadas pelo empregador para evitar a contamina\u00e7\u00e3o por coronav\u00edrus.<\/p>\n

A nova lei tamb\u00e9m determina que, no caso da gestante que n\u00e3o quiser se vacinar, a empresa n\u00e3o poder\u00e1 impor a medida ou\u00a0 aplicar nenhuma restri\u00e7\u00e3o de direitos \u00e0 ela.<\/p>\n

Gestantes que permanecem afastadas<\/strong><\/h2>\n

No caso das gestantes que n\u00e3o obedecem aos crit\u00e9rios que s\u00e3o necess\u00e1rios para voltar ao trabalho presencial, \u00e9 importante lembrar que ainda devem ficar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador para exercer as atividades em seu domic\u00edlio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a dist\u00e2ncia, sem preju\u00edzo de sua remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para viabilizar o trabalho da mulher gr\u00e1vida e afastada, o empregador tamb\u00e9m poder\u00e1 alterar as fun\u00e7\u00f5es por ela exercidas, sem preju\u00edzo de sua remunera\u00e7\u00e3o integral e assegurando a retomada da fun\u00e7\u00e3o anteriormente exercida, quando retornar ao trabalho presencial.<\/p>\n

Mas isso respeitando as compet\u00eancias para o desempenho do trabalho e as condi\u00e7\u00f5es pessoais da gestante para o seu exerc\u00edcio das atividades determinadas.<\/p>\n

Fonte: Portal Cont\u00e1bil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta quinta-feira (10) a altera\u00e7\u00e3o na lei que disciplina o afastamento de gestantes do trabalho presencial, inclusive em caso de dom\u00e9sticas, na pandemia. A Lei n\u00ba 14.151, de 12 de maio de 2021, previa que as mulheres gr\u00e1vidas trabalhassem em casa, por meio do teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a dist\u00e2ncia, quando suas atividades … <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1254,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1252"}],"collection":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1252"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1252\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1255,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1252\/revisions\/1255"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1254"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1252"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1252"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/site.nrcontabilidade.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1252"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}